Clipping da Associação – ABES MG



Ministério Púbico de Minas Gerais defende a elaboração de um plano global de recuperação do Rio Paraopeba.

A 50ª reunião ordinária do Comitê da Bacia do Rio Paraopeba, ocorrida em Betim, contou com a participação do promotor de Justiça Francisco Chaves Generoso, Coordenador Regional das Promotorias de justiça do Meio Ambiente da Bacias dos rios das Velhas e Paraopeba (COPEV), que também participa da força-tarefa responsável por atuar nas ações do desastre-crime da Vale, em Brumadinho. Na reunião do CBH Paraopeba, o promotor informou ao Comitê que a mineradora deverá apresentar um Plano Global de recuperação da bacia hidrográfica, com duração de no mínimo uma década. Ele apontou que o documento deverá conter, obrigatoriamente, sete itens fundamentais à recuperação da bacia.

Para Francisco Chaves Generoso, o Plano Global deverá ter um programa de recuperação de preservação de área permanente na bacia, um programa de recuperação das nascentes da bacia, um programa de fortalecimento de manutenção das estruturas de triagem e reintrodução da fauna silvestre, um programa de melhoria da qualidade da água, coleta e tratamento de esgoto de resíduos sólidos, programa de educação ambiental que contemple um programa de conscientização e preparação para emergências ambientais, programa destinado ao apoio e fortalecimento das unidades de conservação existentes na bacia, programa de monitoramento da estruturação de projetos e de gerenciamento do plano global de recuperação da bacia hidrográfica. Esses planos devem ser apresentados e acompanhados pelos órgãos públicos competentes e se adequar ao que for exigido pelo órgão.

Ainda durante a reunião, Generoso explicou que força-tarefa conta com 20 promotores, cada um deles especializados em uma das matérias envolvidas no rompimento (socioeconômica, socioambiental e criminal). O Promotor destacou que uma das medidas que foram tomadas contra a Vale é a de que ela garanta a estabilidade das estruturas remanescentes.

Além disso, à empresa também foi determinado que elabore e apresente aos órgãos competentes um plano de contenção da poluição decorrente dos resíduos oriundos do rompimento. Nesse plano deve constar a contenção do avanço da pluma no rio; a contenção de contaminantes no ar; prevenção de contaminação no solo, das águas, do lençol freático e das águas minerais e ainda a estabilização do material mobilizado em função do rompimento.

Participação do CBH Rio Paraopeba

Durante o encontro, o promotor enfatizou que não adianta ter uma apresentação, aprovação e execução desse plano se não houver um correto monitoramento a respeito dessa implementação. Por isso, é necessário que a Vale também apresente um plano de monitoramento e, nesse ponto, na opinião de Generoso, o CBH Paraopeba deverá ser convocado a participar.Na primeira semana de maio a mineradora Vale iniciou os testes da Estação de Tratamento de Água Fluvial (ETAF) no Ribeirão Ferro-Carvão. O objetivo da estrutura é reduzir a turbidez da água e devolvê-la tratada ao rio Paraopeba.

Segundo a empresa, a ETAF terá capacidade para tratar aproximadamente 2 milhões de litros por hora, o equivalente a cerca de 20 piscinas olímpicas por dia. A implantação da estrutura integra o Plano de Contenção de Rejeitos apresentado pela empresa aos órgãos públicos, após o rompimento da Barragem B1, em Brumadinho.

Outra medida realizada pela mineradora foi a instalação de uma cortina de estacas metálicas, próximo à nova ponte da Avenida Alberto Flores, para contenção dos rejeitos. É neste ponto que será captada a água do ribeirão Ferro-Carvão, afluente do rio Paraopeba, para ser bombeada para a ETAF.

A empresa informou que, na ETAF, a água será separada dos sólidos por meio de um processo de decantação e, em seguida, passará pela filtragem, retornando tratada ao córrego Casa Branca, outro afluente do Paraopeba.

Outras ações de recuperação

A Vale informou que, desde o dia 25 de janeiro, tem realizado um detalhado monitoramento do rio Paraopeba, com coletas de amostras diárias de água, solo e avaliação dos níveis de turbidez. São 65 pontos de monitoramento em pontos acima do local do rompimento da B1, no córrego Ferro Carvão, nos rios Paraopeba e São Francisco, no Oceano Atlântico, nos reservatórios das usinas de Retiro Baixo e Três Marias, além de outros oito rios tributários do Paraopeba.

Segundo a empresa, o trabalho vem sendo conduzido por quatro laboratórios especializados contratados, envolvendo aproximadamente 250 profissionais. A Coppe-UFRJ (Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro) foi contratada para avaliar a metodologia aplicada e fazer a validação dos dados já apresentados pelos quatro laboratórios.

Até o início do mês de abril o número total de ocorrências nas ações de resgate e salvamento da fauna foi de 7.224, abrangendo animais vivos resgatados, registrados, atendidos e carcaças de animais. Dentro deste número, 530 animais vivos foram resgatados.

NOVAS ÊNFASES SÃO PROPOSTAS PARA O PLANO DE AÇÕES DO PDRH RIO PARAOPEBA

Após o rompimento da barragem de rejeitos da mina da Vale em Brumadinho, em 25 de janeiro, uma nova realidade se impôs na região do desastre e para a calha principal da bacia. Os rejeitos atingiram o rio Paraopeba prejudicando a qualidade de suas águas, que já demandavam cuidados intensivos, mesmo antes da tragédia.

Desde o desastre-crime, toda a equipe acompanha com pesar os graves desdobramentos. Em um primeiro momento coube observar e, aos poucos, retomar as atividades técnicas, cientes de que o Plano Diretor de Recursos Hídricos deverá assumir um papel ainda mais central para a gestão das águas, bem como orientar a atuação, principalmente do Comitê e do IGAM, diante das ações propostas.

No final da primeira quinzena de fevereiro, os técnicos da Cobrape retornaram ao campo e verificaram o grave estado no qual se encontra o trecho afetado pelos rejeitos. Na ocasião, foram avaliados os impactos no Rio Paraopeba após o rompimento da barragem, desde Brumadinho até a Usina de Retiro Baixo, em Pompéu. Observou-se, naquele momento, que a pluma já havia chegado ao município de Paraopeba e estava a poucos dias de atingir Retiro Baixo. Constataram-se os efeitos para o rio Paraopeba; que seguem em curso; e que uma reversão dos danos só será possível à longo prazo. Para tanto, são fundamentais as garantias legais e as ações assertivas, voltadas à preservação das áreas à montante ao longo de toda a bacia, entre outras medidas que serão definidas no Plano de Ações.

Considerando o atual cenário da bacia, a equipe técnica reestruturou a proposta para o Plano de Ações, de modo a estabelecer novas diretrizes para a Bacia.

A proposta em exame para o Plano de Ações enfatiza três aspectos: i) o Plano Nacional de Segurança de Barragens; ii) a proteção das áreas de nascentes, afluentes do rio Paraopeba, matas ciliares e demais áreas de recarga hídrica; e iii) o fortalecimento da gestão (CBH Rio Paraopeba e IGAM) por meio de um plano objetivo dentro da área de atuação dos mesmos e de aplicação facilitada.

Para se alcançar os objetivos centrais foram propostas nove estratégias estruturantes, as quais foram desenvolvidas a partir da análise das forças, oportunidades, fraquezas e ameaças na Bacia do Rio Paraopeba. Esta abordagem denomina-se Análise de SWOT, ferramenta desenvolvida para a análise de cenários e o apoio à tomada de decisões.As estratégias estruturam a primeira redação do Plano de Ações e informam quais serão os respectivos programas, projetos e ações, sendo as estratégias propostas:

1) Regionalização

2) Integração com Outros Níveis de Planejamento Territoriais

3) Implementação da Deliberação Normativa

4) Monitoramento e Fiscalização

5) Comunicação Social e Educação

6) Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos

7) Infraestrutura de Saneamento

8) Posição em Relação ao Plano Nacional de Segurança de Barragens

9) Revisão e Acompanhamento do Plano

Em reunião com o Grupo Técnico de Acompanhamento (GAT) foi apresentada a estrutura sugerida pela Cobrape para a elaboração do Plano de Ação, Diretrizes e Critérios para Aplicação dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraopeba. Nesta reunião foram apresentadas as expectativas do GAT em relação ao relatório e inúmeras contribuições.O Plano de Ações tinha previsão de entrega para o começo deste ano. Entretanto, com o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, o cronograma foi ampliado e o contratado aditivado em 25% do tempo para que seja possível levar em consideração o rompimento da barragem, conforme informou Thiago Figueiredo Santana, representante do Igam no CBH Paraopeba. O cronograma dos trabalhos também sofreu ajustes e estabeleceu-se a entrega final do Plano para setembro de 2019.

Você Sabia?

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) monitoram a qualidade da água em diversos pontos do rio Paraopeba. Os resultados são avaliados conjuntamente com a Agência Nacional das Águas (ANA) e começaram a ser divulgados a partir de 30 de janeiro. A seguir um extrato do último relatório do CPRM, de 22 de abril.

Em Ponte da Taquara, no dia 01/03, a turbidez baixou para valores próximos a 200 NTU. A partir do dia 02/03 ocorreu uma elevação atingindo cerca de 410 NTU no dia 04/03. Desde então a turbidez vem decaindo gradativamente, sendo que no dia 15/04, os valores medidos foram da ordem de 89NTU.

No ponto de monitoramento Montante de Retiro Baixo (a 271km do local de rompimento barragem) foi verificada uma elevação da turbidez no dia 25/02, atingindo cerca de 900NTU. Desde então vem sendo observada uma tendência geral de queda, com algumas oscilações. No dia 13/03 o valor medido foi de 121NTU.

Saiba mais na página: Monitoramento do Rio Paraopeba

Balanço de Atividades

Desde a aprovação das novas estratégias para o Plano de Ações pelo Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) do PDRH Rio Paraopeba, a Cobrape vem elaborando o relatório segundo as novas ênfases propostas. O relatório será apresentado ao GAT é o final do mês corrente e, assim que aprovado nesta primeira rodada de apreciação interna, o Plano de Ações será aberto ao debate por meio das Consultas Públicas que serão realizadas nos três trechos da Bacia do Rio Paraopeba.

Ações Participativas

Com o desastre crime ocorrido na barragem de rejeitos da Vale de Córrego do Feijão, em Brumadinho, o processo participativo foi interrompido quando se planejava a terceira rodada de Consultas Públicas. Para a retomada do processo, a equipe de participação social planeja ampliar a mobilização junto aos membros do Comitê de Bacia, por meio de reuniões preliminares para a discussão prévia do produto final e o realinhamento das ações de mobilização, para que os membros atuem como multiplicadores do processo de mobilização para a terceira rodada de Consultas Públicas.

Ainda no intuito de incrementar a participação, considera-se a aproximação com os Comitês de Afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco no Estado de Minas Gerais, SF4 – Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias e SF5 – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, e com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, de modo a ampliar o convite à participação nas redes já bastante estruturadas destes Comitês.

Após este período de retomada e realinhamento de ações coordenadas, serão definidas as novas datas e locais para a realização das Consultas Públicas destinadas à apresentação e discussão da primeira versão do Plano de Ações do PDRH Paraopeba. Os trechos alto, médio e baixo Paraopeba receberão, cada um, uma consulta pública. Datas e locais serão amplamente divulgados pelos canais de comunicação do PDRH e seus parceiros.

Saiba Mais

Ao longo dos últimos meses o PDRH Rio Paraopeba publicou diversas reportagens sobre o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. Acompanhe pelo Facebook e demais redes sociais.

Site: www.pdrhparaopeba.com

Facebook: @PDRHRioParaopeba

Instagram: @pdrhrioparaopeba

Twitter: @PdrhRioO Plano é Nosso

ATUAÇÃO DA COALIZAÇÃO CIDADES PELA ÁGUA NA BACIA DO RIO PARAOPEBA E RMBH

A Coalizão Cidades pela Água iniciativa liderada pela The Nature Conservancy – TNC promove ações de conservação de nascentes e rios em áreas críticas para a produção de água. O objetivo é construir soluções de longo prazo e baseadas na natureza, para ampliar a disponibilidade de água para 42 milhões de brasileiros. Com o apoio de empresas globalmente reconhecidas, governos, ONGs, Comitês de Bacia e produtores rurais, a Coalizão já atua diretamente em 30 mil hectares e beneficia mais de 2.500 famílias nas cabeceiras das bacias hidrográficas onde atua, em diversos pontos do país. Já foram investidos R$ 200 milhões em projetos que contribuem para a preservação de mananciais em cinco regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Vitória), no Distrito Federal e em Camboriú (SC).

Em Minas Gerais, a Coalizão Cidades pela Água atua em Extrema, expandindo as conquistas obtidas pela TNC e seus parceiros nos últimos dez anos, e na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. Com atuação nas duas bacias responsáveis pelo abastecimento de água da RMBH foi nomeada membro na última eleição dos comitês. Diretamente a TNC tem contribuído com as discussões e encaminhamentos formais das reuniões, participado das câmaras técnicas e buscado apoiar as iniciativas e projetos existentes em nível do Estado e dos municípios.

O trabalho da Coalizão em Minas Gerais segue um modelo desenvolvido pela TNC em diversos países da América Latina, os Fundos de Água. Por meio da Aliança Latino-americana de Fundos de Água, a TNC já contribui para a preservação de mananciais no Brasil, e em metrópoles como Monterrey (México), Medellín (Colômbia), Quito (Equador) e Santiago (Chile).

Na RMBH, a TNC e seus parceiros locais estão trabalhando em uma pesquisa científica, apoiada por modelagens matemáticas, para a geração de um mapa das áreas-chave para garantir a conservação de rios e nascentes que abastecem a Grande Belo Horizonte. O estudo será concluído ainda este ano e, após validação com os atores locais, permitirá que ações como reflorestamento, conservação de florestas e recuperação de solos sejam implantadas nos trechos mais estratégicos. Tudo isso em total sintonia com os Planos Diretores das Bacias, as estratégias e regras do estado. Saiba mais em www.fondosdeagua.org

Extrato do texto enviado por Ricardo Galeno, especialista em conservação – Programa Água Brasil e Conservador da Mantiqueira. A integra deste texto poderá ser consultado em breve no site do PDRH Rio Paraopeba.

Esta é uma sessão aberta à participação dos leitores. Envie seus comentários para nosso e-mail e contribua com o Boletim: paraopebacomunica@cobrape.com.br

07-06-2019