Resíduos Sólidos Urbanos – Rombo Bilionário



Com R$ 16 bilhões a receber de prefeituras inadimplentes, as companhias de limpeza urbana preveem que a dívida volte a se agravar no segundo semestre.

Até o fim de 2019, a projeção é que outros R$ 5,23 bilhões deixarão de ser pagos, segundo cálculo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ( Abrelpe ), que contabilizou as faturas não pagas até agora e analisou a disponibilidade orçamentária de municípios atendidos. “Algumas prefeituras já avisaram que só terão caixa para fazer os pagamentos até agosto; outras, até setembro. É complicado porque são serviços essenciais. As companhias não podem simplesmente deixar de prestá-los”, afirma Carlos Silva Filho, presidente da entidade.

A dificuldade em cumprir os pagamentos não é novidade no setor. Em 2016, a crise fiscal – somada ao fim de mandato para muitos prefeitos – fez disparar a inadimplência com os grupos. No ano seguinte, a maior parte dos novos gestores regularizou os desembolsos, mas não acertou as cobranças passadas, diz Silva. “Uma parte das companhias já recorreu à Justiça para cobrar os débitos, mas como é um mercado que depende da contratação pelos governos, há um receio de brigar com o poder concedente. É uma situação que gera constrangimento”, afirma. “Além disso, mesmo que a empresa tenha uma vitória nos tribunais, o pagamento viria por meio de precatórios, ou seja, demoraria dez, quinze anos para cair no caixa.” Com a crise fiscal prolongada, parte dos municípios têm buscado renegociar os contratos.

O caso de maior destaque é o da capital paulista. Em fevereiro deste ano, o prefeito Bruno Covas publicou um decreto no qual anunciava o corte no valor de contratos públicos, incluindo os de serviços de coleta e tratamento de lixo, realizados pelos consórcios Loga ( controlado pela Vega, do grupo Solví ) e Ecourbis ( dos grupos Marquise e Queiroz Galvão ) desde 2003. O prazo para a renegociação vence em 30 de junho. No entanto, até agora as companhias nem sequer foram procuradas para discutir o assunto, segundo a Ecourbis. A Loga não quis se manifestar.

Para especialistas do setor, dificilmente será possível reduzir o valor do contrato sem afetar a prestação do serviço. Procurada pela reportagem, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana ( Amlurb ) afirmou que o tema está em discussão em um grupo de trabalho intersetorial e que “dentro do prazo estipulado serão apresentados estudos e propostas para o atendimento ao decreto, sempre visando manter a qualidade dos serviços”. Para executivos do setor, a solução para a dificuldade das prefeituras em pagar pelo serviço passará necessariamente pela criação de taxas e tarifas aos usuários, já que, na grande maioria das cidades, é o caixa da prefeitura que financia a operação, parcial ou totalmente.

Medidas importantes

O projeto de lei que busca alterar o marco legal do saneamento básico traz medidas para facilitar esse tipo de arrecadação. No texto aprovado pelo Senado, que agora será analisado pela Câmara, há uma permissão expressa para que as companhias do segmento façam uma cobrança direta aos usuários, ou que incluam a taxa ou tarifa na conta de outra concessionária – de água ou energia elétrica, por exemplo. “Essa medida é importante porque hoje há insegurança jurídica. Prefeituras que passaram a cobrar receberam ações questionando as taxas”, afirma Silva. Outra mudança relevante trazida pelo projeto é a prorrogação dos prazos para que as prefeituras acabem com os lixões. Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, isso deveria ter ocorrido até 2014, mas grande parte ainda descumpre a regra.

O texto em tramitação dá novas datas-limite, que variam de acordo com o perfil demográfico do município e vão até, no máximo, 2023. “A prorrogação serve como uma pressão às prefeituras, que passam a ter um argumento político para instituir uma cobrança que viabilize os investimentos”, avalia Carlos Henrique Rossin, diretor do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur). Caso aprovado, o novo marco traria estímulos importantes, mas a verdade é que nada garante que os prefeitos estarão dispostos a criar uma taxa, admite Silva Filho, da Abrelpe. “Se a lei for aprovada, ainda teremos que sair com ela debaixo do braço e convencer os municípios”, diz ele, relembrando o episódio da “Martaxa” – apelido dado à ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (2001-2004), após a criação de uma taxa pela coleta de lixo. Como 2020 é ano de eleições municipais e dificilmente um prefeito criaria uma nova tarifa às vésperas de pedir voto à população, Silva avalia que, se nada for feito nos próximos meses, dificilmente haverá uma mudança de cenário no ano que vem.

Fonte: Valor

25-06-2019