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A Agência Nacional de Águas (ANA) está estudando como serão recebidas as novas atribuições da Agência quando forem aprovadas as atualizações no marco legal do saneamento básico, em debate no Congresso Nacional. Nesta semana, a Diretoria-Colegiada da ANA decidiu que será prorrogado o prazo de atuação do Grupo de Trabalho (GT) criado para preparar proposta de estruturação interna da ANA e planejamento dos trabalhos necessários para executar as novas atribuições que a Agência receberá.

O GT foi criado em fevereiro deste ano, com duração de 60 dias, ainda quando estava em tramitação a Medida Provisória nº 868, medida que propunha mudanças na regulação do setor de saneamento básico e definindo que caberia à ANA criar as normas de referência para o setor, a serem adotadas voluntariamente pelas agências regionais.

“Há necessidade de se criar uma estrutura organizacional, com recursos humanos e orçamentários, para abarcar uma atribuição de definir normas padrão tão relevantes como a do saneamento básico no Brasil”, afirmou o diretor Oscar Cordeiro Netto sobre a prorrogação dos estudos.

Os resultados do GT foram apresentados nesta terça-feira (9) aos diretores. Entre os temas estudados pelo grupo, que já produziu relatório com propostas a serem aprofundadas, estão: definição dos macroprocessos de trabalho, proposição de quantidade e perfil técnico dos servidores e de uma agenda de capacitação interna da ANA.

Também cabe ao grupo propor cronograma para elaboração das normas de referência que deverão ser criadas pela ANA, estudos para apoio à atividade regulatória para os próximos dois anos; e agenda de capacitação para regulação de saneamento para o mesmo período.

“O assunto é importante para o país, e a ANA, seus dirigentes e servidores deverão estar capacitados para receber novas atribuições de forma responsável, conscientes da grande responsabilidade que devem permear essas novas atividades. A ANA receberá suas novas competências, mas precisa ser reforçada com recursos financeiros e humanos, para conseguir atender aos compromissos”, afirmou o diretor Marcelo Cruz.

A tramitação dos projetos de lei ainda está em andamento no Congresso e ainda caberá ao Poder Executivo propor projeto que especifique o papel da ANA perante as novas atribuições.

Os diretores da ANA têm se reunido com os diversos segmentos do setor de saneamento básico, com autoridades do Governo Federal que tratam da definição das políticas sobre o tema e do papel da ANA com a atualização das leis, e ainda com parlamentares que trabalham em proposições sobre o tema no Congresso.

“Externamos às autoridades do governo federal e do Congresso a preocupação que temos em exercer com excelência as novas funções e atribuições, que podem ser maiores que a ANA de hoje”, reforçou Marcelo Cruz.

Nesta terça-feira (9), os diretores receberam o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que tem articulado sobre o assunto.

“Neste momento, está em debate como complementar as atribuições da ANA e capacitar com recursos para que ela receba suas novas responsabilidades. Por isso, temos intensificado nosso diálogo e transparência com os diversos atores desse processo, para demonstrar que a ANA é capaz, mas precisa receber instrumentos”, disse a diretora-presidente Christianne Dias.

Gestão dos Recursos Hídricos segue como atribuição da ANA

Com a reformulação do marco legal do Saneamento, a ANA agregará mais atividades a seu escopo de trabalho, sem abrir mão e sem prejudicar a qualidade do que já desempenha, em garantir a gestão dos recursos hídricos para o desenvolvimento do país.

“A ANA tem uma grande responsabilidade com a Gestão de Recursos Hídricos do Brasil e não podemos deixar de zelar por esse papel de forma alguma, arriscando comprometer o que já realizamos nesse caminho de quase 20 anos da Agência. ‘A Água é uma Só’ é nosso lema, e entendemos que a ANA é o agente que pode gerir a água da nascente do rio à foz, passando pela definição das águas e esgotos. Mas para fazermos um papel responsável no saneamento, com o reconhecimento que conquistamos na agenda da água, é preciso de seja dado o mínimo de condições”, afirmou o diretor Ricardo Andrade.

O marco legal do saneamento básico

A atualização do marco coloca a ANA com um agente fundamental da modernização do setor de saneamento, determinando que a Agência crie normas de universalização do setor, para dar maior governança aos agentes estaduais e municipais.

Pelo novo regramento, a ANA terá o papel de editar normas de referência para a regulação do setor, ao editar as normas para padronizar a atuação das diversas agências subnacionais naquilo que for possível, que terão adesão voluntária, mas que serão requisito para acesso aos recursos públicos federais destinados ao saneamento.

Para editar essas normas, a ANA terá que se valer da experiência das agências existentes e das boas práticas internacionais e deverá estar atenta às peculiaridades regionais, com análise do impacto regulatório dos normativos propostos, bem como consultas e audiências públicas para ouvir a todos os interessados.

17-07-2019