Clipping da Associação – ABES MG



A mineração, a população e as empresas que utilizam a água do Rio das Velhas travam uma verdadeira guerra pelo uso do recurso que abastece mais de 70% da população de Belo Horizonte. Nesta quarta-feira (18), a situação chegou a um nível alarmante: o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) decretou situação crítica de escassez hídrica no rio.

O alerta vale para porção do rio na região da estação Santo Hipólito, na região Central de Minas. O trecho em situação crítica deve afetar empresas que possuem outorgas de uso da água e cidades da região Central do Estado e região metropolitana de BH. Segundo o presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, ainda não é possível falar em racionamento na capital, mas a situação é grave. “Estamos matando o rio, cada vez mais próximos de uma insegurança hídrica. Eu diria que, em um nível de zero a dez, estamos em risco sete”, afirma. Ainda de acordo com Polignano, o calor intenso, a falta de chuvas e o desastre em Brumadinho, que afetou o rio Paraopeba – responsável pelo abastecimento de 30% de BH e região metropolitana –, justificam a atual situação de risco.

“Existem vários fatores que estão aumentando o consumo de água do rio, contudo, não há ações para aumentar a produção de água ou o cuidado com o rio. Temos um problema de produção que está matando o Velhas”, diz.

Procurada pelo BHAZ, a Copasa não se posicionou sobre a situação do abastecimento de água em Belo Horizonte e região metropolitana. A matéria será atualizada logo que houver uma reposta.

Restrições de uso

O Igam alega que identificou a situação crítica por meio do monitoramento dos níveis do Rio das Velhas, que apontaram vazões abaixo de 70% da vazão de referência. “A restrição é aplicada aos 224 usuários que possuem outorga vigente para captação de água superficial, situados ao longo de 43 municípios, e terá duração até o dia 15 de novembro de 2019”, diz o Igam. Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas a todas as captações de água superficial da porção as seguintes restrições de uso:

• Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;

• Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;

• Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.

Segundo o Igam, após a declaração de escassez hídrica, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) iniciará o processo de fiscalização para verificar o cumprimento das restrições por parte dos usuários. “No caso de não cumprimento, serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica”, afirma o órgão.

Ainda segundo o Igam, a redução percentual de utilização da água outorgada não implica, necessariamente, na redução do fornecimento de água para os moradores dos municípios da porção hidrográfica, posto que a gestão do fornecimento de água é realizada pela instituição prestadora do serviço de abastecimento.

‘Foram avisados’

Em outubro de 2018, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas solicitou ao Igam o documento de Declaração de Área de Conflito (DAC) na Bacia do Rio das Velhas. A região em disputa seria a dos rios Bicudo, Picão e Alto dos Rio das Velhas, responsáveis pelo abastecimento de metade da Grande BH.

A DAC é emitida quando o uso de água do rio é superior à disponibilidade do afluente. Na época, o Igam negou o pedido do comitê. Segundo dados do Comitê de Bacia, os três trechos estão com consumo de água acima do máximo produzido pelos rios. “Nós já tínhamos avisado, né. Mas, infelizmente, chegamos, mais uma vez, a esse problema. Tem faltado, de uma foram geral, uma preocupação em fazer uma política consistente na proteção do rio e na produção de água. Já era uma situação crítica, mas que foi agravada pela situação do Paraopeba”, explica Polignano.

Na época, o Igam disse que “a análise do órgão ambiental é que não está configurada uma situação de conflito e nem condições extremas de redução de vazões, o que pode ser corroborado pela avaliação dos últimos anos de série histórica na Estação Fluviométrica de Honório Bicalho”.

O órgão se justificou alegando que “a análise dos dados de uso de água, situados nas UTEs (Unidades Territoriais Estratégicas) do Rio Bicudo e do Ribeirão Picão, demonstraram que a vazão atualmente outorgada ainda é inferior ao limite outorgável (30%), portanto, não apresentam os critérios necessários para a emissão da DAC”, afirmou.

Aumento do uso

Segundo levantamento do Comitê do Rio das Velhas, até o ano de 2017,

2,9 mil empresas conseguiram junto ao Igam a outorga para o uso da água do Rio das Velhas, ou seja, a autorização para utilizar os recursos do afluente.

Ainda de acordo com o levantamento, de 1993 até 2017 o número de outorgas saltou de três para quase 3 mil. A partir do ano de 2005, a curva de aumento salta às centenas nos anos seguintes. Com o período de escassez decretado, as emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos também ficam suspensas. “A critério do Igam poderão ser concedidas outorgas para os usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso”, diz.

Outras bacias

Além de porção da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, outras quatro tiveram porções com declaração de situação de escassez hídrica, neste ano, a partir de junho. São elas: do Rio Paraopeba; do Suaçuí; do Araçuaí; e do Paracatu. As ações fiscais da Semad, para verificação do cumprimento das restrições, já estão em andamento.

“Minas Gerais está passando por um período de estiagem prolongado e a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, bem como outras no Estado, estão com baixas vazões, o que caracteriza situação crítica. A decretação de escassez, determinada pelo Igam, é uma medida preventiva que busca a segurança hídrica, para manutenção de todos os usos”, afirma a diretora-geral do Instituto, Marília Melo.

24-09-2019