Clipping da Associação – ABES MG



A ameaça à Área de Preservação Ambiental (APA) e à Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, representada pelo loteamento irregular de uma propriedade particular de 200 mil metros quadrados, foi contida nesta sexta-feira (20) pela força-tarefa da Prefeitura de Contagem no bairro Tupã. Sem autorização ou qualquer licenciamento expedido pelo Município, o terreno foi dividido em 170 lotes, dos quais 120 foram vendidos. A divisão infringe as leis municipais 082/2010 e 248/2017 e a lei federal 6.766/1979. Além disso, foram cometidos crimes ambientais, como soterramento de nascentes e supressão ilegal da vegetação, a menos de um quilômetro da Lagoa Várzea das Flores, que abastece mais de 400 mil famílias na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Por volta das 7h, 40 fiscais de Posturas e Meio Ambiente, 25 agentes ligados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e 30 guardas civis, com o apoio de policiais militares e civis, iniciaram a “Operação Sião”, em alusão ao nome dado ao empreendimento ilegal: Chácaras Monte Sião. Cercas e piquetes foram retirados com a ajuda de máquinas e espalhadas placas e faixas informando se tratar de um loteamento irregular.

A Força-tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao parcelamento, uso e ocupação irregular do solo no perímetro da APA Vargem das Flores foi criada pelo Decreto Municipal 1.130/2019. A operação foi amparada pela Lei Complementar Federal 140/2011, Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal 6.766 e pelo artigo 23 da Constituição Federal.

O procurador-geral do Município, Marius Carvalho, acompanhou a ação e explicou no que consiste o Decreto 1.130 baixado pelo prefeito Alex de Freitas. “O decreto dá poder de polícia ao Município, para que a Prefeitura pudesse atuar em uma área de manancial de Vargem das Flores, onde ocorreram diversos crimes ambientais. É dever do Município promover a fiscalização, portanto foi uma atuação de ofício diante destes crimes e do loteamento feito sem a devida autorização”.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ivayr Soalheiro, também participou da “Operação Sião”. Segundo ele, além de APA, o loteamento irregular foi feito em uma Zona Especial de Interesse Turístico (Zeit), cujas regras não foram respeitadas. “O loteamento não segue as diretrizes urbanísticas do Município e do Estado. Qualquer terreno com mais de 40 mil metros quadrados precisa atender essas diretrizes. Aqui está totalmente irregular e o proprietário engana as pessoas ao vender lotes de mil metros quadrados sem nenhuma estrutura ou procedimento legal e em uma área de grande potencial hídrico, como se eles estivessem regulares no Município”, alerta.Quem também compôs a força-tarefa foi o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Wagner Donato. Ele apontou os crimes ambientais registrados no Tupã. “Identificamos vários tipos. A supressão irregular de espécies do Cerrado e Mata Atlântica, soterramento de nascentes e o indício de comércio irregular de madeira, pela forma como encontramos os troncos das árvores arrancadas, que foram empilhados. São crimes que ameaçam a Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, impactam diretamente na quantidade e na qualidade da água da represa de Várzea das Flores”, lamentou.

Penalidades

Além das sanções administrativas municipais pelo loteamento ilegal, estão previstas multas que variam de R$ 7 mil a R$ 70 mil pelos crimes ambientais, de acordo com o secretário de Meio Ambiente. O procurador-geral ressaltou que há um inquérito tramitando na 5ª Delegacia da Polícia Civil para apurar as responsabilidades. “A partir de agora será feito o monitoramento constante da área e os documentos que forem produzidos pela força-tarefa serão enviados aos diversos órgãos, vão compor o inquérito policial e serão encaminhados ao Ministério Público”, disse Marius Carvalho.As pessoas que compraram lotes devem procurar a Justiça. “É uma questão entre particulares. Quem se sentir prejudicado pode acionar o proprietário do loteamento do ponto de vista Cível, para eventual ressarcimento, e em tese pode ser discutido o crime de estelionato”, avalia o procurador-geral.

A Força-tarefa de Inteligência poderá ser desencadeada pela Prefeitura em situações semelhantes. “Essa ação será executada 24 horas e não vai proteger apenas Vargem das Flores, mas todas as partes de Contagem”, afirma Ivayr Soalheiro.

25-09-2019