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Resumo

O crescimento acelerado do consumo tem levado ao aumento do descarte de produtos no final de vida útil e das embalagens que os acondicionam. A destinação final dessas embalagens e dos produtos pós-consumo geram custos que, na grande maioria dos casos são arcados pelo poder público municipal, responsável legal, no Brasil, pelo gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos.Objetivando a redução dos custos para os municípios, muitos países têm adotado, como solução, a obrigatoriedade da responsabilidade estendida para os fabricantes e importadores por meio da Logística Reversa (LR). A implantação de Sistemas de Logística Reversa (SLR) de produtos pós-consumo propicia benefícios ambientais e econômicos, visto que aumenta o potencial da reciclagem. Entretanto, observa-se que ainda há dificuldades para viabilizar a implantação e a consolidação de SLR. Dentre as lacunas existentes, destacam-se os altos custos e a baixa expectativa de universalização da LR. Os SLR atendem prioritariamente os grandes centros urbanos devido à alta taxa de retorno de materiais. Nesta Tese é apresentado um modelo matemático de localização de instalações destinadas à logística reversa de embalagens pós-consumo, com alocação de centros de triagem (CT) e Centrais de Valorização (CV) com a finalidade de formar Arranjos Territoriais Ótimos que permitam a incorporação de municípios de pequeno e médio porte.

O problema de otimização gerado objetivou alocar os CT e as CV mais estratégicas e os melhores fluxos entres os nós da rede logística, de forma a minimizar os custos do SLR e maximizar as receitas obtidas com a comercialização dos materiais recicláveis. O modelo foi aplicado ao caso do estado do Espírito Santo, localizado na região Sudeste do Brasil, usando dados reais obtidos em uma pesquisa de campo. Para a análise de sensibilidade do modelo, foram construídos cenários baseados na participação da população e em critérios operacionais como a capacidade produtiva dos CT e CV, os custos de transporte e os valores de comercialização dos materiais recicláveis. Os resultados mostraram que a otimização por meio do modelo logístico desenvolvido pode levar a resultados em que a taxa de Receita/Custo seja superior a 100% e que a organização de municípios pode possibilitar a universalização desse serviço à população, com atendimento aos municípios de pequeno e médio porte, obtendo receitas que justifiquem os investimentos.

Introdução

As questões relacionadas à gestão e ao gerenciamento adequado dos Resíduos Sólidos (RS) têm se tornado, cada vez mais, objeto de estudos científicos, bem como de políticas públicas, em quase todo o mundo. De maneira complementar, com as exigências cada vez mais crescentes dos consumidores e do poder público, aumentam as pressões sobre os fabricantes e os importadores para a redução da quantidade de resíduos de embalagens e para a necessidade de que suas responsabilidades sejam expandidas para os produtos no final da sua vida útil.

A Logística Reversa (LR) inclui questões relacionadas ao processo de planejamento, implementação e controle eficiente e eficaz do fluxo de entrada e armazenamento de bens secundários e de informações, nas cadeias de suprimentos inversas às tradicionais. Tem a finalidade de recuperar valor e propiciar a destinação adequada para produtos pós-venda, pós-consumo e embalagens, desde as fases de produção, distribuição e consumo (FLEISCHMANN et al., 2001; TIBBEN-LEMBKE e ROGERS, 2002; RUBIO et al., 2008).

As motivações para realização da LR por parte das empresas, em geral, estão fundamentadas em três eixos: ambiental, financeiro e legal. A motivação ambiental surge principalmente quando se observa uma vantagem competitiva através da criação de uma “imagem verde” para os produtos e serviços que são oferecidos ao mercado (SROUFE et al., 2000; KLASSEN, 2000). A legislação existente também tem impulsionado o desenvolvimento de SLR, tanto na Europa como no Brasil, levando os setores produtivos a reverem os ciclos de vida de seus produtos e estruturarem SLR. Esse tipo de motivação, em geral, pode levar à operacionalização cooperada entre diferentes elos da cadeia produtiva.

A LR é, portanto, importante como estratégia de negócios sustentáveis e lucrativos. No entanto, existem diversos fatores críticos, internos e externos, que afetam suas atividades inerentes (BARROSO E MACHADO, 2005; ABDULRAHMANA et al., 2014). Dentre as lacunas observadas nos SLR existentes, destaca-se os altos custos e a baixa expectativa de universalização da LR. Os SLR atendem prioritariamente os grandes centros urbanos devido à alta taxa de retorno de materiais.

Objetivando a redução dos custos para os municípios, muitos países tem adotado, como solução, a obrigatoriedade da responsabilidade estendida para os fabricantes e importadores por meio da LR. A implantação de SLR de produtos pós-consumo propicia benefícios ambientais e econômicos, visto que aumenta o potencial da reciclagem. Nesses sistemas, os resíduos são coletados seletivamente e percorrem fluxos diferenciados, o que garante qualidade necessária para serem incorporados a novos processos produtivos. Entretanto, observa-se que ainda há dificuldades para viabilizar a implantação e a consolidação de SLR.

Na legislação brasileira, Lei 12.305/2010 que instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a responsabilidade de implantar a LR pós-consumo é compartilhada com os elos da cadeia logística. Sendo atribuído ao setor produtivo o dever de gerenciar e custear a destinação adequada das embalagens e dos produtos pós-consumo (BRASIL, 2010).

Segundo a Lei 12.305/2012, a LR é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos RS ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu próprio ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação ambientalmente adequada (BRASIL, 2010).

A LR apresenta benefícios ambientais e econômicos, pois reduz as demandas por matérias-primas virgens, além de aumentar o potencial de reciclagem, uma vez que o material coletado seletivamente tem maior valor agregado no mercado de reciclagem. Além disso, existem ainda alguns fatores que fazem com que o tema esteja cada vez mais em evidência, como a evolução da legislação, impondo obrigatoriedades a fabricantes e importadores, a busca pela melhoria na imagem das empresas e as pressões de competitividade do mercado.

No entanto, ainda existe o desinteresse e a dificuldade de uma parte do setor produtivo em implantar a LR. Pois essa atividade é vista como sendo de alto custo, apresentando restrições logísticas diferentes da logística de suprimento tradicional. Além disso, verifica-se a dificuldade das empresas em medirem o impacto efetivo do retorno do produto, visto que, na maioria das vezes, o produto não é inserido no mesmo processo industrial.

No Brasil, a PNRS, Lei 12.305/2010, passou a exigir dos setores produtivos a implantação de Sistema de Logística Reversa (SLR) para alguns produtos. A partir dos novos conceitos contidos nessa lei, inicia-se um novo ciclo de discussões visando à estruturação de SLR, com a necessidade de incorporação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, com atribuições individualizadas e encadeadas entre todos os elos da cadeia produtiva, bem como com responsabilidades para o consumidor e o poder público.

Por outro lado, a Lei traz um importante conceito de que visa ampliar a economia de escala no gerenciamento dos resíduos sólidos por meio de consórcios públicos, com intuito de juntar municípios, principalmente de pequeno e médio porte, garantindo uma quantidade maior de resíduos e, assim diluindo os custos fixos dos sistemas de coleta, transporte e destinação final. Esses consórcios, por sua vez, podem ser constituídos através da conformação de Arranjos Territoriais Ótimos (ATOS).

O conceito de ATOS pode ser aplicado em outras áreas relacionadas aos RS, mesmo que a gestão e operação estejam a cargo do setor empresarial, como os SLR, com o objetivo de ganho de escala.

Portanto, os ATOS relativos à SLR poderão ser uma parte da área de um município grande, ou a área formada por vários municípios pequenos e médios, que produzam resíduos sólidos com potencial de reciclagem, em escala suficiente que possa viabilizar economicamente instalações de Centros de Triagem (CT) e Centrais de Valorização (CV).

Neste estudo, a modelagem matemática é realizada visando melhorar o retorno financeiro de SLR e garantindo a abrangência de 100% dos municípios. O modelo foi aplicado às embalagens pós-consumo, pois o SLR de embalagens é obrigatório em muitos países, e estes materiais impactam diretamente a população, além de trazerem prejuízos ambientais, econômico e de saúde pública pela sua disposição inadequada. Além disso, as embalagens compõem uma grande parcela de RSU secos, e a base de dados disponível permitiu uma avaliação detalhada do modelo.

O objetivo desse modelo logístico é definir a localização dos CT e das CV, bem como determinar os melhores fluxos entre os nós da rede. Desta forma, o modelo busca minimizar os custos de implantação, de operação e de transporte, além de maximizar as receitas obtidas com a venda dos materiais para as ER. A partir destas alocações, são definidos ATOS para SLR e também a indicação de polos industriais atrativos para indústrias recicladoras se instalem para atender a este novo mercado.

O modelo logístico é um modelado matemático de otimização, cuja abordagem de resolução é a Programação Linear Inteira Mista (PLIM). O modelo é resolvido computacionalmente utilizando o solver IBM ILOG CPLEX Optimization Studio (IBM, 2015). Para avaliar o modelo desenvolvido, foi realizada uma pesquisa de campo, no estado do Espírito Santo/Brasil. Para avaliar a sensibilidade do modelo, foram construídos cenários considerando condicionantes do modelo e hipóteses, em termos de participação da população e condições operacionais do sistema.

Os resultados deste estudo podem subsidiar as empresa e os órgãos governamentais sobre os parâmetros que influenciam a sustentabilidade de SLR de produtos pós-consumo e fornecendo uma metodologia para tomada de decisão sobre a localização destas instalações e os melhores fluxos reversos, com a inclusão social de catadores e atendendo à população de municípios de pequeno e médio porte e não apenas às dos grandes centros urbanos.

A partir dos cenários construídos para o modelo, estratégias de priorização de ações podem ser definidas com base em critérios científicos, como a melhoria operacional das instalações, transporte e investimentos para ampliar a participação da população. O estudo contribui também para políticas de incentivo à instalação de indústrias recicladoras, indicando locais mais atrativos logisticamente.

Autores: Maria Claudia Lima Couto; Liséte Celina Lange; Luciana Alves Rodrigues Macedo e Paula Rogeria Lima Couto.

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29-10-2019