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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, lançou nesta quinta-feira (31/10), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), instrumento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que transforma a solicitação, análise e decisão das licenças ambientais em um processo 100% digital.

Com o novo sistema, toda entrada de documentos, análise processual, contato com o empreendedor e informação a respeito do deferimento ou não da licença serão feitos de forma eletrônica. Além disso, todo empreendimento alvo do licenciamento será cadastrado de forma on-line, com envio da documentação necessária pela internet.

Romeu Zema destacou as vantagens desse novo sistema. “A Secretaria de Meio Ambiente está de parabéns. O que estamos fazendo aqui hoje vai gerar economia, não só para o Estado, mas principalmente para quem quer uma licença e quer empreender, o que é muito importante. O que está acontecendo aqui é uma facilidade que, além de tudo, gera uma segurança muito maior, evitam-se erros, fraudes e insegurança. Na primeira reunião que tive com meus secretários, deixei claro que eles não trabalham para mim, governador, mas para o povo mineiro e vejo que o que a secretaria está fazendo é prova disso”, afirmou o governador.

O governador ainda destacou que sua gestão “tem feito tudo o que está ao alcance” para colocar as contas em dia, ressaltando a importância da aprovação dos projetos enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa de Minas para que o Estado possa aderir ao Plano de Recuperação Fiscal.

Vantagens

O novo sistema, que entrará no ar na próxima terça-feira (5/11), permite a interação entre o órgão ambiental e o empreendedor, traz avisos e alertas para os usuários, padroniza as exigências e disponibiliza de forma automatizada o certificado de licença ambiental. Isso garante maior eficiência e um melhor serviço ao cidadão mineiro que busca a regularização de seu empreendimento. Como resultado, o Estado ganha em preservação ambiental, tendo em vista que as atividades passam a ser realizadas cumprindo a legislação ambiental e as condicionantes de operação.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, explicou que nenhuma regra técnica será alterada pelo sistema. “O que nós estamos fazendo é tirando os trâmites dos processos do mundo do papel, do mundo cartorial, para o mundo eletrônico. Antes, o cidadão mineiro tinha que ir até uma sede ou um órgão ambiental para fazer o protocolo de toda sua documentação para entrar com o processo. Agora, eles conseguirão realizar tudo por meio do sistema 100% online”, argumentou.

A mudança vai permitir, ainda, mais celeridade na análise dos processos de licenciamento, análise interna simultânea por equipes multidisciplinares e a comunicação entre o órgão ambiental e o empreendedor de forma rápida e on-line, com avisos a respeito do andamento processual.

Germano Vieira citou ainda a economia permitida pela medida. Segundo ele, estima-se que a redução de gastos com o novo sistema chegue a R$ 480 mil por ano, sendo R$ 150 mil com armazenamento de processos, R$ 180 mil com o trâmite deles, R$ 85 mil com pastas necessárias para armazenar os processos e R$ 71 mil com papel moeda. “Será uma economia de recursos, além da possibilidade de a sociedade poder acompanhar todos os processos por meio do sistema. Enfim, é um cenário de comodidade, de agilidade, é um cenário de transparência e controle social sem prescindir de nenhum rigor técnico”, frisou.

Haverá redução de custos com impressão de documentos, manutenção de arquivos e tramitação de processos. A estimativa é que a economia alcance cerca de 1,4 milhão de folhas de processo por ano, que deixarão de ser impressas. Haverá, também, eliminação do uso de pastas físicas para armazenar os processos.

“A previsão é que cerca de 50 mil solicitantes de serviços sejam beneficiados em apenas um ano. Com o novo sistema, haverá uma verdadeira revolução no licenciamento ambiental de Minas", afirmou. "O novo sistema permite ainda a interação rápida entre órgão ambiental e empreendedor e traz avisos e alertas sobre o processo”, complementou.

O custo da contratação do SLA foi de R$ 1,1 milhão. A previsão é de que, com os serviços prestados, em um ano, a arrecadação decorrente do uso da nova ferramenta já custeie o investimento feito.

Transparência e comodidade

Do ponto de vista da transparência, o SLA permite que toda a sociedade tenha acesso às etapas do pedido de licenciamento, tendo em vista que as informações ficam disponíveis na internet. No aspecto comodidade, o cidadão poderá realizar o pedido e manter contato com o órgão ambiental sem a necessidade de deslocamento até às Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). Já do ponto de vista da padronização, o SLA traz exigências mais claras à sociedade em relação à composição do processo de licenciamento, o que aumenta a segurança técnica.

Representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, o deputado estadual Noraldino Júnior afirmou que as conquistas ambientais alcançadas em Minas devem ser exaltadas, especialmente diante dos problemas enfrentados no âmbito nacional.

“Nós vivemos um cenário muito complexo no governo federal, com divergências e polêmicas, muito diferente do que estamos vendo em Minas. Eu achava que seria difícil conseguir desburocratizar o meio ambiente em um momento tão difícil, agravado pelo rompimento da barragem. Mas eu vi este governo romper paradigmas. Felizmente, conseguimos ver todos os meses notícias boas relacionadas às questões ambientais e esse sistema vai trazer agilidade e uma transparência em todo o contexto ”, destacou.

O deputado federal Domingos Sávio ressaltou que o novo sistema vai aumentar a celeridade dos licenciamentos, mantendo a transparência e o respeito à natureza. “Tenho certeza que vai agilizar com transparência e controle social, sem colocar em risco o meio ambiente. As questões ambientais interessam a todos nós, independentemente de ideologia. Eu gostaria de reconhecer que, em tempos de poucos recursos, o governador está conseguindo trazer ações inovadoras como essa apresentada hoje”, disse.

Também participaram do lançamento os secretários de Estado de Governo, Bilac Pinto, de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, a ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud, o procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, o diretor da ONG Ponto Terra, Ronaldo Vasconcelos, além de deputados e lideranças do setor.

 Agência Minas

04-11-2019