Clipping da Associação – ABES MG



O dia 11 de novembro é mais uma data que ficará marcada na história da ABES e do Setor de Saneamento no Brasil, como o Dia Nacional pela Universalização do Saneamento e pela melhoria do PL 3261. Promovida pela ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, juntamente com a AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e a Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e outras entidades localmente, a iniciativa mobilizou profissionais do setor em 11 capitais brasileiras. O PL deve entrar em votação no Plenário da Câmara ainda neste mês.

Foram realizados eventos e atos em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba e Pará. Presidentes da ABES nos Estados apresentaram o posicionamento da ABES e leram o Manifesto (veja o texto abaixo) conjunto das entidades. Autoridades e representantes do setor também falaram ao público.

Em São Paulo, o ato foi realizado no Salão Nobre do Club Homs, na capital, e reuniu 1.064 profissionais. O evento contou com a presença do deputado federal Orlando Silva, que integra a Comissão Especial da Câmara, e do prefeito de Rio Grande da Serra/SP, Gabriel Maranhão. Apoiaram a mobilização a AESabesp – Associação dos Engenheiros da Sabesp, a APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, o Sintaema – Sindicato dos Trabalhadores em Agua, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários. Acesse o álbum de fotos.

Integraram a mesa de abertura o Presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, o Presidente da ABES-SP, Márcio Gonçalves de Oliveira; o diretor nacional da entidade, Alceu Guerios Bittencourt, a Presidente da APU, Francisca Adalgisa da Silva; o Presidente do Sintaema e da FNS – Frente Nacional de Saneamento, José Antonio Faggian, e Jair Álvaro da Silva, representante do Sintius – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira.Márcio Gonçalves abriu evento falando aos presentes sobre o posicionamento da ABES, destacando mais uma vez que a modernização do marco legal do saneamento deve ter como premissa a eficiência, já que existem empresas eficiente e ineficientes tanto do setor público como no privado. Neste sentido, a lógica é unir os melhores modelos de um segmento com os melhores do outro, ressaltou. E reforçou, entre outros aspectos, que o PL, da maneira como se apresenta, não atende, em sua essência, a universalização dos serviços no país. Ao final do evento, o Presidente da ABES-SP leu o manifesto e, junto com representantes das entidades apoiadoras, assinou o documento.

Faggian destacou a importância da manifestação e frisou que é fundamental conhecer tanto a parte técnica como o contexto político que envolve o PL, refletir e levar o debate para a sociedade. “Vamos continuar na luta e vamos ficar atento”, disse. “É importante anotarmos os nomes dos deputados [que votaram a favor do PL], enfatizou ao mencionar que o projeto do deputado Geninho Zuliani “piora as condições para a empresa pública e não cria condições para que o saneamento seja universalizado”. Concordando com o posicionamento da ABES, destacou que o real objetivo desta mudança a do marco regulatório é favorecer o setor privado.Francisca Adalgisa fez críticas ao projeto do deputado Geninho e lembrou que, enquanto prefeito de Olímpia (no interior de São Paulo), “ele defendeu o setor de saneamento público, mas como deputado, elaborou uma lei que não o privilegia, que leva à extinção as empresas estaduais, favorece o aumento da tarifa e cria novas taxas (lixo, drenagem e varrição)”. A Presidente da APU afirmou que o PL fere a Constituição Federal em diversos aspectos, como o princípio da lei de contrato e licitações. “Como temos deputados que aprovam um projeto com tantas irregularidades e privilégios para o setor privado em detrimento do público e da sociedade?”, questionou. “O projeto não prevê a universalização nem recursos ou financiamentos, centraliza o poder no governo federal através da ANA, tira a autonomia dos municípios, sob a retórica de que é para fazer saneamento, para universalizar”, acentuou, com indignação.

Alceu Guérios Bittencourt reafirmou a importância do posicionamento da ABES de colocar a universalização como centro do debate. “Há pessoas que maliciosamente colocaram a universalização na defesa deste PL. Sabemos que a universalização do setor de saneamento é difícil e exige planejamento, exige identificar onde estão os déficits e atacá-los diretamente”, defendeu. Para ele, existem também pessoas que parece não conhecerem o setor, que é complexo e depende muito das estruturas das cidades. “É importante que nós, que o conhecemos e podemos ter acesso ao prefeito, ao deputado e à sociedade, possamos transmitir essa visão do que significa universalizar os serviços de água e esgoto”, pontuou. O especialista ponderou ainda que a ABES reconhece que existem problemas e ineficiência no setor, mas que não é possível avançar desmanchando o que já existe. “Temos que defender os pontos positivos do setor a atacar os problemas. Só vamos universalizar com planejamento e ação coordenada”, concluiu Alceu.O presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, lamentou o fato de o governo federal não priorizar a questão da eficiência e, em vez disso, usar o discurso de que tudo que é privado é melhor. “Isso é uma falácia”, criticou. “Tudo que é eficiente é melhor”, reafirmou e citou o Ranking da Universalização da ABES, que mostra exemplos de empresas públicas que são modelos no país, como a Sabesp, a Sanepar e a Copasa, de boas empresas privadas eficientes e péssimos e exemplos de ambos os lados. “É por isso que nós precisamos da união do setor público com o privado, para conseguir gerar eficiência e levar a universalização do saneamento para os brasileiros”, sublinhou mais uma vez. E reiterou os três principais focos de discussão no PL: a questão da titularidade – “a lógica fere a autonomia municipal e por isso precisamos alertar todos os prefeitos do Brasil”, frisou; o contrato de programa, instrumento para levar saneamento aos municípios menores e que vai ser extinto no PL e pode desestruturar o setor, segundo Roberval. “A pergunta é: haverá propostas de empresas privadas para municípios que tenham até 10 mil habitantes?”. O terceiro ponto é a questão da licitação, “que transforma os contratos de programa em contrato de concessão e vai paralisar o setor, impedindo a busca incessante pela universalização”.

Para finalizar, o Presidente da ABES explicou que o grande objetivo da mobilização em todo o país é levar o conhecimento de que a lei está caminhando para a votação. “Precisamos mobilizar os 5.570 prefeitos do Brasil para que eles mobilizem os deputados [na tentativa de reverter o cenário]”, ressaltou.

Jair Álvaro da Silva (Sintius) comentou que a entidade “infelizmente esteve alheia a todos os processos que se desenrolaram no Brasil, mas que uma nova presidência assumirá em breve já com o compromisso de entrar nessa campanha “para proteger as entidades. Vamos entrar nesta luta, que é de todos. Na semana que vem, vamos levar a nossa mensagem contar o PL 3261. Vamos juntos nesta luta, não vamos esmorecer”, discursou.O deputado Orlando Silva (PCdoB) abriu a sua fala parabenizando os milhares de profissionais, trabalhadores do setor espalhados pelo Brasil, “que manifestaram a importância deste dia para garantir ao povo o direito à água”. Também agradeceu estas entidades envolvidas que contribuem para que no ambiente do Parlamento brasileiro – tanto na Câmara como no Senado – seja possível travar a luta em defesa da água e do saneamento. “Esta contribuição é muito importante e nos ajuda a desmistificar, a desmontar as mentiras que fundamentam o esforço para inviabilizar as empresas públicas, que garantem água e saneamento ao nosso povo”, informou.

Em outro momento, salientou: “sabemos que há déficits de acesso à água e de coleta e tratamento de esgoto no Brasil, mas é evidente que também sabemos tudo que foi feiro no país nas últimas décadas”, frisou e criticou deputados e senadores que dão exemplos de países europeus e estados unidos para comparar o saneamento brasileiro. “O que eles não falam é que esses países estão décadas à frente do Brasil e seus investimentos e volume de recursos para infraestrutura de saneamento são muito maiores do que no nosso país”, justificou.

Para o prefeito de Rio Grande da Serra/SP, Gabriel Maranhão, “saneamento não pode ser tratado na Bolsa de Valores. Saneamento é uma questão, acima de tudo, social, é saúde e dignidade”. Ele comentou que um bairro periférico da cidade que administra “está recebendo um grande investimento em saneamento e para poder retornar à população, se o trabalho fosse realizado por uma empresa privada, demoraria 70 anos”. O prefeito aproveitou para firmar publicamente o compromisso de levar a discussão para a região do Grande ABC paulista, a partir de 3 de dezembro, quando assume, segundo ele, a presidência do Consórcio Intermunicipal do ABC, que “tem uma grande importância política”. Gabriel Maranhão agradeceu ao presidente da ABES pelo alerta sobre a questão da titularidade e disse acreditar “que os prefeitos vão realizar a importante missão de mostrar aos deputados que a lei está sendo criada para favorecer as empresas, não o povo mais carente”, concluiu.

Veja como foi a manifestação em outras capitais.

12-11-2019