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Programa elaborado em parceria com várias instituições e entes do setor saneamento, que será gerenciado pela Funasa, tem como objetivo atender quase 40 milhões de pessoas das áreas rurais do país até 2038

Em uma ação conjunta entre vários atores do Governo Federal foi assinada, nesta terça-feira (03/12), no Palácio do Planalto, pelo ministro de Estado da Saúde, Henrique Mandetta, a Portaria nº 3.174/MS, que cria o Programa Saneamento Brasil Rural. O ato aconteceu na presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do vice presidente, Hamilton Mourão, do ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, e do presidente da Fundação Nacional de Saúde, Ronaldo Nogueira.

A Portaria estabelece diretrizes e estratégias para garantir equidade, integralidade, intersetorialidade, sustentabilidade dos serviços, participação e controle social de ações de saneamento nas áreas rurais, por meio da articulação com diversos órgãos federais, estaduais e municipais, além de instituições da sociedade organizada.

Para Ronaldo Nogueira, o Programa é resultado de um grande esforço do Executivo na realização de ações que mudem as vidas dos brasileiros nas próximas décadas. “Seguindo a orientação do ministro Mandetta, nosso foco é fazermos em 4 anos o que não foi feito nos últimos 40. Há uma determinação do presidente Bolsonaro de fazermos mais com menos e de criarmos políticas públicas com resultados reais para quem mais precisa”, ressaltou.

Saneamento Brasil Rural

Nogueira falou ainda sobre o trabalho à frente da Funasa realizado em quase 10 meses. “Graças as medidas de governança, tivemos na Funasa, em 2019, uma economia de R$ 34 milhões em despesas de custeio. Dentro da diretriz geral do governo de combate à corrupção, instalamos o Comitê de Integridade”, frisou.

Em seguida, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou a importância do Programa Saneamento Brasil Rural, que está sendo lançado em um momento muito oportuno para o setor saneamento. “Eu creio que nós estamos diante de um momento muito importante. O Congresso Nacional, nesta semana, está discutindo saneamento, uma nova legislação, um novo marco legal para permitir que o Brasil possa estender água e esgotamento sanitário para 100 milhões de brasileiros. Quando nós estivemos acompanhando Vossa Excelência, presidente (Bolsonaro), na China, na Arábia e, mais recentemente, na Europa e Rússia, a pergunta que se fazia era: – Existe espaço para investimento em saneamento no Brasil? E a resposta era que sim. Nós estamos trabalhando para que este novo marco legal permita que os estados e os municípios possam, verdadeiramente, atuar para poder garantir saúde e saneamento. Isso é fundamental para a qualidade de vida. E o que a Funasa traz hoje sobre o comando do Ministério da Saúde é um passo extraordinário”, enfatizou.

A cerimônia de assinatura da Portaria nº 3.174/MS contou com a participação de autoridades políticas e lideranças do setor saneamento de todo o país.O que é o Programa Saneamento Brasil Rural?

O acesso ao saneamento básico em áreas rurais busca universalização do saneamento nas áreas rurais e alcança as populações do campo, da floresta e águas e os povos originários, segmentos populacionais distintos como por exemplo: as comunidades remanescentes de quilombos, comunidades indígenas, extrativistas, assentamentos pequenos, aglomerados rurais, dentre outros, cujas especificidades fornecem elementos para embasar a escolha das soluções de saneamento básico a serem adotadas.

O Programa Saneamento Brasil Rural é do Governo Federal e está sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Funasa, e beneficiará 39,73 milhões de habitantes, o que corresponde a 21% da população residente.

Metas do Programa

As metas foram estabelecidas prevendo-se horizontes de curto, médio e longo prazos, no período de 2019 a 2038. Assim, o Programa prevê, em 20 anos, melhorias nas condições sanitárias da população rural brasileira, com investimentos totais em medidas estruturais e estruturantes, totalizando de R$ 218,94 bilhões, distribuídos entre medidas estruturais (R$ 179,53 bilhões) e estruturantes (R$ 39,41 bilhões).

Para o presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira, o Programa do Governo Federal traz inclusão social e desenvolvimento para as regiões beneficiadas. “O Programa Saneamento Brasil Rural revoluciona o saneamento em áreas rurais e contribui para o desenvolvimento do país durante 20 anos, melhorando as estruturas físicas das pequenas comunidades, trazendo dignidade às populações e estimulando os empregos”, disse.

Estratégias adotadas pelo Programa Saneamento Brasil Rural

São três os eixos das estratégias voltadas para o atendimento das demandas de saneamento básico nas áreas rurais no Brasil: Gestão dos Serviços, Educação e Participação Social, e Tecnologia, entendidos como indissociáveis, além de necessários ao atendimento das demandas das populações que habitam as áreas rurais do País.

A Gestão dos Serviços é relacionada às medidas estruturantes, por abranger o planejamento, a regulação, a fiscalização, a prestação dos serviços e o controle social sobre essas funções, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.445/2007. Pressupõe o atendimento da população com segurança e efetividade pelo poder público, constituindo medidas promotoras de saúde e salubridade ambiental.

Educação e Participação Social também representam medidas estruturantes, por serem promotoras da sensibilização dos usuários sobre seus direitos e deveres, bem como a forma de alcançá-los. Este eixo é responsável viabilizar apoio técnico e pedagógico qualificados aos operadores dos serviços e por proporcionarem a qualificação dos gestores técnicos e administrativos.

O Eixo Tecnologia dá suporte às medidas estruturais, por meio da identificação das soluções, de natureza coletiva ou individual, para o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais.

O Programa Saneamento Brasil Rural é um trabalho coletivo e conta com a articulação de instituições vinculadas às três esferas de governo e à sociedade civil organizada, que tenham capacidade, a partir dos objetivos e instrumentos da política de saneamento rural. Assim, a partir das diretrizes e estratégias formuladas para o Programa, definem-se os atores e suas competências, quanto à coordenação e atuação no planejamento e execução do Programa.