Clipping da Associação – ABES MG

Nesta quarta-feira (04) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Funasa nº 9.635, de 3 de dezembro de 2019, que institui o processo seletivo para o financiamento de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em áreas urbanas, a ser executado com recursos da Programação do Orçamento de 2020.

Serão elegíveis as propostas dos entes federativos estaduais e municipais que objetivem atender municípios com população total de até 50 (cinquenta) mil habitantes, conforme dados do último Censo do IBGE; que a prestação do serviço de saneamento seja de forma direta ou por concessão, desde que não onerosa; e que apresentem projetos de engenharia acompanhados de anotação de responsabilidade técnica (ART).

A inscrição de propostas será realizada por meio de carta consulta, preenchida e transmitida no sistema da Funasa (SIGA), sendo que as propostas deverão ser apresentadas no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.

O proponente que não possuir cadastro no sistema SIGA ou que necessite atualizar os dados cadastrais deverá preencher o formulário abaixo e enviar para csu@funasa.gov.br, para obtenção da senha de acesso ao sistema.

Para maiores informações, acesse a integra da portaria:

Portaria Funasa n° 9.635/2019

Inscrição no sistema da Funasa (SIGA)

Formulário de cadastro no sistema SIGA

Para auxílio técnico, favor entrar em contato com a Central de Suporte a Usuário (CSU) da Funasa pelo telefone 0800-722-4072 ou pelo email csu@funasa.gov.br

09-12-2019