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O Brasil terá um novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) para planejar o uso de suas águas entre 2021 e 2040.

Um dos primeiros passos para produção deste documento é o lançamento do informe anual de 2019 do relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) na quarta-feira, 11 de dezembro, durante a 42ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em Brasília. Este levantamento é a referência para o acompanhamento sistemático da situação das águas do País, por meio de indicadores e estatísticas sobre a água, seus usos e sua gestão.

No contexto da elaboração do PNRH 2021-2040, o Conjuntura 2019 representa o diagnóstico preliminar, que será discutido por parte dos setores usuários de recursos hídricos, academia, sociedade civil e governos. Os debates acontecerão em oficinas, encontros, seminários e consulta pública para a construção do diagnóstico consolidado, que será apresentado no Conjuntura 2020. O informe anual do próximo ano, somado a diretrizes e ações estratégicas a serem definidas, resultará no novo Plano Nacional de Recursos Hídricos.

O novo PNRH está sendo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela ANA mediante uma estratégia participativa dos diversos atores e interessados na agenda de recursos hídricos do País. Segundo o Conjuntura 2019, o sinal de alerta quanto à garantia de segurança hídrica no País já foi acionado a partir da seca de 2012 no Semiárido, que posteriormente se expandiu para outras regiões do País pouco habituadas com a seca, como o Centro-Oeste e o Sudeste.

Gestão dos recursos hídricos mais eficaz

Com horizonte até 2040, o novo Plano Nacional buscará uma gestão dos recursos hídricos mais eficaz e inovadora a fim de prevenir e minimizar problemas relacionados ao acesso à água em quantidade e qualidade adequadas.

Como subsídio ao novo PNRH 2021-2040 e tendo em vista os 10 anos do Conjuntura, a edição de 2019 será complementada por um conjunto de Encartes de Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que serão lançados gradativamente. O objetivo desta novidade é abordar com riqueza de detalhes cada instrumento e sua evolução nos últimos anos. São eles: outorga de direito de uso de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, enquadramento dos corpos d’água em classes de usos, planos de recursos hídricos e o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), que abriga as informações do Conjuntura e outros levantamentos do setor.

O Conjuntura 2019 também traz como novidade um capítulo dedicado à segurança hídrica do País e apresenta os indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 – Água Limpa e Saneamento calculados para o Brasil.

Uma das atualizações trazidas pelo Conjuntura 2019 diz respeito à melhora do volume de água armazenado no Reservatório Equivalente do Nordeste do Brasil. Depois de registrar seu nível mais baixo em 2013, quando chegou a 13,9%, este somatório de reservatórios da região quase dobrou e atingiu 26,4% em junho deste ano.

De acordo com este informe anual do Conjuntura, 1 milhão de brasileiros foram afetados por cheias e inundações em 2018. Por outro lado, quase 43 milhões de pessoas foram afetadas por secas e estiagens, sendo quase 90% deles moradores do Nordeste.

A segurança hídrica existe quando há disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para o atendimento às necessidades humanas, à prática das atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas aquáticos, acompanhada de um nível aceitável de risco relacionado a secas e cheias. Segundo a ANA, cerca de 60,9 milhões de brasileiros vivem em cidades com risco hídrico e há uma necessidade de R$ 27,5 bilhões em investimentos para garantir a segurança hídrica no Brasil até 2035.

Por isso, diversas ações precisaram ser tomadas pela ANA em 2018, como a realização de 34 processos de alocação de água e sete marcos regulatórios. A Agência também promoveu 30 campanhas de fiscalização e produziu cinco normativos restringindo ou suspendendo usos da água, além de 11 resoluções que definiram regras de operação de reservatórios e sistemas hídricos.

Uso de água do país em 2018

Em 2018, a retirada total de água estimada no Brasil foi de 2.048 m³/s. O principal uso de água no País, em termos de quantidade utilizada, é a irrigação, com 49,8% do total, seguida pelo abastecimento humano (24,4%) e pela indústria (9,6%). Juntos estes usos representam cerca de 84% da retirada total. Outros usos considerados são para animais (8,3%), termelétricas (4,5%), abastecimento rural (1,7%) e mineração (1,7%).

Segundo o Conjuntura 2019, o Brasil recebeu 13,8 trilhões de metros cúbicos de água na forma de chuva durante 2018, sendo que 11,7 trilhões de m³ voltaram à atmosfera pelo processo de evapotranspiração. Do restante, uma parte infiltrou no solo e chegou às reservas de águas subterrâneas, e a outra alcançou os rios e demais corpos hídricos. Considerando a contribuição dos rios provenientes de outros países na Amazônia, 5,7 trilhões de m³ de água escoaram em cursos d’água no território nacional.

Em 2018, vinte e um anos após a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos, estavam em funcionamento no País 235 comitês de bacias hidrográficas, já haviam sido desenvolvidos 155 planos de bacias e arrecadados R$ 2,84 bilhões com a cobrança pelo uso da água. No total de todas as outorgas de direito de uso já emitidas, a ANA contabilizava quase 9.894 outorgas válidas em julho de 2018, e os órgãos gestores estaduais e do Distrito Federal somavam mais de 64 mil outorgas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social (ASCOM).

17-12-2019