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O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) encerrou suas atividades de 2019 com 120ª Reunião Extraordinária ocorrida na última sexta-feira (13/11), em Belo Horizonte. O encontro aconteceu na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central e deliberou sobre processos administrativos e sobre a agenda de 2020.

Na reunião foram apresentadas também as portarias 2 e 3, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que tratam sobre a regulamentação e cadastro de barragens de água de usos múltiplos, além da exibição do mapa de qualidade dos recursos hídricos do estado. As mudanças na emissão de outorgas, oriundas da Portaria 48, também foram discutidas entre os conselheiros.

A reunião foi presidida pela diretora-geral do Igam, Marília Melo, que representou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira. “Tivemos uma pauta de deliberação, com assuntos importantes que têm relação com contrato de gestão das entidades equiparadas e a utilização de recursos da cobrança. Foi também uma reunião de apresentação de diversas ações realizadas pelo Igam em 2019”, destacou a diretora.

Além de presidir a mesa, Marília fez uma apresentação sobre a Gestão e Situação das Águas de Minas Gerais, que teve como tema os 20 anos da Lei das águas. “Fizemos uma avaliação histórica, de como o sistema se desenvolveu ao longo do tempo, e também uma avaliação de nossas perspectivas futuras e principais desafios”, ressaltou.

Marília destacou os resultados apresentados pela Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas do Igam, por meio do mapa de acompanhamento. A metodologia foi apresentada pela gerente do setor, Katiane Brito. O estudo mostrou que os rios em Minas Gerais têm enfrentado um problema em comum de deposição de esgoto doméstico nos espelhos d’água. “Isso traz um desafio para Minas Gerais no aprimoramento da política de saneamento. Por outro lado, é uma oportunidade para o Sisema, porque nessa reorganização a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae), que veio para o Sisema com a reforma administrativa, tivemos a criação da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), que dá ao Sisema um empoderamenro para estabelecer políticas de tratamento de esgoto como instrumentos de regulação e de política pública, de fato”, frisou Marília.

Para além disso, a gerente de Monitoramento de Qualidade das Águas, Katiane Brito, reforça que o mapa pode servir para sustentar a necessidade de criação de novas políticas de tratamento de esgoto. “Temos muitas bacias com a qualidade da água boa. Mas a gente observou que nos grandes centros urbanos houve uma piora no índice e é um problema recorrente de contaminação fecal. Isso indica que os tratamentos atuais precisam avançar, melhorando a tecnologia, de forma que seja um tratamento eficiente, diminuindo a contaminação”, disse Katiane.

Ela ainda explicou que o mapa é produzido a partir de um monitoramento intenso das bacias hidrográficas. “É um retrato, uma ferramenta de gestão. A gente faz o monitoramento para mostrar a consequência de tudo que é lançado nos corpos hídricos”, diz. “É uma ferramenta que pode sustentar planejamentos de fiscalização e cobrar das empresas e companhias de saneamento uma maior eficiência no tratamento do esgoto”, garantiu.

O acompanhamento da qualidade dos Rios Doce e Paraopeba, atingidos pelos rompimentos das barragens da Samarco, em Mariana, em 2015, e da Vale, em Brumadinho, neste ano, também foram apresentados. A gerente informou que, atualmente, o Igam detém 620 pontos de monitoramento de rios em Minas. Destes, 514 também integram a rede nacional, coordenada pela Agência Nacional das Águas (ANA), e as informações colhidas nestes pontos são utilizadas no programa QualiÁgua.

Barragens de água

Encerrando a reunião do CERH, a Gerência de Sistemas de Infraestrutura Hídrica do Igam apresentou as portarias 2 e 3, que tratam da regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens, nas estruturas de reservação de água para usos múltiplos em Minas. “Foram 96 estruturas fiscalizadas esse ano. Fizemos o chamamento público para cadastramento das barragens maiores, acima de três hectômetros cúbicos e 15 metros de altura, e de barragens em zona urbana. Ainda temos o desafio de intensificar esse cadastro”, destacou Marília Melo.

Simon Nascimento

Ascom/Sisema

18-12-2019