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Aliando inovação e experiência, o Governo de Minas deu um importante passo na modernização da gestão hídrica das bacias mineiras. Em plenária realizada nessa segunda-feira (16/12), na sede do Parque Natural Municipal Felisberto Neves, em Betim, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba aprovou o Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) da Bacia, situada na porção sudeste do Estado. O Plano foi o primeiro do país elaborado a partir de uma metodologia inédita desenvolvida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) baseada em indicadores previamente definidos e capazes de avaliar a efetividade das ações implementadas.

Desenvolvido pelo analista ambiental do Igam, Allan Mota, como tese de dissertação de seu mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a metodologia estabelece diretrizes para análise e mensuração do grau de implementação de cada uma das atividades previstas em um Plano Diretor de Recursos Hídricos. A partir dos resultados aferidos, aplica-se o “Índice de Implementação dos Planos de Ações” que conta com cinco níveis de avaliação, entre ótimo e péssimo, fornecendo dados quantitativos e permitindo identificar com exatidão o grau de eficiência das ações previstas no Plano.

“Por meio de pesquisa identificamos que nenhum estado do país fazia esse tipo de avaliação, apesar de estar previsto em legislação federal a definição de indicadores de acompanhamento das ações. O PDRH do Paraopeba foi o primeiro plano diretor do Brasil elaborado já com indicadores de implementação bem definidos para cada uma das ações”, ressalta o analista ambiental.

Para o analista ambiental do Igam e gestor do contrato do PDRH do Rio Paraopeba, Rodrigo Mundim, a metodologia representa um grande avanço no processo de gestão dos recursos hídricos do Estado por trazer uma definição clara e objetiva dos processos necessários à implementação dos planos diretores, permitindo ao Igam avaliar de forma isenta e transparente o trabalho realizado por cada comitê de bacia hidrográfica no âmbito de seus respectivos PDRHs.

A gerente de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam, Maria de Lourdes Amaral, responsável pela coordenação dos processos de elaboração de PDRHs no âmbito do Instituto, destaca o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) na aplicação da metodologia em Minas Gerais. “A ANA, inclusive, vem usando nossa metodologia na análise de alguns de seus planos diretores federais. Como costumamos dizer, quem não monitora, não gerencia. Por isso a definição e uso dos indicadores de avaliação vem se mostrando essencial nos processos de implementação” comenta.

PDRH da Bacia do Paraopeba

O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraopeba foi divido em três etapas durante sua elaboração: Diagnóstico, que define o cenário atual da bacia; Prognóstico, com as perspectivas futuras estabelecidas a partir da análise das potencialidades da bacia; e Plano de Ações, onde são traçadas as diretrizes de atuação que deverão ser empreendidas a partir dos resultados obtidos nas fases anteriores.

Para elaboração do Plano Diretor foram investidos cerca de R$ 1,5 milhão, obtidos por meio de convênio firmado entre ANA e Igam, no qual a Agência subsidiou 70% do valor e o Instituto foi responsável pelos 30% restantes. Os trabalhos foram desenvolvidos pela consultoria contratada Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), sob supervisão direta do Igam.

O PDRH da Bacia do Paraopeba será usado como instrumento para implementação de programas, projetos, obras e investimentos prioritários para a melhoria da qualidade ambiental da Bacia. Essas ações deverão ser desenvolvidas com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários da Bacia, visando seu desenvolvimento sustentável.

O gestor do contrato para elaboração do Plano junto ao Igam, Rodrigo Mundim , destaca como principais ações do projeto a indicação de áreas de restrição de uso e preservação de recursos hídricos. Segundo Mundim, essa é uma antiga reivindicação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) que será implementada de forma pioneira no PDRH da Bacia do Paraopeba, permitindo maior efetividade na proteção de nascentes e mananciais formadores da bacia e garantindo também melhorias ambientais na área atingida pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrida em janeiro deste ano em Brumadinho.

Outro destaque do Plano será a Recuperação de Áreas Protegidas, programa que pretende fomentar a preservação dos cursos d’água presentes em unidades de conservação, tanto estaduais quanto municipais, existentes ao longo da Bacia do Paraopeba. A medida será financiada por meio da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, também regulamentada pelo Plano Diretor.

Os Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, de acordo com a Resolução 145/12, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), devem ser periodicamente revistos, de acordo com o horizonte de planejamento e as especificidades da bacia hidrográfica. Na revisão, devem ser observados a avaliação e implementação das ações, podendo o Plano sofrer emendas complementares, corretivas ou de ajuste.

Rio Paraopeba

O Paraopeba é um dos mais importantes afluentes do Rio São Francisco, percorrendo aproximadamente 510 quilômetros (Km) até a sua foz, no lago da represa de Três Marias. A Bacia Hidrográfica está inserida no contexto do Alto Rio São Francisco e abrange uma área aproximada de 13.600 quilômetros (km), correspondente a 2,4% da área total do Estado de Minas Gerais.

A nascente do Rio Paraopeba está situada no município de Cristiano Otoni e tem como principais efluentes os rios Águas Claras, Macaúbas, Betim, Camapuã e Rio Manso. A Bacia está localizada em área de transição entre Cerrado e Mata Atlântica, abrigando diversas espécies da fauna e flora, algumas inclusive já ameaçadas de extinção.

A unidade de planejamento e gestão do Paraopeba abrange 48 municípios e possui uma população aproximada de 2 milhões de habitantes, diretamente inseridos na bacia. Dessa forma, ela é de extrema relevância, pois além de atender às demandas dos usuários de água, também é responsável pelo abastecimento público de aproximadamente 53% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por meio dos sistemas Várzea das Flores, Serra Azul e Rio Manso.

Edwaldo Cabidelli

Ascom/Sisema

19-12-2019