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Senadores vão discutir proposta que prevê a privatização dos serviços no país; hoje, menos da metade do país tem acesso aos serviços

Depois de muito debate entre os deputados, chegou a vez de o Senado discutir o projeto de lei que atualiza o marco regulatório do saneamento. A proposta abre mais espaço à entrada de empresas privadas no setor, majoritariamente operado por estatais, e estabelece metas de universalização dos serviços de água e esgoto no país.

Hoje, cerca de metade da população brasileira não tem esgoto tratado. Atualmente o país possui 49 agências reguladoras atuando em 2.906 municípios dos 5.570 existentes. Isso significa que 48% dos municípios brasileiros estão praticamente sem nenhuma espécie de regulação.

O texto que chega ao Senado estabelece um prazo para que os chamados contratos de programa sejam renovados e veta a assinatura de novos. Isso porque esse tipo de contrato, amplamente adotado no país, é firmado sem licitação entre estatais de saneamento e municípios e, portanto, sem concorrência. O objetivo é que a limitação ponha em pé de igualdade estatais e empresas privadas na concorrência pela concessão desses serviços.

Universalização dos serviços

O mesmo prazo vale para a inclusão de metas de universalização dos serviços de água e esgoto nos acordos, uma das prerrogativas do projeto de lei. Segundo a proposta, o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto deverá estar garantido até 2033, como preconiza o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de 2013.

O Senado deve votar a proposta em fevereiro de 2020.

Fonte: Destak.

20-12-2019