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Secretaria de Meio Ambiente multou a companhia em R$ 175 mil porque o reservatório de Várzea das Flores funciona sem o licenciamento ambiental

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), multou a Copasa em R$ 175 mil por a companhia operar o reservatório de Várzea das Flores, que fica entre Betim e Contagem, sem licença ambiental. Apesar de operar a represa desde 1974, a Copasa nunca obteve o licenciamento.

A penalidade foi imposta no ano passado à companhia, que recorreu. O recurso ainda está em análise. Conforme resposta da Semad, por meio de nota, o auto de infração foi aplicado à Copasa por ela “operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora do meio ambiente”. Conforme documentos enviados pela Semad à Secretária de Meio Ambiente de Betim, os valores são referentes à falta de licença ambiental e ao lançamento de efluentes oriundos do tratamento de água.

“No ano passado, nós pedimos ao Estado que cobrasse da Copasa o licenciamento ambiental da represa, já que ela fica em duas cidades, então é dever do Estado fiscalizar. Também pedimos que, durante o processo, fosse estipulada uma área de cem metros a partir da margem como área de total preservação. Nesta semana, a Secretaria de Estado nos enviou dois memorandos afirmando que multou a Copasa por a empresa operar o reservatório sem licença”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente de Betim, Ednard Tolomeu.

A Copasa deu entrada no processo para obter a licença ambiental do reservatório em fevereiro de 2019. Segundo a companhia, a licença pleiteada é em caráter corretivo, já que o empreendimento é consolidado e importante manancial de abastecimento na região metropolitana.

Mesmo assim, a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) solicitou a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental E Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), “uma exigência legal para empreendimentos que causem significativo impacto ambiental e leva cerca de um ano para ser elaborado, devido às especificidades dos dados”. A Copasa pediu a dispensa desse estudo, o que foi negado pela Supram. Com isso, o órgão aguarda a companhia elaborar o EIA/RIMA para iniciar a análise do licenciamento. A atividade não foi suspensa porque implicaria em desabastecimento de água.

Plano de segurança

A Copasa também não apresentou à Prefeitura de Betim os documentos requeridos, em fevereiro de 2019, sobre o Plano de Ações Emergenciais (PAE), que prevê ações em caso de ruptura de barragens. Esse plano contém o estudo Dam Break, que detalha, em caso de colapso de barragens, o mapeamento da mancha de inundação, plano de ações, os riscos e danos potenciais.

“A previsão inicial da própria Copasa era que essa documentação ficasse pronta em junho do ano passado. A prefeitura está cobrando da companhia esses estudos, inclusive, fez isso em audiências públicas, mas, até hoje, eles não foram entregues”, disse Tolomeu.

Resposta

Sobre o estudo EIA/RIMA, a Copasa informou em nota que pediu dispensa de apresentá-lo porque o barramento está instalado e operando há anos. Como esse pedido foi indeferido, a companhia disse que iniciou os procedimentos para fazê-lo.

Multa aplicada pelo Codema

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também afirmou que a Copasa não pagou a dívida aplicada pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) por ser ela flagrada despejando esgoto sem tratamento em córregos e rios da cidade. A penalidade, referente a quatro autos de infrações, foi estipulada em R$ 2,2 milhões. A Copasa entrou com recurso no Codema, que negou o pedido e confirmou a multa em 21 de fevereiro de 2019.

“Mesmo com o recurso negado pelo Codema, a Copasa não pagou a multa, mesmo a empresa tendo ciência da penalidade”, declarou o secretário Ednard Tolomeu.

Por causa dos juros diários, o valor da multa já chega a R$ 3,6 milhões. A penalidade foi aplicada em 8 de agosto de 2018 após constatadas as irregularidades, em fiscalizações ambientais realizadas. Uma das infrações cometidas pela companhia foi inclusive noticiada pelo O Tempo Betim em junho de 2018. Na época, a Copasa foi flagrada lançando esgoto sem tratamento no córrego Água Suja, que atravessa o bairro Icaivera. Outro grave descarte de esgoto sem tratamento ocorreu no Rio Betim, em junho de 2017.

Sobre as multas aplicadas pelo Codema, a Copasa informou que “houve esgotamento da instância administrativa, mas ainda cabe discussão judicial sobre a legalidade das multas”.

Fonte: O Tempo Betim.

07-02-2020