Clipping da Associação – ABES MG

Prestadores de serviços deverão enviar informações até 25 de maio. Diagnósticos serão consolidados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O Governo Federal iniciará em 31 de março a coleta de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) - componente Água e Esgotos, ano de referência 2019. É a primeira etapa de construção dos diagnósticos anuais do SNIS e o preenchimento dos dados é uma responsabilidade do prestador dos serviços, seja ele a prefeitura municipal, autarquias, companhias estaduais, empresas privadas, entre outros. Os prestadores terão até 25 de maio para preencher as informações no sistema coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A coleta de dados do SNIS, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), é um processo contínuo que tem alcançado um número relevante de localidades: a amostra atual reúne indicadores sobre o abastecimento de água em 5.146 municípios (92,4% do total de cidades brasileiras) e sobre o saneamento básico em 4.050 municípios (72,7% do total). Os diagnósticos são um importante instrumento de gestão para políticas públicas.

De forma geral, no SNIS são divulgadas informações a respeito da população atendida com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; os dados financeiros relacionados à prestação dos serviços; as ligações, volumes, extensão de rede e consumo de energia elétrica nos sistemas de abastecimento e esgotamento; a qualidade dos serviços prestados e uma série de indicadores. Os diagnósticos anuais ficam disponíveis para download na página oficial do SNIS, que reúne também os dados da Série Histórica consolidados em um aplicativo para consulta.

O preenchimento dos dados é apoiado por equipes técnicas, que ainda validam, em duas etapas, as informações coletadas. Com a consolidação, são calculados indicadores de cada componente e são elaborados e publicados os diagnósticos – tanto o de ‘Água e Esgotos’ quanto os de ‘Resíduos Sólidos Urbanos’ e de ‘Águas Pluviais Urbanas’. A publicação dos ‘Diagnósticos 2019’ está prevista para o final deste ano, em dezembro.

Envio regular de dados

A participação dos prestadores de serviços de Água e Esgotos na coleta de dados é voluntária. Os programas de investimentos do MDR, porém, exigem o envio regular dos dados ao SNIS como critério de seleção, hierarquização e liberação de recursos financeiros para cada tipo de serviço prestado (água e/ou esgoto).

Quando o município não preenche o SNIS, fica inadimplente com o Sistema para o tipo de serviço. Para regularizar a situação, o prestador que atua na cidade deve preencher as informações na próxima coleta de dados.

Na página do SNIS é possível consultar as informações, os indicadores, os manuais e a metodologia usada na construção do ‘Diagnóstico Anual’. Alguns telefones estão disponíveis para resolver dúvidas: (61) 2108-1402/1405 (sistemas de abrangência local) e (61) 2108-1411/1231/1276 (alcance regional e microrregional). O contato com a Secretaria Nacional de Saneamento também pode ser feito por e-mail: snis.ae@mdr.gov.br

18-03-2020