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O Governo de Minas Gerais apresentou, no ano passado, proposta para remodelar a gestão dos recursos hídricos no Estado, convertendo os atuais 36 comitês de bacias hidrográficas em 14 unidades estratégicas de gestão. Para entender as mudanças, a Amda conversou com Marília Carvalho de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão responsável pelo projeto.

Na visão do Executivo, a remodelagem reduzirá gastos e aumentará a eficiência administrativa, gerando melhores resultados para a população. Por outro lado, os comitês alegam falta de transparência e perda de autonomia.

Segundo Marília Melo, a proposta “traz uma análise do status quo da gestão de recursos hídricos no Estado, abordando as ações de todos os entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), a fim de rever a implementação dos instrumentos de gestão e os resultados do atual modelo na quantidade e qualidade das águas em Minas” explicou.

O SEGRH é composto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Igam, Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) e demais entidades responsáveis pela gestão das águas. O processo de remodelagem visa, dentre outras questões, traçar novos mecanismos de gestão e inverter a aplicação dos recursos financeiros.

Atualmente, os investimentos são destinados mais às despesas administrativas do que às ações finalísticas, destacou Marília. Isto é, o modelo atual gasta mais com a parte burocrática do que com ações que beneficiam diretamente aos recursos hídricos. Para a especialista, as mudanças visam também o fortalecimento de atividades que auxiliem nas tomadas de decisão pelos entes do SEGRH.

Comitês

Minas Gerais possui 36 bacias hidrográficas e cada uma delas têm seu próprio comitê. As bacias são áreas de drenagem de um rio principal e seus afluentes, por onde a água da chuva, das montanhas e do lençol freático se acumulam.

Seus comitês são formados por usuários da água – como concessionárias de saneamento e associação de pescadores – representantes do poder público, de comunidades locais e da sociedade civil, tendo como objetivo discutir as melhores formas de uso e preservação da água.

Na proposta de remodelagem, os 36 comitês seriam agrupados em 14 unidades estratégicas de gestão. Isto por que a divisão territorial não se daria mais por bacias hidrográficas, mas por regiões de gestão.

Representantes dos comitês sustentam que cada bacia apresenta particularidades, por isso o modelo de gestão deve ser por bacia, não por região. Para eles, o plano também tira da sociedade civil o poder de decisão, garantido pelo sistema atual, além de não ter sido discutido com transparência pelo Estado.

Já a diretora-geral do Igam defende que “a proposta da nova base territorial tem por função estabelecer uma visão mais ampla de bacia na aplicação dos instrumentos e otimizar também a aplicação dos recursos”.

A revisão da base territorial está prevista na primeira fase do plano. As demais etapas tratarão da “regionalização de critérios de outorga de direito de uso da água, com base nas especificidades hidrológicas e de demanda regional, além estabelecer mecanismos de tratamento de efluentes e aprimorar o arranjo institucional das entidades que compõe o SEGRH”, esclareceu Marília.

Para ela, as mudanças na gestão dos recursos hídricos devem resultar na maior percepção da melhoria da qualidade e quantidade das águas pela sociedade. Questionada sobre o posicionamento dos comitês, a especialista disse que, apesar de a proposta ter sido amplamente aceita pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) – responsável pelas diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos – foi pedido ao Igam para que a discussão fosse realizada junto aos comitês.

“Deve-se ressaltar que é competência do Conselho Estadual estabelecer diretrizes para a política de recursos hídricos no Estado, por esse motivo o tema foi pautado na instância competente. Não obstante, como reconhecimento e valorização da participação social, o Igam acolheu a proposição do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica (FMCBH) de ampliar a discussão e os canais de diálogo com os comitês de bacias sobre essa remodelagem” declarou.

A diretora-geral do Instituto disse que foi realizado workshop, em novembro de 2019, com conselheiros dos comitês para discutir a remodelagem, de forma que as considerações apresentadas foram acolhidas pelo órgão. Segundo ela, a proposta foi discutida novamente em reunião do CERH, para qual os comitês foram convidados e se manifestaram a favor do documento.

Após manifestação favorável, a proposta foi aprovada com alterações pelos membros da Câmara Técnica de Planos (CTPLAN) do CERH, em fevereiro. O plano agora será analisado agora na Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), no próximo dia 24. Caso seja aprovado, ele deverá ser levado ao Plenário do CERH para análise e deliberação, em 31 de março.

24-03-2020