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O governo federal publicou nessa quinta-feira (16/4), no Diário Oficial da União, Aviso de Chamamento Público para seleção de consórcios públicos interessados em utilizar recursos da Caixa Econômica Federal para a estruturação de projetos de concessões no setor de saneamento básico, na modalidade Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vem desenvolvendo, junto aos consórcios intermunicipais, atualizações dos diagnósticos regionalizados de gestão de RSU para entender o cenário atual de cada localidade e fornecer apoio no acesso aos investimentos federais.

O edital de participação prevê a realização de quatro etapas dentro do processo de chamamento público: cadastro, enquadramento, publicação do resultado e contratação. Os consórcios interessados poderão realizar seu cadastro entre os dias 22/4 e 15/7. São elegíveis propostas que beneficiem consórcios públicos legalmente constituídos, apresentadas por estados ou pelos próprios consórcios públicos e que objetivem soluções regionais para o manejo dos RSU. Os projetos deverão atender de dois a 20 municípios contíguos e beneficiar mais de 300 mil habitantes. Cada estado poderá cadastrar até cinco propostas e cada consórcio apenas uma.

Durante o enquadramento e priorização, as propostas serão analisadas pela Caixa Econômica Federal a partir de critérios definidos também no edital. Após esse período, o resultado das propostas consideradas habilitadas será publicado no Diário Oficial da União em 30/9, com posterior contratação dos projetos selecionados.

Os recursos serão disponibilizados por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) da Caixa Econômica e tem por finalidade apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas nos setores de iluminação pública, manejo de resíduos sólidos urbanos e em projetos piloto de manejo de águas pluviais e drenagem. No total, serão investidos R$ 65 milhões nos projetos contemplados.

De acordo com o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, a Secretaria irá oferecer apoio técnico aos consórcios interessados em participar do edital, auxiliando na articulação com os municípios e promovendo políticas de incentivo à gestão compartilhada de resíduos sólidos urbanos. Um Termo de Cooperação Técnica foi firmado entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Semad e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) com o objetivo de promover uma atuação conjunta entre Estado e municípios na busca de soluções para uma gestão ambientalmente adequada de RSU.

"A Semad entende que o consorciamento municipal viabiliza soluções compartilhadas de gestão de resíduos sólidos urbanos, otimizando recursos, principalmente para implantação de empreendimentos de tratamento e disposição final ambientalmente adequada, sendo que o Edital FEP/CAIXA é uma excelente oportunidade para apoiar na estruturação e fortalecimento de estratégias regionalizadas", destaca o subsecretário.

Entre os meses de março e abril, foram realizadas seis reuniões com consórcios de todas as regiões do Estado para promover o alinhamento inicial de ações conjuntas e definição de estratégias pontuais capazes de ampliar a destinação adequada dos resíduos gerados nestas localidades.

“Pretendemos oferecer todo o apoio necessário aos municípios, mas é importante que cada consórcio abrace o projeto e conduza de forma independente e madura suas propostas. Atuando junto aos consórcios, esperamos aumentar o alcance das políticas públicas de saneamento e assim maximizar os resultados esperados”, finaliza Rodrigo.

Confira o edital do programa na íntegra clicando aqui.

23-04-2020