Clipping da Associação – ABES MG

Por unanimidade, foi aprovado o nome de Antônio Claret de Oliveira Júnior para dirigir a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG).

Nesta terça-feira (17/11/20), após arguição do candidato em Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado o parecer do relator da indicação, deputado Zé Reis (PSD). Agora, o relatório segue para apreciação do Plenário.

- Atuando há 11 meses como diretor-geral da Arsae, Antônio Claret é advogado e médico veterinário. Foi subsecretário de Estado de Meio Ambiente e procurador-geral da Câmara de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Antes, presidiu conselhos da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais.

O indicado explicou que a agência conta com 106 servidores, entre efetivos e comissionados. E tem como competências fiscalizar e orientar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Também cabe a ela editar normas técnicas, econômicas e sociais para regulação dos serviços, definindo a política tarifária da Copasa e da Copanor.

Comissão é favorável a nome indicado para Arsae

Na sabatina, Zé Reis perguntou se a Arsae tinha estrutura adequada para exercer seu papel. O deputado lembrou que o Novo Marco do Saneamento Básico, aprovado no Congresso, impunha novas responsabilidades às agências estaduais. Claret respondeu que a agência estava preparada, com corpo funcional qualificado, divulgando que o Governo Federal a considerou a melhor agência de saneamento do Brasil.

Por outro lado, o diretor considerou que, das mais de 50 agências existentes no Brasil, cerca de 40 ainda não têm estrutura suficiente e podem não atender às novas atribuições impostas pelo marco. Lembrou que a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser também responsável pelo saneamento básico e por normas de referências para as agências estaduais.

Fundos de saneamento - Zé Reis ainda destacou que a Arsae publicou normas sobre repasses financeiros para fundos municipais de saneamento. Indagou quantos municípios já se habilitaram para receber o recurso e como a agência poderia estimular outros municípios a fazerem o mesmo.

O executivo informou que o recurso total para os fundos é de R$120 milhões e que, atualmente, 143 já se habilitaram. “Temos mais de 600 municípios que podem aderir”, reconheceu, ressaltando que precisam atender a requisitos como a elaboração do plano municipal de saneamento.

Também a deputada Laura Serrano (Novo) tratou de planos de saneamento, priorizando o estadual. E perguntou a Antônio Claret sobre a participação da Arsae na definição do plano mineiro. Ele respondeu que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente era o órgão responsável pelo plano e que a meta era concluí-lo até 2021. Ponderou que os planos municipais seriam mais importantes, mas que em questões que envolvem mais de um município é fundamental a participação do Estado.

Perda de água em Minas é de mais de um terço do total

Laura Serrano também averiguou qual o trabalho da agência junto às concessionárias na redução de perdas de água, que em Minas atingem 36,4%. O diretor registrou que o percentual de perda de água em empresas privadas no Brasil é de 25% e que, no Japão, fica em apenas 1%. “Grande parte da perda se deve a furto de água por meio de ligações clandestinas, os ‘gatos’”, disse.

Destacou que a Arsae tem grupo voltado para perda de água. Além disso, na política tarifária para as concessionárias, existe a figura de um gatilho, que pode ser acionado a cada revisão, para reduzir o índice de reajuste se a empresa não atingir a meta de redução das perdas. Segundo ele, isso já teve reflexo na revisão deste ano, com o reajuste ficando em 3,04%, e não 3,5%, porque a Copasa não atingiu a meta.

Tarifa social - A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) perguntou se os estudos da agência sobre a tarifa social consideravam as necessidades da população com renda muito baixa. Claret informou que a regra atual é de 55% de desconto na tarifa para renda até R$ 500 e que os estudos mostram que para 60% das famílias não basta esse percentual. A nova regra permite descontos maiores, de até 90% para esse público, informou.

Ela também fez questionamentos quanto ao posicionamento da Arsae em relação à privatização. Claret respondeu que o trabalho da agência independe de a empresa ser privada ou não, bastando que haja concessão de serviço de água e esgoto.

Por fim, o presidente da comissão, deputado Doorgal Andrada (Patri), registrou que, na ALMG, usuários da Copasa e da Copanor têm reclamado dos serviços das empresas, especialmente no Norte e no Jequitinhonha.

O diretor-geral afirmou que o melhor meio para melhorar o atendimento é através da fiscalização, com a agência obrigando a concessionária a corrigir o problema dentro de certo prazo. Claret lembrou que, somente em 2020, foi assinado decreto do governador permitindo à Arsae fazer autuações e multar. Outra forma seria pela recepção e acompanhamento das reclamações recebidas pela Ouvidoria, que foi melhorada, segundo ele, com a implantação de serviço 0800.

18-11-2020