Indefinição sobre vetos a nova lei do saneamento básico frustra empresários



Marco regulatório do setor foi aprovado em junho pelo Congresso, mas vetos ainda precisam ser analisados pelo Legislativo

Empresários interessados nas oportunidades criadas pelo novo marco regulatório do setor de saneamento básico estão pressionando congressistas para que acabem com a indefinição em torno das novas regras ainda neste ano. A legislação foi aprovada em junho pelo Congresso, mas foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos, que ainda precisam ser analisados pelo Legislativo. O tema entrou e saiu da pauta do Congresso duas vezes nos últimos meses.

A expectativa de que o assunto seria resolvido nesta semana, após o primeiro turno das eleições municipais, foi frustrada por novo adiamento. “Parecia final de campeonato quando aprovaram a lei, mas depois parou tudo”, diz Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Os empresários querem que os vetos sejam mantidos, principalmente o que elimina a possibilidade de renovação dos contratos de empresas estaduais de saneamento com os municípios que atendem, que poderia atrasar a entrada do setor privado nesses lugares, mas há resistências no Congresso.

Decretos que regulamentam o novo modelo, com critérios para afastar do setor empresas sem capacidade financeira para realizar os investimentos e normas para organização de consórcios de municípios estão prontos, mas ainda não foram publicados por causa da indefinição.

Folha de S.Paulo/ ABDIB

20/11/2020