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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) promoveu um curso de formação para a elaboração de projetos de demandas espontâneas, nos dias 23 e 24 de fevereiro, no Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH), em Belo Horizonte. O curso teve como objetivo subsidiar práticas e conhecimentos por meio de palestras e uma oficina formativa e construtiva para a elaboração de projetos de demandas espontâneas ao Comitê. O UNI-BH cedeu o espaço para a realização do curso.

Estiveram presentes aproximadamente 80 pessoas entre conselheiros do CBH Rio das Velhas, membros dos Subcomitês e equipe de mobilização, prefeituras dos municípios da Bacia, membros das Câmaras Técnicas e representantes de instituições ambientais. O curso possibilitará autonomia e viabilizará a captação de recursos de outras fontes por parte dos Subcomitês e entidades atuantes nas sub-bacias do Rio das Velhas.

O secretario do CBH Rio das Velhas, Renato Junio Constâncio, fez a abertura do curso e mostrou satisfação em ver a presença de integrantes dos Subcomitês de toda a bacia do Rio das Velhas. “Fortalecer os Subcomitês significa fortalecer o Comitê. Por isso, é importante a participação dos colegiados nas Plenárias e em outros eventos. O curso vai qualificar as pessoas a apresentarem projetos e, assim, a aplicação dos recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Esta é uma ação importante do CBH Rio das Velhas para aprimorar as ações nas sub-bacias”, explica.

O curso foi realizado para auxiliar os Subcomitês, instituições ambientais e representantes do municípios da bacia do Rio das Velhas a elaborarem projetos para o segundo chamamento público de demandas espontâneas realizado pelo CBH Rio das Velhas.

Para o conselheiro do CBH Rio das Velhas e membro da Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPC), José de Castro Procópio, o curso é um avanço. “Precisamos aprimorar e dar mais agilidade à aplicação dos recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Os projetos necessitam de um foco muito bem definido. Esperamos que ao final da capacitação as pessoas que vão propor projetos visualizem os problemas das sub-bacias e as melhorias necessárias para cada região”, informa.

O membro do Subcomitê Rio Cipó, Alfredo Ferreira, gostou muito da proposta do curso. “Capacitar os membros do Subcomitê foi uma iniciativa importante. Fiquei satisfeito de ver que ao fazer um projeto consistente poderemos evitar a contratação de empresas para elaborarem os termos de referência aperfeiçoando a aplicação dos recursos e diminuindo os valores gastos com cada projeto”, afirma.

Aplicação de recursos da Cobrança pelo Uso da Água

O curso teve início com a apresentação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) que mostrou como funciona o sistema de gestão dos recursos hídricos do Rio das Velhas. O representante do Igam, Michael Jacks de Assunção apresentou que o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criado pela Lei 13.199 de 29 de janeiro de 1999, é integrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), Igam, Comitês de Bacia Hidrográfica e órgãos e entidades dos poderes estadual e municipais, cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos, e as agências de Bacias Hidrográficas.

Também foi explicado que a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivos principais dar ao usuário uma indicação do real valor da água; incentivar o uso racional da água e obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do país. “A legislação estabelece que 100% dos recursos tenham uma destinação específica que é a recuperação das bacias hidrográficas em que são gerados”, esclarece Michael Jacks de Assunção.

O diretor Técnico da Agência Peixe Vivo, Alberto Simon Schvartzman, complementou explicando sobre a legislação vigente e a importância da Cobrança pelo uso da água. “O objetivo da Cobrança é de denotar o valor da água, racionalizar o uso dos recursos hídricos e arrecadar fundos para a aplicação na bacia”, afirma.

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07-03-2017