CTPC define novo calendário para ações do Chamamento Público de Demandas Espontâneas do CBH Rio das Velhas
Os membros da Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) reuniram-se, no dia 6 de março, em Belo Horizonte, para discutir sobre o calendário das ações do segundo Chamamento Público de Demandas Espontâneas, Planos Municipais de Saneamento Básico contratados pelo Comitê e capacitação sobre enquadramento das águas.
Em atendimento à solicitação dos Subcomitês, a CTPC decidiu prorrogar o prazo para entrega dos projetos em 30 dias. A data limite para envio dos projetos de demandas espontâneas passa a ser o dia 7 de maio. Sendo assim, o cronograma de atividades da Câmara Técnica será o seguinte:
Reuniões
Data
Tutorial Chamamento Público 03 a 07 de abril
Prazo de entrega dos proponentes 07 de maio
Apresentação das demandas para a CTPC 12 a 14 de junho
Divulgação da hierarquização das demandas pela CTPC junho
Planos Municipais de Saneamento Básico
Durante a reunião da CTPC, a equipe técnica da Agência Peixe Vivo apresentou a situação dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas quanto aos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Foi mostrado que dos 51 municípios da bacia, 40 já possuem PMSB ou está em execução, oito não possuem o Plano e três não foram encontradas as informações.
Os municípios que ainda não possuem PMSB são: Capim Branco, Confins, Contagem, Datas, Diamantina, Lassance, Matozinhos e Santa Luzia.
Dos 40 municípios que já possuem PMSB ou que está em execução, 21 destes Planos foram financiados com o recurso da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Além disso, em 22 municípios já foi aprovada a Lei do PMSB e 13 ainda aguardam a aprovação.
Os seguintes municípios que tiveram o PMSB financiados com o Recurso da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos: Araçaí, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Raposos, Várzea da Palma, Ouro Preto, Itabirito, Caeté, Sabará, Nova União, Taquaraçu de Minas, Baldim, Jaboticatubas, Presidente Juscelino, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Funilândia, Corinto e Morro da Garça.
Ofício conjunto dos Subcomitês Ribeirão Onça e Ribeirão Arrudas
Os Subcomitês Ribeirão Arrudas e Ribeirão Onça enviaram em conjunto um ofício ao CBH Rio das Velhas e à CTPC solicitando a contratação de um projeto executivo para a revitalização da sub-bacia Santa Terezinha, Córrego Freitas (afluente do Ribeirão Arrudas) e sub-bacia do Córrego da Ressaca (afluente do Ribeirão Onça), localizados respectivamente no bairro Alto Vera Cruz e na Vila Barroquinha, em Belo Horizonte. O projeto prevê também a implantação de parques lineares em tais cursos d’água.
As áreas propostas para intervenção têm anteprojetos e croquis de implantação disponibilizados pela Prefeitura de Belo Horizonte que devem nortear os projetos executivos. Essas áreas já contam com interceptação de esgotos e estabilização de margens que contribuem para a melhoria da qualidade da água.A reunião foi finalizada com a discussão sobre a capacitação sobre enquadramento dos corpos d’água. Foi definido que será realizado um curso no segundo semestre.
16-03-2017
16-03-2017
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