Minas inicia esclarecimentos sobre o licenciamento municipal



Em uma visita ao município de Lavras, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deu início ao processo de esclarecimento aos municípios sobre o licenciamento ambiental municipal. O secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira, levou ao prefeito José Cherem, ao secretário municipal de Meio Ambiente, Professor Luiz Antônio de Bastos Alvarenga, e ao líder do governo na Câmara, vereador Marcos Possato, os dados de licenciamento locais, em visita piloto para esclarecer os parâmetros da Deliberação Normativa Copam que trata do Impacto Local.

Este procedimento, iniciado nesta sexta-feira (17/03), será conduzido também em outras cidades de Minas pela cúpula da Semad e também pelos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente, distribuídos em oito regiões do Estado, além da capital."Foi um pontapé inicial na relação com os municípios que desejam assumir os processos de licenciamento permitidos pela DN que trata do Impacto Local. Este será um importante processo para otimizar ainda mais a Regularização Ambiental em Minas Gerais, com grande ganho em várias pontas, seja no âmbito do setor produtivo, internamente para a Semad e, claro, para a população que poderá ver o desenvolvimento e os serviços chegando com maior celeridade. Estamos todos unidos e determinados a auxiliar no esforço do governador Fernando Pimentel na busca pelo crescimento de Minas", frisou Germano Vieira.

Com a definição das regras, previstas na Lei Complementar 140, publicada pelo Governo Federal em 2011, ficam delimitadas as responsabilidades de cada ente federativo (União, Estado e Municípios) no processo de concessão das licenças.

Para os municípios que desejarem assumir o licenciamento de alguns tipos de empreendimentos deverá ser respeitada uma série de critérios, dentre eles que o impacto gerado se restrinja apenas ao seu território. Além disso, é necessário que estes possuam órgão ambiental capacitado para conselho de meio ambiente. A expectativa é que será atendida com maior amplitude a população de Minas Gerais.

A delimitação de quais os projetos poderão ser licenciados pelos municípios se dará pela localização, porte e potencial poluidor, ou seja, os possíveis impactos diretos ao meio ambiente em sua instalação ou funcionamento. É importante que o empreendimento fique limitado dentro da área legal de apenas um município, não podendo estar em região de fronteira.

O Estado já tem montado um plano para a capacitação dos municípios, que prevê o treinamento in locco, além de vasto conteúdo disponibilizado no formato EAD, através de cursos livres e tutorias.

Álvaro Castro

Ascom/Sisema

20-03-2017