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Nesta quinta-feira, 16 de março, a Agência Nacional de Águas (ANA) realizou uma oficina do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS) em Recife (PE) com representantes de comitês de bacias pernambucanas, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) de Pernambuco. No encontro, preparatório para a adesão dos estados ao Programa, especialistas da ANA apresentaram as regras do PROCOMITÊS.

Para Pernambuco a previsão é que sejam repassados até R$ 2,1 milhões pelo contrato a ser firmado com a ANA. Por ano, a APAC poderá receber até R$ 350 mil mediante o cumprimento das metas a serem definidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, sendo que a primeira meta a ser cumprida é a definição do quadro de indicadores e metas por parte do CRH. Os recursos a serem desembolsados pela ANA ao estado deverão ser empregados para o fortalecimento dos seguintes comitês estaduais: Metropolitano Sul, Capibaribe, Goiana, Ipojuca, Una e Pajeú.

Em Tocantins, a Agência Nacional de Águas realizou a oficina de trabalho do Programa em 7 de março. Em Palmas, estiveram presentes representantes de quatro comitês de bacias tocantinenses: Rios Lontra e Corda, Entorno do Lago de Palmas, Rio Formoso do Araguaia e Rio Manuel Alves da Natividade. Para o estado, a previsão é de um total de até R$ 1,2 milhão, sendo seis parcelas de até R$ 200 mil por ano. A partir da formalização da parceria e do cumprimento de metas, a serem aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/TO), a ANA fará o repasse dos recursos para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).

Além de Pernambuco e Tocantins, outros estados também já encaminharam a documentação preliminar que os habilita a participar do PROCOMITÊS. É o caso de Mato Grosso do Sul, que receberá uma oficina de trabalho com seus três comitês estaduais, em 24 de março, em Campo Grande. No Piauí, o evento acontecerá em Teresina entre 30 e 31 de março, envolvendo os comitês piauienses instalados. Os especialistas da ANA também irão a Porto Alegre em 11 e 12 de abril para apresentar e desenvolver os trabalhos de pactuação das metas Programa junto a 25 comitês gaúchos, o Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (CRH) e a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA).

Três estados já aderiram formalmente ao PROCOMITÊS: Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. Todos eles já cumpriram a primeira meta, que todos os estados participantes devem cumprir: definir os quadros de indicadores e metas a serem realizados no âmbito do Programa. Lançado em 2016, o PROCOMITÊS busca apoiar os colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) no aperfeiçoamento da capacidade operacional dos comitês de bacias.

Segundo o regulamento do PROCOMITÊS, a adesão é voluntária e a Agência Nacional de Águas aplicará recursos financeiros nas unidades da Federação que aderirem a partir do cumprimento de metas a serem negociadas. Tais recursos deverão ser aplicados pelos estados participante exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento de seus respectivos comitês de bacias.

O PROCOMITÊS terá ações com duração até 2021, sendo que, para fins de cálculo financeiro, podem participar comitês de bacias estaduais que tenham sido criados até 4 de outubro de 2016 – no entanto, os benefícios do Programa podem alcançar comitês criados posteriormente. As ações de capacitação e comunicação oferecidas para os comitês também atenderão aos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.

Um dos grandes objetivos do PROCOMITÊS é promover a capacitação de membros dos comitês e conselhos de recursos hídricos para reduzir assimetrias de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados. Além disso, o Programa busca estimular ações de comunicação para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos como capazes de exercer suas funções no SINGREH e nos sistemas estaduais de recursos hídricos. Outro objetivo central é contribuir para implementação e efetividade dos instrumentos de gestão da água em prol da melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos.

Comitês de bacias

Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Atualmente há mais de 200 comitês de bacias em funcionamento no País.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA

Foto: José Aguiar Júnior / Banco de Imagens ANA

20-03-2017