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O nome de Rodrigo de Melo Teixeira para presidir a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) foi aprovado pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para emitir parecer sobre a indicação ao cargo. Em reunião nesta quinta-feira (16/3/17), os deputados aprovaram por unanimidade o parecer favorável pela indicação, que agora terá que ser referendado pelo Plenário.

Ex-delegado da Polícia Federal, Rodrigo Teixeira destacou que o grande desafio que terá à frente da Feam é fazer com que as leis ambientais sejam respeitadas, mas sem travar o crescimento econômico. “Vamos buscar o crescimento sustentável, com respeito à legislação ambiental”, disse.

Mariana - Relator do parecer sobre a indicação, o deputado Durval Ângelo (PT) fez alguns questionamentos ao indicado com relação à atividade mineradora em Mariana (Região Central do Estado). O parlamentar perguntou quais medidas a Feam propôs para conter riscos na barragem de Fundão, nesse município, onde ocorreu, em 2015, o maior desastre ambiental do País.

Teixeira falou sobre os avanços obtidos com o Sisema Teixeira falou sobre os avanços obtidos com o Sisema - Foto: Clarissa Barçante

Sobre Fundão, Teixeira respondeu que, no banco de dados da Feam, constava que a barragem estava em boas condições. Ele explicou que, anteriormente, a Feam emitia o licenciamento ambiental e agora, essa atribuição é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).

Informou ainda que na Feam, há hoje 724 barragens cadastradas, mas quem faz a análise das obras é um auditoria contratada pelas próprias empresas, que depois repassam os dados à fundação.

Ainda de acordo com Teixeira, até 2016, 682 barragens estavam funcionando normalmente; 68 não fizeram suas auditorias; e 14 estavam com dados inconsistentes. Foram feitas ainda 309 fiscalizações no ano, com 94 autuações.

O indicado também realçou os avanços obtidos com a sanção da Lei 21.972, de 2016, que trata do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Um deles, segundo Teixeira, foi a proibição do alteamento da barragem a montante, ou seja, do lado de dentro da edificação.

Medidas compensatórias - Outra mudança importante, na opinião de Rodrigo Teixeira, foi a ampliação do uso das medidas ambientais compensatórias, assunto abordado pelo deputado Fábio Cherem (PSD).

“Minas tem um desafio único na área ambiental, porque um das principais atividades do Estado é a mineração, a qual, se não for bem fiscalizada, pode produzir grandes danos”, avaliou o parlamentar. Por isso, ele sugeriu a ampliação do uso das medidas compensatórias para empresas com atividades danosas ao ambiente. Rodrigo concordou com o parlamentar, acrescentando que a nova legislação tem com uma de suas ferramentas a compensação ampliada.

Já o deputado Tiago Ulisses (PV) sugeriu ao sabatinado que a Feam e o Sisema ofereçam maior apoio aos municípios para implantação de aterros sanitários. Rodrigo Teixeira relatou que o Governo do Estado está aprimorando projetos de apoio a consórcios de municípios para aterros sanitários, já que 80% das cidades mineiras não têm aterros sanitários.

Ainda conforme o sabatinado, já existem 23 consórcios desse tipo no Estado e outros 10 estão sendo estruturados.

Supram - O deputado Antônio Jorge (PPS) apresentou um pleito ao indicado, de criação de uma Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) em Juiz de Fora (Zona da Mata). Antônio Jorge acrescentou que a Supram que atende a região fica em Ubá, mas que o maior polo econômico regional é Juiz de Fora.

Rodrigo Teixeira complementou que a nova legislação tem a proposta de maior capilaridade das Suprams, o que viria a atender o pedido do deputado, mas isso ainda não foi executado devido à difícil situação financeira.

O deputado João Magalhães (PMDB) afirmou que, como um dos relatores do projeto que deu origem à nova lei do Sisema, sabe da importância da Feam dentro do sistema e disse ter certeza de que o indicado fará um bom trabalho à frente da fundação.

Também Durval Ângelo registrou sua satisfação pela indicação de Rodrigo Teixeira, que, segundo ele, fez um "belo trabalho" na Secretaria Estadual Adjunta de Defesa Social. Ao final, leu o parecer destacando que o sabatinado respondeu com clareza e objetividade às questões propostas e tem grande experiência como servidor e gestor público, com plenas condições de exercer o cargo.

Indicado foi cotado para diretor-geral da PF

Rodrigo de Melo Teixeira foi delegado da Polícia Federal (PF), tendo ingressado na corporação em 1999, no estado de Tocantins. Três anos depois, veio para Minas Gerais, onde chefiou as áreas de entorpecentes, crimes especiais, Corregedoria, chegando à vice-superintendente da PF no Estado.

Por essa atuação, foi convidado pelo governador Fernando Pimentel para assumir o cargo de secretário adjunto de Defesa Social. Uma das propostas defendidas por Teixeira e acatadas pelo governo foi a divisão das áreas de segurança e de sistema prisional em secretarias distintas.

Na última lista de indicações para o cargo de diretor-geral da PF, Rodrigo Teixeira ficou em segundo na lista tríplice encaminhada pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) ao governo federal.

22-03-2017