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O Governo de Minas Gerais realizou nessa quarta-feira (22/3) uma série de apresentações sobre a gestão dos recursos hídricos. Especialistas na área estiveram presentes no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em Belo Horizonte e propuseram reflexões acerca dos 20 anos da Lei 9.422, que, em 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Na abertura do evento, que aconteceu no Dia Mundial da Água, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Jairo José Isaac, observou que o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) passa por mudanças que permitirão ao Estado ter mais agilidade e eficácia. “O Governador Fernando Pimentel é categórico ao afirmar que Minas precisa de um Sisema mais moderno”, afirmou.

Isaac citou o trabalho desenvolvido no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e a complexidade dos esforços para preservação dos mananciais que abastecem parte importante da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “As dificuldades que enfrentamos hoje serão ainda maiores se não cuidarmos desses locais”, destacou.

A diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Maria de Fátima Chagas, observou que a comemoração do Dia Mundial da Água foi instituída em 1993 em cumprimento a deliberações da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992. “A cada ano são eleitos temas específicos que neste ano é Águas Residuais”, explica.

Fátima Chagas afirma que a gestão de recursos hídricos observa o objetivo número seis da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável que é assegurar a gestão sustentável e saneamento para todos. Ela lembrou ainda que no dia 23 de março é comemorado o Dia Mundial da Meteorologia que tem uma função importante no Igam com o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Simge).

Palestras

O primeiro dos palestrantes da tarde, o ex-diretor presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), José Machado, observou que a Lei surgiu da necessidade de enaltecer o gerenciamento de recursos hídricos, reforçando seu caráter participativo e democrático.

“Ela surgiu na esteira e com o espírito da Constituição de 1988”, observou. “A Lei criou condições muito favoráveis para a gestão das águas, valorizando aspectos como a produção de conhecimento, implantação de redes meteorológicas, o cadastro nacional de recursos hídricos, dentre outros”, ressaltou.

Machado observou que a construção de um Sistema Nacional de Recursos Hídricos exige uma engenharia complexa num país com as dimensões do Brasil. “A imagem de abundância de água no Brasil gera dificuldade de conscientização”, comenta. "É necessário acelerar o ritmo de aplicação da Política Nacional de Recursos Hídricos e impulsionar a gestão participativa, empoderando os Comitês de Bacia”, destaca.

Já o secretário executivo do Iclei (sigla em ingês para o Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais locais, criado em 1990, pela ONU), Rodrigo Perpétuo, abordou as potencialidades para Minas Gerais que, segundo ele, tem uma vocação de apontar soluções para o futuro. O Iclei é a principal associação mundial de governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável e reúne 1,5 mil estados, metrópoles e cidades de pequeno e médio porte em mais de 100 países.

Perpétuo destacou a necessidade de integrar a conservação da biodiversidade ao crescimento urbano. “A proteção ambiental ainda é vista como estorvo no ambiente urbano, quando é a cidade que se estabeleceu naquele local, perturbando a natureza”, afirma.

Ele lembrou que o Iclei tem ações em curso em Minas e em cidades como Belo Horizonte e Betim onde são adotadas soluções tecnológicas para a questão do gerenciamento de recursos hídricos.

Modernização

Durante o evento, foi apresentada a nova logomarca oficial do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A imagem foi elaborada em azul que remete a água, suas fontes e leitura lembram a fluidez dos recursos hídricos e o desenho composto de três triângulos, juntos, fazem alusão à bandeira de Minas Gerais. A logo foi idealizada pela publicitária do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), Patrícia Goursand Macedo.

Outra modernização apresentada foi a nova versão do Portal dos Comitês na internet, que reúne informações dos 36 Comitês de Bacia Hidrográfica existentes em Minas Gerais. “O portal tem um novo layout, com melhor distribuição do conteúdo e mais facilidade de navegação”, explica a analista ambiental do Igam, Caroline Correia.

Uma das novidades é o espaço dedicado para cursos online, além de agenda de reuniões e eventos dos Comitês. O portal dos comitês poder ser acessado no endereço http://comites.igam.mg.gov.br.

O Igam ainda homenageou pessoas que se destacaram pelo trabalho na gestão e conservação de recursos hídricos. Uma delas foi a servidora do Instituto, Regina Pimenta Assunção, por sua dedicação na execução de suas atividades.

Já a presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri, Alice Lorentz de Faria Godinho, foi homenageada pelos diversos anos de luta pela água em Minas, que servem de exemplo para inúmeras pessoas.

A comemoração do Dia Mundial da Água prosseguiu nesta quinta-feira (23/3) com a 105ª reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que aconteceu no auditório da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana, rua Espírito Santo, 495, no centro de Belo Horizonte.

27-03-2017