Comitê Interfederativo mantém multa aplicada à Samarco



O Comitê Interfederativo (CIF) manteve a multa aplicada à empresa Samarco pelo descumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que determinava a limpeza da represa da Hidrelétrica Risoleta Neves. A represa foi atingida pelos rejeitos que vazaram da barragem de Fundão, em Mariana, de propriedade da mineradora, em 2015. O CIF é composto por representantes do Governo de Minas Gerais, do Espírito Santo, municípios afetados, Samarco e suas controladoras (Vale e BHP) e sociedade civil.

A decisão foi tomada na 12ª reunião ordinária do Comitê, realizada em Belo Horizonte, nos dias 30 e 31 de março. A multa havia sido estipulada pelo próprio CIF, em fevereiro, e a Samarco havia entrado com recurso que foi analisado e indeferido pelos integrantes do comitê. Com isso, fica fixado o valor de R$ 1 milhão, mais R$ 50 mil diários pelo descumprimento.

O secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destacou a importância do encontro e as decisões tomadas.

"Foi um encontro extremamente produtivo e de tomada de decisões importantes para o monitoramento das ações realizadas pela Fundação Renova (criada pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, para operacionalizar as ações de recuperação das áreas atingidas) e para recuperação do rio Doce. O Governo de Minas Gerais segue vigilante em relação às ações da fundação. Nestes dois dias de trabalho, tivemos a oportunidade de consolidar duas importantes ações. A primeira foi a multa aplicada pelo comitê, pelo descumprimento direto de cláusulas do TTAC, mostrando que seu descumprimento não será tolerado, e que ele é um instrumento válido de monitoramento de tudo o que envolve o pós-rompimento, inclusive com a importante homologação parcial pela justiça”, afirmou.

Recém-empossado na Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional (Secir), o secretário, Carlos Murta, participou pela primeira vez da reunião do CIF. Ao abrir os trabalhos do comitê, no dia 30, ele destacou a relevância das decisões tomadas pelo colegiado para a retomada das condições de vida da população atingida pelo desastre.

"Quero parabenizar o trabalho desenvolvido pelo grupo na criação de diretrizes que vão nortear as ações da Fundação Renova para diminuir os danos ambientais, econômicos, morais e sociais" disse o secretário.

Outra decisão do comitê foi definir a operação de fiscalização ambiental Watu (significa rio Doce na língua indígena Krenake), do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), como mecanismo oficial de acompanhamento das ações de recuperação realizadas pela Samarco. A Watu vinha sendo realizada pelo Sisema, paralelamente à operação Augias, realizada pelo Instituto Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que tem o mesmo caráter.

“As metodologias de fiscalização adotadas nas duas operações foram padronizadas e, a partir de agora, o Ibama atuará nos rios tributários e o Sisema nos corpos principais dos rios atingidos pelos rejeitos”, explica a integrante do CIF pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Zuleika Torquetti.

As ações das operações de fiscalização de Ibama e Sisema poderão ainda ter a participação de técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) do Espírito Santo.

O Iema foi parceiro na primeira fase da Watu, realizada em novembro do ano passado. Na ocasião foram vistoriados 16 áreas consideradas prioritárias para reparação ambiental nos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce, entre o distrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana, e a Usina de Candonga. Estas áreas somam 1682 ha de áreas impactadas.

Já a fase II foi realizada em dezembro do ano passado. Foram 12 trechos verificados, onde foram observados a situação da área afetada pelo desastre e as ações executadas pela Renova para minimizar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, além da coleta de informações complementares gerais.

Comitê

O CIF reúne representantes do Governo Federal, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Foi criado para orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes do rompimento da barragem Fundão.

As reuniões do Comitê Interfederativo são mensais e a próxima será realizada, nos dias 25 e 26 de abril, em Vitória, no Espírito Santo.

06-04-2017