Arsae-MG quer criar fundo municipal para o saneamento



A Arsae-MG (Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) realiza nos dia 27/04 e 12/05, sessões presenciais sobre a primeira Revisão Tarifária da Copasa. Além do índice preliminar médio de 4,06%, que poderá ser sentido pelos usuários nas tarifas de água e esgoto, a Agência irá apresentar a proposta (link para download) de criação de um fundo municipal de saneamento com repasse de até 4% da arrecadação da empresa.

Fundo Municipal

Tendo em vista o grande déficit nos investimentos para a universalização do saneamento com qualidade em centenas de municípios mineiros e a urgência em se solucionar o problema, cumprindo o que determina o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), a Arsae-MG está propondo que a Revisão Tarifária da Copasa estabeleça a política de repasse tarifário a fundos municipais destinados a iniciativas de tratamento de esgoto.

Para a Agência, o instrumento tem potencial transformador para o setor e está condicionado à existência de planos de saneamento básico nos municípios. As cidades que ainda não tiverem elaborado serão incentivadas pela possibilidade de fluxo financeiro constante. Para aquelas que já possuem planos, haverá a sua disposição uma ferramenta para custear ações que tiverem planejado. Uma entidade coletiva, como um conselho municipal, deverá se dedicar à gestão do fundo, o que favorece a transparência.

Dessa forma, para a Arsae-MG, o fundo municipal conjuga uma dimensão econômico-financeira e uma abordagem participativa. A Agência espera contribuir para que o município tenha condições de assumir seu papel e promover a universalização do saneamento priorizando seus interesses e de seus cidadãos.

Essas e outras propostas em discussão estão detalhadas nas notas técnicas disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br, na seção Audiência Pública. As contribuições para esta última etapa da Revisão Tarifária da Copasa serão recebidas até o dia 19/05/17 pelo e-mail audienciapublica15@arsae.mg.gov.br. A Agência acredita ser de fundamental importância a participação da população no processo.

Audiências Públicas:

1ª sessão

Data: 27 de abril de 2017 (Quinta-feira)

Horário: 17h

Local: Salão Vermelho do Procon-MG, avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho. BH-MG

2ª sessão

Data: 12 de maio de 2017 (Sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Auditório do 6º andar do Crea-MG, avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho. BH-MG

03-05-2017