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A geração de energia elétrica a partir da queima de lixo dividiu as opiniões de especialistas e autoridades que participaram da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (17/5/17).

A reunião foi convocada para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.488/15, do deputado Gil Pereira (PP). Essa proposição altera a Lei 18.031, de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, de modo a permitir a incineração dos resíduos que não tenham sido aproveitados na coleta seletiva.

No debate, foram feitos questionamentos quanto à viabilidade econômica da incineração. O representante do Movimento Nacional dos Catadores, Gilberto Chagas, disse que, na Europa, essa técnica já é obsoleta. Segundo ele, a atividade gera cinzas e polui o ar. Por isso, defendeu que o Estado invista na coleta seletiva e na reciclagem.

Para o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Francisco de Paula Antunes Lima, é preciso levar em conta os impactos ambientais e sociais do processo. Ele citou Paris como exemplo de cidade onde, de acordo com ele, há limitação da reciclagem graças ao uso regular da incineração.

"A tecnologia é inviável economicamente em todo o mundo e precisa ser financiada pelo poder público. O controle da contaminação do ar é difícil e eleva o custo do sistema", salientou Francisco.

Da mesma forma, o professor José Cláudio Junqueira entende que a incineração não tem viabilidade financeira. Ele concordou que o projeto de lei não leva em conta essa questão, assim como os impactos sociais e ambientais.

Umidade – O engenheiro sanitarista Emerson Lessa destacou que os resíduos domiciliares têm características variadas e alto teor de umidade, o que encarece o processo de incineração.

Em sua opinião, não há possibilidade de trabalhar a coleta seletiva e a incineração ao mesmo tempo, tendo em vista que os dois processos dependem dos mesmos materiais, como papel e plástico. Alertou, ainda, para o fato de o Executivo não ter aparato técnico e humano para fiscalizar as emissões atmosféricas.

O representante da Carbogás, Luciano Infista, concordou que a umidade do lixo encareceria esse processo. Ele defendeu a gaseificação, tecnologia utilizada pela empresa, que, conforme explicou, produz emissões atmosféricas dentro dos parâmetros legais.

A pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Gina Rizpah entende que esse debate é um retrocesso. Em sua opinião, a lei em vigor promove a inclusão social dos catadores e leva em conta os impactos ambientais, sociais e econômicos.

Diante disso, Gina defendeu que o momento é de buscar ações de incentivo à coleta seletiva e à reciclagem, e não de implantação de tecnologias que restrinjam essas atividades.

Estado vê viabilidade, desde que atendidos parâmetros legais

O representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Renato Teixeira, avalia que a incineração é viável, desde que cumpridos os parâmetros de emissão atmosférica. Apesar disso, ele entende que o PL 1.488/15 contempla apenas os rejeitos originados na coleta seletiva, que ainda é muito pequena. Assim, não vê efetividade na proposição.

A representante da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Denise Brusque, afirmou que esse debate pode determinar o melhor processo para manejo dos resíduos sólidos. Para ela, não devem ser limitadas as opções, uma vez que podem ser interessantes tanto para o Estado quanto para a iniciativa privada e a população.

A advogada de Meio Ambiente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Sílvia de Freitas, destacou que a política nacional não proíbe a incineração. Ela acredita que a tecnologia deve avançar, assim como a ampliação da coleta seletiva. “Entendemos que os dois processos podem conviver, levando em conta todos os princípios legais vigentes”, pontuou.

Pesquisa – O diretor técnico de Furnas Centrais Elétricas, Nélson Santos, disse que a empresa investe na transformação de resíduos sólidos urbanos em energia, respeitando toda a cadeia produtiva. Para ele, é importante para a empresa não se fechar à tecnologia da incineração, desde que haja garantias ambientais, sociais e econômicas.

Parlamentares questionam projeto de leiO deputado André Quintão (PT) fez um histórico da Lei 18.031 e da proibição da incineração de resíduos sólidos. Para ele, a permissão de queimar o lixo pode comprometer os ganhos proporcionados pela política estadual e, por isso, o ideal é estimular a coleta seletiva. “Os catadores não podem ser prejudicados, assim como o meio ambiente”, defendeu.

A deputada Marília Campos (PT) lembrou os impactos ambientais e sociais da incineração de resíduos tóxicos e hospitalares e defendeu uma fiscalização mais efetiva das empresas que fazem esse trabalho. “Temos que aprofundar o debate e investir na coleta seletiva antes de pensarmos na implantação de tecnologias que sejam nocivas ambiental e socialmente”, concluiu.

O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) acredita que o País não está preparado para uma tecnologia como a incineração, tendo em vista que o brasileiro não tem a cultura da coleta seletiva. O parlamentar disse, no entanto, que se devem buscar novas técnicas, como alternativa aos aterros sanitários.

Tramitação - O PL 1.488/15 já foi analisado pela Comissão de Constuituição e Justiça, onde recebeu parecer pela legalidade, na forma do substitutivo n° 1. O relator avaliou que algumas propostas de nova redação para a Lei 18.031 já se encontram dispostas na legislação estadual e, por isso, manteve no subtitutivo n° 1 apenas o conteúdo do PL 1.488/15 que é novidade.

18-05-2017