Clipping da Associação – ABES MG



Dando continuidade ao processo de ampliação e consolidação da participação social nas atividades da Arsae-MG, bem como o estreitamento das relações com outras instituições, foram realizadas duas importantes reuniões que trataram sobre os temas apresentados dentro da 1ª Revisão Tarifária da Copasa. Representantes da Agência se encontraram no dia 17/05 com o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Cláudio Couto Terrão e, no dia 10/05, com a equipe técnica da Gerência de Gestão de Águas Urbanas da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte).

Estiveram no TCE o diretor geral da Arsae-MG Gustavo Cardoso, o diretor Gustavo Gibson, o procurador Paulo de Lima e o chefe de gabinete Matheus Valle. O presidente do TCE foi informado sobre as propostas de implantação de subsídio tarifário à Copanor, de criação de um fundo municipal para investimento em saneamento, os aprimoramentos na Tarifa Social, o programa Pró Mananciais e os incentivos ao esgotamento sanitário.

Para Cláudio Terrão, a situação da Copanor e dos usuários é grave e a proposta de criação de um subsídio tarifário explícito da Copasa para a Companhia do Norte e Nordeste do Estado é a melhor alternativa possível. Com relação à destinação de parcela da receita tarifária a fundos municipais para a universalização do saneamento, o presidente do TCE ressaltou que cabe ao Tribunal, justamente, a tarefa de fiscalizar a aplicação dos recursos de acordo com a lei e as regras que forem estabelecidas. “O TCE está à disposição para que seja realizado um trabalho conjunto, no sentido de assegurar que a proposta seja eficaz”, disse.

Vale lembrar que foi por indicação do próprio Tribunal, em processo de auditoria do então conselheiro Cláudio Terrão, que a Arsae-MG iniciou, em 2012, as mudanças nos critérios da Tarifa Social que ampliariam significativamente o número de beneficiários potenciais. Nesse momento, também foram apontadas várias questões que necessitavam de atenção nas políticas de saneamento de MG, com destaque para os problemas estruturais da Copanor.

Nesse sentido, o presidente do TCE mostrou-se satisfeito com os aprimoramentos da Tarifa Social da Copasa introduzidos nesta Revisão (o fim da regressividade e o aumento no percentual dos descontos) e com a criação de indicador para o acompanhamento da capacidade de pagamento. O diretor geral da Arsae-MG insistiu na importância de se avançar paralelamente, através das Revisões da Copanor, na reestruturação da empresa. "Estamos instituindo aos poucos a Tarifa Social na Copanor, pois, ao contrário do que se pensa, nem todos os usuários da região são carentes. Temos também de rever as contas dos custos operacionais, sempre atentando para a capacidade de pagamento", explicou.

Fundo Municipal de BH

Já na PBH, os integrantes da Arsae-MG conversaram com Ricardo Aroeira, da Gerência de Gestão de Águas Urbanas da PBH e equipe, sobre a destinação de recursos tarifários a fundos de universalização do saneamento, proposta que está na Revisão Tarifária da Copasa e foi inspirada no modelo de BH.

Aroeira expôs o criterioso processo de priorização das áreas (290 sub-bacias) que recebem os investimentos com os recursos oriundos do Fundo Municipal. Além disso, explicou a mecânica da relação entre o Comusa (Conselho Municipal de Saneamento), composto por membros da sociedade civil, da UFMG, do Crea, do Ministério Público, entre outros; e o funcionamento do próprio fundo, através de processo transparente de prestação de contas anuais do órgão gestor.

De acordo com o gerente de Regulação Tarifária da Agência, Renan Almeida, que participou da reunião, a conversa foi muito esclarecedora, pois ficou clara a existência de fontes distintas de financiamento para o Fundo, entre as quais figura a parcela da receita tarifária. Segundo o chefe de gabinete Matheus Valle, a leitura dos materiais trazidos da conversa é extremamente interessante e importante para entender o complexo plano de saneamento da capital. Os arquivos estão disponíveis com o servidor Adriano da Silva, da GPC (Gerência de Planejamento e Controle).

Texto Assessoria de Comunicação da Arsae-MG

Foto Assessoria TCE

01-06-2017