Clipping da Associação – ABES MG



A intenção da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) de estabelecer uma parceria público-privada para explorar as águas minerais de Caxambu, Cambuquira e Lambari (municípios do Sul de Minas) será discutida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em audiência pública nesta terça-feira (13/6/17), às 15 horas, no Plenarinho III.

A reunião, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, foi solicitada pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), que considera indispensável que a empresa e o Estado esclareçam melhor a questão.

"O Governo de Minas se prepara para fazer o que sempre fez: tomar uma decisão sem consultar a população local. E as pessoas precisam ser consultadas sobre esse assunto. Uma decisão dessas, com certeza, vai mexer na vida das pessoas", declarou.

A possível contratação de um sócio privado pela Codemig vem gerando polêmica entre os moradores dos municípios afetados desde fevereiro deste ano, quando foi realizada uma consulta pública pela própria companhia sobre o assunto.

No dia 4 de março, aconteceu uma manifestação em Caxambu organizada pela Associação Amigos do Parque (Ampara) e a ONG RenovaMata, com a participação da ONG Nova Cambuquira e moradores da região.

A principal preocupação da população é que ocorra nos demais municípios o que aconteceu em São Lourenço (Sul de Minas), onde o parque de águas é explorado em regime de concessão privada desde 1994, pelo grupo Perrier/Nestlé.

Além disso, entidades conservacionistas consideram que o grupo empresarial vem promovendo uma superexploração dos aquíferos de São Lourenço, o que teria secado algumas fontes e provocado outros prejuízos ambientais.

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Caxambu, em 15 de fevereiro, representantes da Codemig negaram que a empresa pretenda privatizar fontes aquíferas ou parques, como ocorreu em São Lourenço. De acordo com minuta de contrato divulgada pela empresa, a intenção é estabelecer uma parceria público-privada pelo período de 15 anos, prorrogáveis por mais 15, a critério da Codemig.

Lucro – A empresa informou, no entanto, que o edital de licitação ainda não foi publicado, tendo sido realizada apenas a consulta pública. Segundo a minuta (proposta) de contrato, as empresas interessadas deverão explorar o serviço e oferecer uma parte do lucro líquido à Codemig, em um percentual que deverá ficar entre 25% e 50%. Vence a disputa a empresa que oferecer o percentual mais elevado.

Diante de questões apresentadas pela população durante a audiência pública realizada, a Codemig apresentou uma resposta oficial, publicada em seu site, argumentando que a parceria foi a forma encontrada para manter em atividade as fábricas envasadoras de Caxambu e Cambuquira.

“O negócio de exploração das águas de Caxambu e Cambuquira gera empregos, renda e tributos aos municípios e ao Estado de Minas Gerais (foram recolhidos R$ 513.160,431 em tributos no ano de 2016 decorrentes diretamente desta atividade) e promove o nome dos municípios de Caxambu e Cambuquira no cenário nacional, por meio da divulgação das marcas comerciais”, argumentou a empresa, na resposta publicada.

Integrantes de entidades contrárias à parceria argumentam que o contrato divulgado não prevê a obrigatoriedade da empresa vencedora de utilizar o nome das cidades (Caxambu e Cambuquira) no rótulo dos produtos, assim como não obriga a realização de medidas compensatórias nas áreas de proteção e recarga dos aquíferos.

Convidados – Já confirmaram a participação na audiência pública, entre outros, o prefeito de Caxambu, Diogo Curi Hauegen; o presidente da Câmara Municipal do mesmo município, Mário Luiz Alves; e o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral em Minas Gerais, Paulo Sérgio Costa Almeida.

13-06-2017