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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) está preparando uma proposta de revisão da legislação que trata do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) e deve enviá-lo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda neste ano.

A informação é da diretora-geral designada do Igam, Maria de Fátima Chagas Coelho, que foi sabatinada em Comissão Especial da ALMG no dia 21/6/17. Apesar de exercer o cargo desde 10 de março de 2015, como designada, Maria de Fátima ainda depende de aprovação do Parlamento para sua efetivação na função. A Comissão Especial aprovou parecer favorável à indicação e agora esta será encaminhada ao Plenário, para votação em turno único.

De acordo com Maria de Fátima, a revisão da Lei do Fhidro pretende, entre outras coisas, unificar a gestão dos recursos do fundo. Pelas regras atuais, o Igam é responsável apenas pela secretaria executiva do fundo, como responsável técnico, mas a gestão administrativa cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

“Apesar de ser a mesma pasta, é importante uma gestão mais focada do fundo”, defendeu a diretora do Igam, admitindo que há atrasos nos repasses de recursos do fundo para os comitês de bacia.

Carências – Durante a sabatina na ALMG, a diretora-geral do Igam foi bastante questionada sobre as perspectivas do órgão, tendo em vista a difícil situação financeira do Estado. Perguntas nesse sentido vieram tanto do presidente da comissão, deputado Dilzon Melo (PTB), quanto do relator, deputado Felipe Attiê (PTB).

Maria de Fátima Coelho admitiu que o órgão carece de ampliar sua equipe técnica, mas afirmou que isso acontece especialmente em função de ter recuperado funções que haviam sido retiradas pela Lei Delegada 180, de 2011. O Igam havia perdido, por exemplo, a responsabilidade pela outorga pelo uso dos recursos hídricos, assim como sua autonomia financeira. Isso foi restaurado pela Lei 21.972, de 2016, que recriou a diretoria administrativa e financeira do Igam.

Maria de Fátima enfatizou que Igam recuperou funções que tinham sido retiradas do instituto Maria de Fátima enfatizou que Igam recuperou funções que tinham sido retiradas do instituto - Foto: Daniel Protzner

De acordo com a diretora, a análise dos processos de outorga de recursos hídricos será reassumida pelo Igam paulatinamente. Os deputados Dilzon Melo e Felipe Attiê criticaram o desempenho das superintendências regionais de meio ambiente (Suprams) nessa tarefa. Attiê criticou, especialmente, a situação da Supram de Uberlândia (Triãngulo Mineiro), que também é responsável pela região do Alto Paranaíba.

Informatização – A diretora do Igam disse que, em função de uma demanda da região do Triângulo, o Igam implementou um sistema eletrônico de cadastro do uso insignificante de água. Esse cadastro, que deve ser feito por pequenos produtores, era responsável por 53% do volume de filas nas nove suprams que existem em Minas. A informatização do serviço, segundo Maria de Fátima, já trouxe um alívio nessas filas.

Felipe Attiê também denunciou um caso de poluição industrial na nascente do Rio Uberabinha, que é fonte de abastecimento do município de Uberlândia. A nascente, no entanto, está no município de Uberaba, também no Triângulo. Maria de Fátima disse que não cabe ao Igam fiscalizar a denúncia, mas que levaria o caso aos órgãos estaduais competentes.

Trajetória – Em seu relatório, Attiê elogiou a experiência profissional de Maria de Fátima, em especial sua atuação como gerente executiva da Agência Nacional das Águas (ANA), como secretária-adjunta de Estado de Meio Ambiente e diretora da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos.

Formada em engenharia civil em 1977, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a diretora-geral do Igam trabalhou como pesquisadora na área de recursos hídricos na Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) por quase 20 anos. Nesse órgão, coordenou o setor de recursos hídricos. Posteriormente, prestou consultoria nesta área para diversas instituições, inclusive o Igam, e participou dos debates que precederam a aprovação da Lei 13.199, de 1999, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos.

28-06-2017