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A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) divulgou nesta segunda-feira (03/07) as informações do Inventário de Barragens 2016. As informações constam das Declarações de Estabilidade de Barragem cadastradas pelos responsáveis de empreendimentos industriais e minerários, que possuem barragens de contenção de rejeitos e de resíduos. A declaração deve ser feita anualmente e está determinada nas Deliberações Normativas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 87/2005 e 124/2008.

No ano de 2016, foram cadastradas 737 barragens, das quais, em 724 foram declaradas a condição de estabilidade. Dessas, 94,9% das barragens (687) possuem estabilidade garantida pelo auditor, em 3,2% (23) o auditor não concluiu a condição de estabilidade e em 1,9% (14) o auditor não garante a estabilidade.

Em atendimento ao Decreto 46.933, de maio de 2016, que institui a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e à Resolução Conjunta Semad/Feam 2.372, que estabeleceu diretrizes para realização da Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragens de rejeito com alteamento para montante e para a emissão da correspondente Declaração Extraordinária de Condição de Estabilidade, foram declaradas pelos empreendedores, 61 barragens com alteamento à montante. Dessas, depois de realizados os estudos determinados pela Resolução 2.372, quatro estruturas não tiveram a estabilidade garantida pelos auditores.

Fiscalizações

Com o objetivo de trabalhar de uma forma mais integrada e com uma visão mais abrangente entre diferentes instituições, foram realizadas, em 2016, 39 vistorias, que envolveram equipes da Feam, da Secretaria de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio das Subsecretarias de Fiscalização Ambiental (Sufis) e de Regularização Ambiental (Suram), Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec) e Polícia Militar do Meio Ambiente. “Nessas ações, cada órgão pôde contribuir nas fiscalizações em campo de acordo com sua competência”, disse o diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Brandão.

As fiscalizações tiveram como foco as estruturas que não vinham apresentando as declarações de condição de estabilidade na periodicidade correta, além de estruturas com alto potencial de dano ambiental ou as que não apresentaram condição de estabilidade garantida ou sem conclusão pelo auditor. As fiscalizações verificaram, também, as estruturas em que o auditor apontou falta de dados ou documentos técnicos, denúncias recebidas pela Feam e demandas em ações Civis do Ministério Público Federal (MPF).

A campanha de fiscalização realizada em 2016 resultou num total de 309 diferentes estruturas vistoriadas, até novembro de 2016, gerando 94 autos de fiscalização.

Programa

O Programa de Gestão de Barragens de Rejeitos e Resíduos é desenvolvido pela Feam desde 2002 com o objetivo de reduzir o potencial de danos ambientais em decorrência de acidentes nessas estruturas. A Feam lançou em 2008, em ação pioneira no país, o Banco de Declarações Ambientais (BDA). A ferramenta permite cadastrar novas barragens, atualizar dados de estruturas já cadastradas e apresentar a declaração de estabilidade, em ambiente web, o que oferece mais agilidade às ações.

Com base nas informações declaradas, a Feam elabora o Inventário Estadual de Barragens de Minas Gerais. O inventário tem como objetivo apresentar os principais dados do cadastro de barragens, as diretrizes e ações realizadas pela Feam, apontando também a evolução dos resultados obtidos no gerenciamento desde a sua implantação.

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