Lei de Desenvolvimento Sustentável para Caatinga e suas águas



O Congresso Nacional está em vias de aprovar uma Lei de DESENVOLVIMENTO Sustentável que garante governança, compartilhamento e gestão das riquezas da caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro. DESENVOLVIMENTO é um dos temas verticais do 8º Fórum Mundial da Água.

Caatinga em língua indígena quer dizer “mata branca”. É um bioma exclusivamente brasileiro o que significa que grande parte do seu patrimônio biológico não pode ser encontrada em nenhum outro lugar do planeta.

A Caatinga pode passar a contar com uma política de desenvolvimento sustentável definida em Lei nacional. O assunto está sendo discutido no Congresso Nacional Brasileiro e pode virar uma Lei. Caso a Lei seja aprovada, o Brasil apresentará este exemplo de Desenvolvimento e Governança, aliado à Vontade Política, durante a realização do 8º Fórum Mundial da Água, que acontece de 18 a 23 de março de 2018, em Brasília.

Pela primeira vez o Fórum Mundial da Água acontece no hemisfério sul. O tema deste ano é “Compartilhando Água” e o assunto “Desenvolvimento” será um dos tópicos a permear as discussões durante o evento. Além do DESENVOLVIMENTO, o 8º Fórum Mundial da Água elegeu outros cinco temas principais: CLIMA, PESSOAS, URBANO, ECOSSISTEMAS E FINANCIAMENTO. A realização do Fórum Mundial da Água leva assinatura do World Water Council, da ANA (Agência Nacional de Águas), representando o governo federal, e do governo do Distrito Federal.

Caatinga é uma riqueza exclusivamente brasileira

A Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga tem por finalidade preservar o meio ambiente, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais no território ocupado pelo bioma. “A Caatinga ocorre exclusivamente no território brasileiro e necessita ter a sua utilização organizada pelo poder público, de modo racional e sustentável”, argumentam os defensores da ideia no Senado Nacional.

A redação da Lei chama a atenção para a “vulnerabilidade social e ambiental” da Caatinga, uma área que abriga 23,5 milhões de pessoas e sofre com longos períodos de seca. Como resposta aos desafios há a sugestão de que a política para o bioma inclua ações de fomento a atividades agrossilvopastoris e florestais sustentáveis, com a capacitação de técnicos e produtores, o estímulo ao uso racional da água e a práticas de manejo e conservação do solo.

São previstas ainda ações para que ocorra a substituição de queimadas como prática de preparo da terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o pagamento aos produtores por serviços ambientais prestados nas propriedades (conservação de recursos hídricos e espécies nativas, por exemplo). Também devem ser conduzidas ações para a recuperação de áreas degradadas, instalação de áreas de conservação, proteção a espécies ameaçadas e a divulgação da Caatinga como patrimônio nacional.

Mudanças climáticas

Um dos princípios a serem observados pela política para a Caatinga será o combate à desertificação e a adaptação às mudanças climáticas. As ações devem ser também orientadas para estimular atividades agrárias, pastoris e florestais sustentáveis; a conservação da natureza e a proteção da diversidade biológica; e o saneamento ambiental e a gestão integrada das áreas urbanas e rurais.

Há também previsão para que se priorize a capacitação de recursos humanos e atividades de pesquisa, além de execução de programas de educação pública sobre temas relacionados ao bioma, com atenção especial para as práticas agrícolas sustentáveis, a proteção da biodiversidade e a adaptação para os processos de seca e desertificação.

O projeto de Lei que determina que a Caatinga passe a contar com uma política de desenvolvimento sustentável definida em Lei Nacional é de autoria do senador Garibaldi Alves Filho. Se a nova Lei for aprovada, este será um exemplo que o Brasil estará dando ao mundo sobre Desenvolvimento, Gestão e Governança e vontade política.

Fonte: Agência Senado

13-07-2017