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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) comemorou na última segunda-feira (17/07) 20 anos como entidade gestora do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH) em Minas Gerais. Com a finalidade de desenvolver e implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, o órgão tem o desafio de resgate institucional e avanço no desempenho de suas funções.

Com a publicação da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – o órgão aguarda a publicação do novo decreto, que trará mais autonomia ao órgão e devolverá à autarquia a competência de outorgar o uso dos recursos hídricos no Estado, importante instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos.

“Esse momento é também para recordar a rica história dessa instituição, tão plena de realizações e relevantes serviços prestados a Minas Gerais. São múltiplas as tarefas desempenhadas pelo Igam como: estudos; atos de regularização; previsão meteorológica; monitoramento quanti-qualitativos da água; enquadramento dos corpos de água; implantação e gestão da cobrança pelo uso da água; Plano Estadual de Recursos Hídricos; Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas; promoção e apoio técnico aos Comitês de Bacias Hidrográficas e às entidades equiparadas; apoio técnico ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos; bem como a articulação com os diversos segmentos da sociedade, sempre visando garantir a gestão integrada, o uso múltiplo e racional da água. Essa gama de atribuições marca, significativamente, o papel do Igam, Instituição imprescindível no desenvolvimento social, ambiental e econômico de Minas Gerais”, disse a diretora geral do órgão, Maria de Fátima Chagas.Durante reunião comemorativa foram apresentados os avanços alcançados pela entidade desde a publicação da Lei 12.584 de 17/07/1997 até os dias atuais. Um dos avanços citados foi a criação, desde 1998, dos 36 Comitês de Bacia Hidrográfica. Em 2017, está em andamento o processo eleitoral para recomposição dos representantes de 35 comitês de bacias hidrográficas, dentre os 36 instituídos no Estado. Apenas o CBH Verde Grande (SF10), composto também por municípios do estado da Bahia, não participa do processo global e segue o calendário da Agência Nacional de Águas (ANA).

Podem participar representantes do poder público estadual, municipal (Prefeituras e Associações e Consórcios Intermunicipais), usuários de recursos hídricos (abastecimento urbano, indústria, captação e diluição de efluentes industriais, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade, hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos) e sociedade civil organizada, cuja atuação seja relacionada aos recursos hídricos na bacia hidrográfica de interesse.

Maria de Fátima Chagas também falou da Cobrança pelo uso do recurso hídrico, já implantado em 12 bacias hidrográficas, o que rendeu para o Estado a arrecadação de 202.388.192,00 bilhões de reais, de 2010 a 2017. “Também trabalhamos para regularizar a situação da cobrança em 129 municípios que estavam irregulares, o que somou um total de mais de cinco milhões de reais”, disse.

Outro avanço apresentado foi a criação do Sistema de Cadastro on line de Uso Insignificante no Estado, que permite a regularização de pequenos usos de água e teve um aumento de quase 400% de registro desde sua implantação, em maio de 2017. “Esse sistema possibilitará ao Igam o acesso a dados confiáveis dos usos, inclusive dos pequenos usos, o que possibilitará um melhor planejamento das ações diante de eventos extremos, como no caso de escassez hídrica, além da regularização ambiental de pequenos produtores rurais”, afirmou.

No final da reunião a diretora reafirmou o compromisso na continuidade das ações, a fim de contribuir para o crescimento e fortalecimento da identidade do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, especialmente do Igam. “Minas está se consolidando como referência nacional em gestão de recursos hídricos e, para isso, continuamos contando com as contribuições da sociedade mineira e de nossos parceiros que, assim como nós, buscam a garantia dos múltiplos usos da água e a segurança hídrica em Minas Gerais, tendo como base um modelo de gestão que pressupõe um desenvolvimento economicamente viável, sustentável e socialmente justo”, finalizou.

25-07-2017