Arsae-MG realizará audiências sobre a Copanor em Diamantina, Araçuaí, Almenara e Teófilo Otoni



Entre os dias 31/07 e 03/08, a Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) irá realizar sessões presenciais nas cidades de Diamantina, Araçuaí, Almenara e Teófilo Otoni para apresentar o estudo e receber contribuições sobre a 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A). O resultado dos cálculos da Revisão estima um aumento preliminar médio de 6,54% nas contas de água e esgoto e traz reduções das tarifas sociais e de coleta de esgoto para a população atendida. A Agência também abriu Consulta Pública via email até o dia 11 de agosto.

Diante das dificuldades enfrentadas pelo Norte e Nordeste de Minas Gerais no desenvolvimento de ações de saneamento básico, constatadas por meio das fiscalizações operacionais da Arsae-MG e das reivindicações dos usuários e representantes das regiões, a Agência implantou um subsídio tarifário para repassar, anualmente, R$ 40 milhões da Copasa à Copanor. O montante será revertido em melhorias da capacidade de infraestrutura (investimento e manutenção) das regiões atendidas pela empresa.

Aliada a esse repasse, a Agência, através da Revisão, irá elaborar uma política tarifária que proporcione condições econômicas e financeiras para que o prestador cumpra os objetivos de expansão, eficiência e qualidade na prestação do serviço. O trabalho da Arsae-MG considera, ainda, a capacidade de pagamento das faturas pelos usuários da Copanor - mantendo o patamar de comprometimento da renda abaixo dos 3% que é o padrão sugerido pela ONU (Organização das Nações Unidas) - e o estímulo ao consumo consciente dos recursos hídricos.

Estrutura Tarifária

Na Revisão de 2016, foi criada a Tarifa Fixa em substituição à política de consumo mínimo, além de modificações realizadas nas faixas de consumo e nas estruturas de progressividade entre as tarifas. Outra mudança importante foi a criação da Tarifa Social. Nesta Revisão de 2017, a Arsae-MG pretende alterar as relações entre as tarifas de coleta e tratamento de esgoto.

Até então, as tarifas para os usuários que recebem apenas o serviço de coleta e afastamento são 50% do valor da tarifa de água, enquanto aqueles que possuem tratamento de esgoto pagam uma tarifa com valor equivalente a 90% da tarifa de água. Os usuários que não estão conectados à rede pública e fazem uso de fossas pagam um valor equivalente a 30% da tarifa de água. Seguindo as mesmas diretrizes do que foi realizado na Revisão da Copasa, a Arsae-MG entendeu que, nesse momento, o ideal seria incentivar o prestador a expandir o tratamento de esgoto. Por esse motivo, a Agência pretende reduzir gradualmente as tarifas de coleta e aumentar gradualmente as tarifas de tratamento.

Com as mudanças propostas, os usuários mais impactados serão aqueles que consomem 3m³ (três mil litros), são atendidos com água e esgoto tratado e não estão enquadrados na Tarifa Social. Essa parcela da população que antes pagava fatura de R$9,09 passará a pagar R$13,40, um aumento de R$4,31. Já os usuários beneficiados pela Tarifa Social na mesma faixa de consumo e com os mesmos serviços terão uma redução de R$0,15 nas faturas, com as contas passando de R$8,19 para R$8,04.

Audiência Pública

Além da Consulta Pública por e-mail, a Arsae-MG vai realizar quatro sessões presenciais para explicar e debater a 2ª Revisão Tarifária da Copanor nas cidades de Diamantina, Araçuaí, Almenara e Teófilo Otoni.

Diamantina

Data: 31/07/17 (Segunda-feira)

Horário: 16h

Local: Câmara Municipal - Rua Rodrigo Romoaldo Silva, 17

Araçuaí

Data: 1º/08/17 (Terça-feira)

Horário: 14h

Local: Centro Cultural Luz da Lua - Rua Dom Serafim 426, Centro.

Almenara

Data: 02/08/17 (Quarta-feira)

Horário: 14h

Local: Câmara Municipal - Praça Benedito Valadares, 28

Teófilo Otoni

Data: 03/08/17 (Quinta-feira)

Horário: 14h

Local: Câmara Municipal - Praça Tiradentes, 170, Centro

Os interessados também podem encaminhar comentários e sugestões pelo email: audienciapublica16@arsae.mg.gov.br, até o dia 11 de agosto de 2017. A Nota Técnica que detalha a Revisão Tarifária da Copanor está disponível no site www.arsae.mg.gov.br.

Outras informações: Assessoria de Comunicação

(31) 3915-8130/8138/8139

26-07-2017