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IBAMA PRORROGA O PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES DO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - CTF/APP

O IBAMA prorrogou o prazo da consulta pública sobre o projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP), até o dia 18 de agosto de 2017.

O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema.

Uma nova Instrução Normativa do IBAMA regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade e as normas que incidirão sobre as mesmas serão detalhadas em 200 fichas técnicas que serão publicadas como anexo da Instrução Normativa e servirão como referência oficial.

Como participar?

Os interessados devem analisar as Fichas Técnicas de Enquadramento e enviar os comentários e sugestões por meio do Formulário de Contribuições, disponível no site do IBAMA (www.ibama.gov.br).

03-08-2017