Clipping da Associação – ABES MG



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2990/15, do Senado, que inclui entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incentivos à captação, à preservação e ao aproveitamento de águas das chuvas.

O relator na comissão, deputado Patrus Ananias (PT-MG), frisou que, apesar de simples, a inclusão da captação de águas pluviais entre os objetivos da política maior do setor pode alertar para a importância da medida.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, e foi aprovada por todas as comissões e pelo Senado, ela segue para sanção do Presidente da República.

Íntegra da proposta:

PL-2990/2015

15-09-2017