Clipping da Associação – ABES MG



A Barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Congonhas (Região Central), não oferece riscos à população da cidade. A afirmação foi feita pelo engenheiro de minas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Wágner Nascimento, durante visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao local, nesta segunda-feira (18/9/17).

A visita foi solicitada pelos deputados Glaycon Franco (PV), presidente da comissão; Thiago Cota (PMDB), vice-presidente; e Dilzon Melo (PTB); e pela deputada Marília Campos (PT). Eles foram motivados por denúncias apresentadas por moradores de que o empreendimento teria infiltrações em sua base, o que poderia levar riscos a bairros localizados a menos de 1 km do dique de contenção.

A barragem tem 66 metros de altura, cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos e é a segunda maior reserva de minério do País. Segundo o plano de gestão de riscos da CSN, Casa de Pedra é a represa mais próxima de uma área urbana no Brasil e, em caso de rompimento, poderia destruir aproximadamente 300 casas, levando risco de morte a mais de 1500 pessoas.

Apesar da preocupação dos moradores, Wágner Nascimento afirmou que obras de prevenção têm sido feitas no local, atendendo a todas as boas práticas de engenharia. “As pessoas podem ficar tranquilas. Hoje a barragem está segura, mas é preciso que sejam feitos fiscalização e monitoramento adequados”, ponderou.

Secretaria de Meio Ambiente reforça que moradores não correm riscos

O superintendente Regional de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Vinícius Hidelbrando, explicou que as obras de prevenção que preocuparam a população de Congonhas foram fiscalizadas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Segundo ele, não foram constatados problemas ou riscos de rompimento.

O gestor destacou, ainda, que existe um pedido de licenciamento ambiental desde 2014 para o alteamento da barragem, mas que o laudo de autorização ainda não foi concluído.

O promotor de Meio Ambiente da Comarca de Congonhas, Vinícius Galvão, também disse que a CSN vem cumprindo todos os acordos de segurança firmados com o Ministério Público, mas que a fiscalização continua sendo feita. Para ele, é necessário que o órgão mantenha-se atento, tendo em vista a proximidade da barragem com um importante núcleo populacional da cidade.

Nenhum representante da CSN falou sobre as denúncias, mas foi apresentada uma nota oficial, segundo a qual Casa de Pedra passa por uma obra de recomposição topográfica, sem evidências de risco de rompimento.

Visita vai subsidiar projeto de lei

A comissão deve se reunir com o DNPM e a Semad para produzir um relatório da visita A comissão deve se reunir com o DNPM e a Semad para produzir um relatório da visita - Foto: Sarah Torres

Após a visita, o deputado Glaycon Franco afirmou que, apesar de os moradores se sentirem inseguros, os órgãos de meio ambiente garantem que não há risco de rompimento. Ele disse que todas as medidas protetivas vêm sendo tomadas pela CSN e que o vazamento identificado pelos moradores é normal.

O parlamentar disse, ainda, que pretende se reunir novamente com o DNPM e com a Semad para produzir um relatório detalhado da visita. “Esse material vai ajudar no amadurecimento e na tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado”, concluiu.

21-09-2017