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A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta terça-feira (26/9/17), representantes do projeto Natureza Limpa, de Unaí, no Noroeste do Estado. A empresa se propõe a produzir carvão ecológico a partir da pirólise (decomposição térmica) de resíduos orgânicos, mas a incineração é proibida por lei, o que impede sua operação em larga escala.

Os empresários pediram a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.893/16, do deputado João Magalhães (PMDB), que revoga, justamente, o parágrafo da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 18.031, de 2009) que trata da incineração dos resíduos da coleta urbana.

“Temos a tecnologia de ponta para isso e o compromisso de atuar em pequenas cidades também, o que ninguém faz”, argumentou o diretor da empresa, Mário Martins. Ele citou o exemplo da Suécia, que estaria importando lixo, em navios, justamente para a geração de energia.

O gestor de Meio Ambiente da Natureza Limpa, Henrique Alves Marques, explicou que a empresa separa os recicláveis e os resíduos contaminados e faz a pirólise apenas dos resíduos orgânicos, com geração de energia que alimenta todo o processo da usina. “Não há chorume e nem gases nocivos, como metano”, salientou.

Catadores de recicláveis seriam parceirosNesse processo produtivo, os catadores de materiais recicláveis são parceiros, conforme salientou Mário Martins. “Podemos pagar um preço justo na própria cidade, sem frete. Na nossa indústria de resíduos sólidos, aproveitamos tudo e vamos transformar esses resíduos em sacolas, lonas, mesas”, afirmou.

Segundo ele, o processo é interessante para pequenos municípios, nos quais o aterro sanitário é inviável, e também para aumentar a vida útil dos aterros já existentes. Ele citou dados de 2015 que apontam a existência de aterros em apenas 143 das 853 cidades de Minas.

Os ensaios e testes da Natureza Limpa vem sendo feitos há nove anos na usina de Unaí. Os empresários apresentaram várias simulações para atender municípios e regiões de Minas. Os custos para as prefeituras, segundo Mário Martins, são semelhantes aos de manutenção de um aterro, sem o inconveniente da criação do aterro e com os benefícios do pagamento de impostos.

O deputado Antonio Lerin (PSB) se comprometeu a discutir o tema na ALMG, inclusive com os catadores de material reciclável, e a buscar apoio no Executivo. “Não podemos permitir que essa tecnologia migre para outro Estado”, afirmou.

Comissão aprova requerimentos

O deputado João Vítor Xavier (PSDB), presidente da comissão, teve aprovado requerimento para discutir a produção de energia fotovoltaica e as possibilidades de celebração de parcerias público-privadas para implantação dessa tecnologia nos municípios mineiros, a exemplo da parceria 'Cooperação Solar', atualmente em implantação em Caeté (RMBH).

Outra audiência pública aprovada, por solicitação do deputado Arlen Santiago (PTB) deverá ser realizada em Paracatu (Noroeste), para debater a crise hídrica naquele município. Antonio Carlos Arantes (PSDB) pretende debater as potencialidades da usina de recuperação de resíduos sólidos que será instalada em Três Corações (Sul), discutindo a recuperação de insumos como casca de café e outros.

Já Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) teve aprovado requerimento para debater os riscos de danos ambientais na região da mina de urânio em Caldas (Sul), hoje desativada. Serão discutidas também as medidas já efetivadas e as que deverão ser adotadas para recuperação e descontaminação da área degradada, e ainda, a necessidade de adotação de medidas mitigadoras e de compensação ambiental para o município.

27-09-2017