Clipping da Associação – ABES MG



A gestão pública e compartilhada do Parque das Águas de Caxambu (Sul de Minas), bem como a existência de um canal de diálogo entre o município e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável pelo parque, foram defendidos em audiência realizada nesta quinta-feira (28/9/17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, teve como foco o término da concessão do parque ao município de Caxambu, responsável pela administração do espaço desde 1989, e a intenção da Codemig de estabelecer uma parceria público-privada (PPP) para gestão e exploração dos recursos do espaço, sob a alegação de prejuízos financeiros.O vice-prefeito de Caxambu, Luiz Henrique Diório de Souza, disse que, do ponto de visa do interesse da população, o ideal seria que o parque ficasse a cargo da administração pública, ou seja, que concessão continuasse com a prefeitura.

Apesar disso, ele disse que o município não descarta parcerias, que, segundo ele, são necessárias, desde que feitas com base em diálogo. Contudo, de acordo com Souza, isso não estaria acontecendo, em virtude da dificuldade de contato e da ausência de informações por parte do Estado no que se refere aos planos futuros para gestão do parque.

O vice-prefeito ainda defendeu que a manutenção do parque tem sido feita e que o plano de melhorias apresentado pela Codemig incluiriam ações que não precisariam ser feitas de imediato. Souza também pontuou que as mudanças na gestão do parque geram temores na população de que haja prejuízos e não sejam garantidos o direito de acesso e a exploração sustentável do espaço.

Segundo Luiz Henrique, o prazo de 90 dias de prorrogação da concessão do parque para a prefeitura termina neste sábado (30) e, a partir de domingo (1°), a Codemig já assumiria a gestão do espaço. Ele ainda informou que a prefeitura não tem conhecimento sobre o andamento de processo licitatório para estabelecimento da PPP.

A Codemig não enviou representante para a audiência.

Entidade defende gestão compartilhadaA presidente da Associação dos Amigos do Parque das Águas (Ampara), Maria Antônia Wiliams Muniz Barreto Siqueira, reiterou o posicionamento da entidade no sentido de que a gestão do parque seja pública e compartilhada. “Um patrimônio público deve ser gerido para o bem comum. Sabemos que as empresas privadas gerem seus negócios pelo lucro”, disse.

Ela também defendeu que, independente de quem assuma momentaneamente a administração do parque, seja firmado um compromisso de gestão compartilhada entre a Codemig, a prefeitura e sociedade civil de Caxambu.

Para contemplar essa gestão compartilhada, Maria Antônia defendeu que se estabeleça um prazo para a busca de um modelo institucional, nos moldes de fundação pública, e que a participação social no processo de gestão se concretize através de um conselho gestor.

Por fim, ela defendeu o desenvolvimento de um plano gestor para o parque e que sejam estabelecidos critérios para que recursos advindos de atividades econômicas exercidas na área sejam revertidos proritariamente para a sua preservação.

Falta de diálogo é alvo de críticasPara o presidente da Câmara Municipal de Caxambu, vereador Mário Luiz Alves, a falta de disposição da Codemig e do Governo do Estado em debater a renovação da concessão do Parque das Águas ao município demonstra falta de respeito com o povo. “Viemos para o diálogo, mas onde está a Codemig?”, questionou.

Alves fez um novo apelo para a renovação da concessão de uso do parque pela prefeitura, com a gestão entre a Codemig e o município.

A falta de informação sobre a futura gestão do parque também foi criticada pelo vereador Fábio Curi Hauegen. “Até agora não sabemos o plano operacional, ambiental e técnico para gestão do parque das águas”, disse.

O presidente do Conselho Fiscal da ONG Nascente Ambiental, Paulo Maciel Junior, considerou impossível a gestão de um patrimônio como o Parque das Águas sem diálogo. “A ausência da Codemig é muito seria. Não há como fazer a gestão isolada. Ela deve ser participativa”, disse.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), que solicitou a realização da audiência, considerou que ter uma água mineral de qualidade como em Caxambu não é um problema, e sim uma solução. “Mas o governo está vendo ali um problema econômico”, disse.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) repudiou a ausência da Codemig na reunião, para se buscar uma convergência de ideais para a solução do problema. Lembrando que o assunto foi discutido há mais de três meses pela comissão, o parlamentar disse que o Estado permanece inerte.

O deputado Coronel Piccinini (PSB) também demonstrou sua insatisfação com relação ao destino que a Codemig pretende dar ao Parque das Águas e o deputado João Leite (PSDB) disse que a ausência do governo representa desrespeito à ALMG.

Estrutura - Com uma área de aproximadamente 210 mil m², o parque possui 12 fontes de águas minerais, gasosas e medicinais, áreas verdes de bosques e jardins, além de outras atrações.

29-09-2017