Clipping da Associação – ABES MG

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) publicou, no Diário Oficial do Estado em 19/10/2017, edital de concurso de projetos para a celebração de Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O objetivo é que a Oscip auxilie a Feam no apoio aos municípios mineiros para execução da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

“Essa iniciativa visa incrementar a atuação da Fundação na orientação e acompanhamento das administrações municipais e dos consórcios intermunicipais para a gestão dos RSU gerados em seus territórios, a fim de que os resultados esperados contribuam para a melhoria da qualidade ambiental e de vida da população mineira”, diz o presidente da Feam, Rodrigo de Melo Teixeira.

A vigência do Termo de Parceria a ser celebrado será de 25 meses, contados a partir da formalização do contrato com a Oscip vencedora, podendo ser alterada e prorrogada, desde que dentro das possibilidades previstas no Decreto nº 46.020, de agosto de 2012 e suas alterações posteriores. O limite orçamentário previsto no Edital para que a entidade parceira execute as ações propostas é de aproximadamente R$ 7,2 milhões.

Para o gestor do Núcleo Central de Parcerias com Oscips da Seplag, Eduardo Campos Prosdocimi, a legislação mineira das Oscips, durante os 13 anos de sua vigência, vem acumulando significativa bagagem de amadurecimento institucional. “Deste então, essas organizações vêm se mostrando uma alternativa importante para o desenvolvimento compartilhado de projetos e atividades de interesse público, tendo, inclusive, exemplos relevantes de implementação na área de meio ambiente e desenvolvimento sustentável”, disse.

Em linhas gerais, a organização que vencer o concurso de projetos atuará em parceria com a Feam, basicamente, na orientação aos municípios mineiros para otimização da reciclagem e do tratamento de resíduos orgânicos; no monitoramento das unidades de destinação de RSU que recebem ou passarão a receber o ICMS Ecológico, incluindo a realização de capacitação dos operadores dessas unidades; na operacionalização do Sistema de Dados Municipais (SDM-Resíduos) e na realização de visitas técnicas orientativas aos municípios que ainda realizam a destinação de RSU de forma irregular.

No âmbito da parceria, também está prevista a elaboração de produtos tais como: projeto conceitual de modelo de centro de apoio técnico às administrações municipais; estudo sobre métodos para sustentabilidade da gestão de RSU pelos municípios e consórcios intermunicipais; manutenção evolutiva do SDM-Resíduos prevendo-se a inclusão do módulo Transparência Geoespacializado; definição de modelo de rede de consórcios para otimização da reciclagem e do tratamento de resíduos orgânicos; realização do diagnóstico da capacidade operacional e vida útil remanescente das unidades de destinação de RSU em operação atualmente no Estado, além da elaboração ou atualização de cartilhas orientativas referenciais a serem utilizadas na capacitação ou mobilização dos agentes municipais e população em geral.

“O programa de trabalho que compõe o edital, estruturado pela Gerência de Resíduos Sólidos da Feam, cria oportunidade à entidade que vier a ser nossa parceira de atuar em consonância com os preceitos fundamentais das Políticas Estadual e Federal de resíduos sólidos, no sentido de fortalecer e valorizar iniciativas municipais que possam utilizar as parcelas de resíduos que têm potencial para aproveitamento energético, retorno à cadeia produtiva e inclusão social dos catadores”, comenta o diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Teixeira Brandão.

A entidade de direito privado sem fins lucrativos, que não possuir o título de Oscip concedido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, poderá encaminhar requerimento para qualificação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Os pedidos de esclarecimento acerca do Edital poderão ser realizados por qualquer pessoa e deverão ser, obrigatoriamente, encaminhados para o e-mail edital.oscip@meioambiente.mg.gov.br ou devidamente formulados e protocolizados no Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, na forma exigida pelo item 8 do Edital.

As propostas deverão ser entregues de 20/10/2017 a 08/11/2017, das 08h às 17h, no Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, conforme regras previstas no Edital publicado.

Janice Drumond

Ascom/Sisema