ervidores ambientais do ICMBio são substituídos por indicados políticos



Nomeações políticas para cargos no ICMBio é mais um dos alvos de desmonte da área ambiental no Brasil. Elas estariam sendo utilizadas como moeda de troca política, possivelmente relacionada à segunda possibilidade de denúncia contra o presidente Michel Temer. No último dia 17, o Diário Oficial da União publicou nomeação do novo responsável pela Coordenação Regional 8 (CR 8), do Rio de Janeiro.

O ICMBio é o órgão do governo federal responsável pela gestão das 324 unidades de conservação federais espalhadas pelos biomas brasileiros - Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal e Marinho. A gestão destas UCs é apoiada pelas Coordenações Regionais (CRs), responsáveis, dentre outras ações, pela apuração de crimes ambientais, análise de autorizações para licenciamento ambiental em obras que impactam áreas protegidas, pela proteção de espécies ameaçadas de extinção e garantia dos direitos das populações tradicionais.

Há 30 anos Andréa Ribeiro atua na área ambiental. Desde 2010 ela coordena a CR 8. Na última semana, o governo nomeou o empresário Ricardo Araújo Raposo para substituí-la. Conforme relato de Andréa, os movimentos para troca da coordenação ocorriam há dois meses. Um diálogo chegou a acontecer e a CR 8 indicou um servidor de carreira ambiental para substituir Andréa, mas o nome de Raposo já havia sido indicado por políticos.

O empresário está sendo investigado pelo Ministério Público Federal de Angra dos Reis por suspeita de crime de advocacia administrativa. Segundo o art. 321 do Código Penal Brasileiro, o crime se configura quando um servidor público, no exercício de suas funções, atua na defesa de interesses privados junto à Administração Pública. A suspeita é de que Raposo teria atuado na defesa do empresário Fernando Altério, autuado diversas vezes por construir, reformar e/ou ampliar mansão localizada no Saco de Mamanguá, paraíso ecológico em Paraty protegido por duas unidades de conservação: a APA de Cairuçu (Federal) e a Reserva Ecológica da Juatinga (Estadual).

As autuações começaram em novembro de 2015, quando equipe do ICMBio constatou a realização de obras no local e determinou sua paralisação. Em janeiro de 2016, fiscais do órgão e do Inea constataram que as obras continuavam. Foram emitidos três autos de infração de multas e embargo pelo ICMBio, assim como Auto de Constatação, com imposição de multa, e Auto de Embargo.

Na condição de Gerente de Unidades de Conservação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Raposo tinha poder hierárquico sobre as equipes da reserva da Juatinga e poderia, portanto, pressionar e até rever os atos praticados por seus comandados. Aparentemente, foi isso que aconteceu. Em 12 de abril de 2017 Raposo desembargou a obra, entregando ao proprietário notificação com a afirmação de que "o Inea não se opõe às obras na propriedade". Com isso, o obstáculo criado no âmbito estadual estava formalmente superado.

Afilhado político

Ricardo Raposo é também afilhado político de André Corrêa. Eleito deputado estadual pelo PV em 1998, desde então não saiu mais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), senão para assumir o comando da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) por duas ocasiões. Corrêa soma cinco mandatos até agora, os quais exerceu por vários partidos: do PV para o PPS, depois para o PSB, PMDB, PSD e atualmente o DEM.

Em seu blog, o advogado Rogerio Rocco comenta sobre o interesse de Corrêa na saída de Andréa Ribeiro da CR 8. O Rio construiu uma legislação que dita as normas para uso dos recursos oriundos do licenciamento. Andréa representava o ICMBio na Câmara de Compensação da Secretaria, onde são analisados projetos que buscam financiamento com recursos obtidos a partir do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no estado.

A CR 8 possui em sua jurisdição 33 UCs abrangendo os estados do Rio de Janeiro e São Paulo e o sul de Minas Gerais. Em carta aberta à sociedade, a Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema) explica que "devido à elevada concentração populacional e aos fortes interesses político-econômicos nestes estados, as unidades de conservação são intensamente pressionadas por impactos relacionados à ocupação irregular e implantação de empreendimentos, além de atividades ilegais como caça e pesca predatória."

30-10-2017