Clipping da Associação – ABES MG



O meio ambiente mal começou a se regenerar após a avalanche de rejeitos proveniente do rompimento da barragem da Samarco e já tem empresa esperando autorização para explorar a área. Dois anos após o desastre, tramita na Semad pedido de licença não só para atividade minerária na região, mas também para desviar o curso do rio Gualaxo do Norte para extração de ouro.

Em 31 de março deste ano, a Fênix Mineração Ouro Preto Ltda. entrou com pedidos de licença prévia e de instalação do empreendimento. A empresa sustenta que desde 2009 se prepara para atuar na região. Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, antes de pedir a licença, a Fênix já contava com aval da Prefeitura de Mariana, que assinou uma declaração de conformidade e, também, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A autarquia considerou satisfatório, em junho de 2015, o Plano de Aproveitamento Econômico apresentado pela mineradora, exigindo a licença de instalação do empreendimento para garantir a portaria de lavra.

De acordo com a Semad, o processo ainda não foi analisado pelos técnicos da Supram Metropolitana e, com base na nova legislação ambiental do estado, a concessão das duas licenças será definida pelo superintendente do órgão a partir do parecer de técnicos. Não haverá votação no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), pois o empreendimento foi enquadrado como classe 3 (em uma escala que vai de um a seis do menor para o maior impacto ambiental). Ainda conforme a Semad, caso sejam aprovadas as viabilidades locacional e ambiental e as medidas de controle, o empreendedor deverá, posteriormente, solicitar a licença de operação para iniciar a atividade no local.

O principal dano apontado no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima), segundo a reportagem, são dois desvios no rio Gualaxo do Norte, entre Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, os dois primeiros subdistritos de Mariana por onde a lama passou. Nesse caso, a empresa está obrigada a solicitar a outorga para os desvios, documento que consta no processo de licenciamento ambiental. Se a análise dos técnicos apontar que o desvio é de grande porte, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce terá que se manifestar.

A Fênix Mineração já atua na extração de areia no município de Piranga, na Zona da Mata mineira. O responsável direto pela empresa é Henrique Costa, que também é dono de uma empresa de mineração de ouro na Guiana Francesa. Quem conversou com a equipe de reportagem foi o engenheiro geólogo Carlos Henrique Ramos Mello, que tem procuração para responder pela Fênix na tramitação administrativa dos processos ambientais. Ele sustenta que a intenção de atuar no rio Gualaxo vem de muito tempo antes da tragédia de Mariana, com pesquisa mineral e aquisição do direito minerário que, antes, era exercido no local por uma cooperativa de garimpeiros.

"Mineração em leito de rios é tão degradante que deveria ser proibida. Mas a licença nem será discutida com a sociedade, pois o atual governo e a ALMG, quando retiraram do Copam o direito de discutir e aprovar empreendimentos classificados como Classe 3, através da Lei 21.972, afrontaram o direito da sociedade de participar da gestão do uso de recursos naturais", afirma Dalce Ricas, superintendente da Amda.

A organização pretende propor manifesto conjunto com outras instituições contra a concessão da licença.

17-11-2017