Nesta quarta-feira (6/12/17), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater, em audiência pública, as ações da Fundação Renova, responsável pela criação, gestão e execução das medidas de reparação e compensação das áreas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado). A reunião será às 15 horas, no Plenarinho I.
A audiência pública foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira, e pelo deputado Rogério Correia, ambos do PT. A finalidade é avaliar possíveis pendências e atrasos no cumprimento do termo de ajustamento de conduta assinado entre a Samarco, a Vale e a BHP Billiton com o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e outros órgãos governamentais.
Os parlamentares querem saber se estão e como estão sendo aplicadas as medidas das empresas para a recuperação do Rio Doce e a reparação dos danos causados às comunidades atingidas.
O desastre de Mariana, o maior do mundo com rompimento de barragem, aconteceu em 5 de novembro de 2015. Com o rompimento da barragem de Fundão, 40 milhões de metros cúbicos de lama de minério foram despejados, matando 19 pessoas, arrasando povoados e desabrigando centenas de famílias.
Dois anos depois, os atingidos pela tragédia ainda lutam por indenizações. Só contra a Samarco existem mais de 50 mil ações na Justiça estadual. Das 36 multas aplicadas pelo Estado de Minas Gerais, a mineradora parcelou e começou a pagar apenas uma e recorreu de todas as aplicadas pelo Ibama.
Os moradores de Bento Rodrigues, povoado que desapareceu com o desastre, continuam aguardando um novo lugar para morar.
Convidados - Dois representantes da Fundação Renova confirmaram presença na audiência pública: o diretor-presidente, Roberto Waack, e a diretora de Desenvolvimento Institucional, Andrea Azevedo. Também estão sendo aguardados representantes do Poder Executivo, do Ministério Público e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
04-12-2017