Relatório anual mostra situação de bacias hidrográficas em Minas



Um novo retrato das bacias hidrográficas mineiras já está disponível, com detalhes sobre a qualidade da água, regime de chuvas ou ocorrência de seca, descrições morfológicas, outorgas autorizadas, registro de acidentes ao longo dos cursos d’água, entre outros aspectos. O Relatório Anual de Gestão e Situação dos Recursos Hídricos em Minas Gerais foi concluído pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), com dados das 36 bacias existentes em Minas referentes ao ano de 2015. Além de ser importante ferramenta de planejamento e gestão para o Governo de Minas, a elaboração do estudo busca dar transparência às políticas públicas mineiras, além de subsidiar o diálogo entre governo e sociedade.

Na primeira edição, publicada em 2013, a situação dos recursos hídricos em Minas foi abordada com referência em informações geradas desde a criação do Igam, em 1997, até dezembro de 2012. “Estamos retomando a publicação do relatório de situação dos recursos hídricos, pois entendemos que ele é um instrumento de transparência e permite à sociedade avaliar o progresso da gestão das águas no Estado”, afirma a diretora-geral do Igam, Marília Melo. Ela explica que o último havia sido publicado em 2014 e que a meta é atualizar as edições do ano passado e deste ano. “Vamos dar sequência anual, conforme inicialmente proposto e, até meados de 2018, teremos publicado o relatório de 2016 e 2017”, afirma.

De acordo com a gestora ambiental, Nádia Santos, ao informar de forma sistematizada a situação dos recursos hídricos, o documento auxilia gestores na tomada de decisão. “Ele é fundamental para o planejamento e para as ações que visam a manutenção da qualidade desses recursos naturais. Além de ser uma relevante fonte de informação e consulta para toda a sociedade”, sustenta a gestora.

Entre os itens elencados no estudo, a gestora ambiental lista os aspectos conceituais e morfológicos das bacias, além de dados de monitoramento da qualidade da água, análises do regime pluviométrico, classificação das vazões, número de outorgas concedidas, balanço de fiscalizações efetuadas, entre outros. A ocorrência de eventos, como acidentes ocorridos nas bacias, também faz parte do relatório. Nesta edição, o relatório traz, por exemplo, o registro do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central, e seus impactos sobre a Bacia do Rio Doce.

A crise hídrica, provocada pelos prolongados períodos de estiagem dos últimos anos, também está listada no estudo. A seca agravou problemas de abastecimento urbano no Estado, obrigando 174 cidades mineiras a decretarem situação de emergência por causa da seca em 2015. Também naquele ano, a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) sofreu os impactos da diminuição dos volumes dos reservatórios, principalmente, de Rio Manso, Vargem das Flores e Serra Azul, e exigiu a tomada de medidas para garantir o abastecimento da população.

Como resposta, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) construiu um sistema de captação de água do rio Paraopeba, com investimento total de R$ 128,4 milhões, aportados pelo Governo de Minas. Essa intervenção consiste em captar 5.000 litros de água por segundo do Rio Paraopeba para reforçar o abastecimento na Grande BH.

Ainda para minimizar os impactos da crise hídrica em Minas, o Igam submeteu e aprovou no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), em 16 de março de 2015, a Deliberação Normativa nº 49, que estabelece diretrizes e critérios gerais para a declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso da água no Estado. Minas foi pioneiro no país com uma ação dessa natureza.

Rompimento da Barragem de Fundão

O dia 5 de novembro de 2015 foi marcado pelo maior dano ambiental em Minas, quando a Barragem de Fundão, pertencente à Mineradora Samarco, se rompeu em Mariana, na Região Central de Minas. O barramento, classificado como classe III, de alto potencial de dano ambiental, era destinado a receber e armazenar o rejeito gerado pela atividade de beneficiamento de minério de ferro. O rompimento da Barragem de Fundão causou efeito em cadeia, ocasionando o extravasamento da Barragem Santarém, de acumulação de água, e retenção de sedimentos.

Os danos ao meio ambiente foram inevitáveis. A lama de rejeitos devastou o Distrito de Bento Rodrigues – a cerca de 5 km abaixo da barragem –, foi carreada até o Rio Gualaxo do Norte, a 55 km, desaguando no Rio do Carmo e atingindo, em seguida, o Rio Doce. O rejeito chegou até o litoral do Espírito Santo (ES), onde desaguou no mar.

No distrito de Regência, situado no município de Linhares (ES), os danos às Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens destes cursos d’água são incalculáveis. Além disso houve prejuízos sociais e econômicos a diversos proprietários rurais, povos indígenas e à população dos municípios mineiros e capixabas afetados pelo comprometimento da qualidade das águas e deposição de rejeitos.

Clique aqui e acesso o Relatório Anual de Gestão e Situação dos Recursos Hídricos em Minas Gerais 2015.