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O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) deu início às atividades de 2018 para gestão das águas em Minas. E listou, na primeira reunião de seu Grupo de Acompanhamento da Situação Hídrica (GSH), realizada nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, medidas importantes para reserva de água e também programas que possam servir de suporte à produção desse recurso. A lista inclui iniciativas como recuperação florestal e de nascentes, planos de contingência e até nova legislação que incentive o reuso. “A pedido do governador, iremos elaborar e encaminhar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que estabelece diretrizes para o reaproveitamento da água”, adiantou o se secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.

O GSH foi criado em novembro de 2017, por meio da Resolução Conjunta 2.548, e tem o objetivo de discutir e propor ações de enfrentamento da situação hídrica em Minas Gerais. O GSH é coordenado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), sob supervisão do secretário Germano Vieira. O GSH atuará durante um ano, contado da data de publicação da resolução, em 7 de novembro, podendo ser prorrogado.

“Fizemos uma apuração profunda sobre a situação hídrica no Estado e apresentamos ao governador Fernando Pimentel. Ele então determinou que, com o apoio da sociedade civil, academia e conselhos de meio ambiente, criássemos um comitê, que, a partir de agora, vai se tornar o coração hídrico do governo de Minas Gerais”, afirmou.

Vieira destacou a importância da participação da sociedade civil e da academia na discussão das ações. “Aqui estão as pessoas que irão pensar as medidas que nós iremos implantar em períodos de curto, médio e longo prazo. Muitas dessas medidas o nosso corpo técnico já sabe quais são, mas nós não queremos executá-las unilateralmente, sem o apoio técnico das instituições de ensino e sem ouvir os representantes dos conselhos”, acrescentou.

Segundo o secretário, a situação hídrica do Estado merece atenção. “Os índices de chuva vêm se apresentado muito abaixo da média histórica, o que agrava a situação. Esses dados demonstram a necessidade de aplicarmos medidas estruturantes do ponto de vista de reserva de água ou até de coordenação de outros programas governamentais que possam servir de suporte à produção e reutilização da água”, disse. Segundo ele, “ações de recuperação florestal, de nascente, de mata ciliar, de áreas de preservação permanente (APP), de veredas e de tantas outras áreas que possam servir de recarga hídrica também podem ser adotadas”.

Sobre o projeto de lei que vai será encaminhado pelo governo de Minas à ALMG, com incentivo a ações de reuso da água, o secretário afirmou que ele significará para Minas um marco regulatório em formato de lei. “Dessa forma, poderemos fomentar incentivos financeiros para pessoas que investem em tecnologias de reuso de água e reaproveitamento de água pluvial, para assim implementarmos diretrizes para os empreendimentos que fazem uso desse importante recurso natural “, explicou.

Diretora-geral do Igam, Marília Melo, apresentou um diagnóstico da atual situação hídrica no Estado e destacou que o principal papel do grupo é planejar as ações que serão aplicadas. “A partir de agora iremos agir antecipadamente, ao invés de atacar o problema quando ele ocorre, como vínhamos fazendo”, frisou.

A gestora também explicou que o grupo não é deliberativo, mas de assessoramento técnico das políticas públicas de meio ambiente. “As normas que forem discutidas aqui serão aprovadas nas instâncias responsáveis para isso, como o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)”, destacou.

A diretora apresentou os dados de disponibilidade hídrica, relativos ao período de 2014 a 2018, além de informações sobre a demanda por água, o comprometimento superficial e subterrâneo e as áreas de conflito pelo uso da água no Estado, destacando a situação de cada região mineira.

Uma análise dos dados meteorológicos de cada região de Minas Gerais e um diagnóstico hidrológico também foram apresentados pela diretora. A situação de cada bacia hidrográfica do Estado também mereceu destaque, assim como a qualidade das águas.

Os dados sobre as ações de fiscalização também foram pontuados pela diretora. Somente em 2017, as equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vistoriaram 114.575 usuários de recursos hídricos, pessoa física ou empreendimento, totalizando R$ 9,86 milhões em multas aplicadas.

No final da reunião foi apresentada uma proposta de plano de trabalho do grupo. O documento será apreciado pelos membros do CERH, que apresentarão sugestões na próxima reunião. As ações propostas foram divididas em curto, médio e longo prazo.

PROPOSTAS

Ações de curto prazo (execução imediata)

Planos de contingência para abastecimento em municípios críticos, avaliação dos grandes usuários de recursos hídricos, plano de fiscalização do período de estiagem e acompanhamento de usuários em restrição, projeto de lei de reuso e aproveitamento água de chuva e avaliação do plano de segurança hídrica.

Ações de médio prazo (início da execução em, no máximo, um ano)

Plano estratégico de revitalização de bacias hidrográficas (foco infraestrutura verde e conservação), gestão da informação e manual de eficiência de uso da água.

Ações de longo prazo (início da execução em mais de um ano)

Uso sustentável da água subterrânea, infraestrutura, melhoria da qualidade da água, discussão de critérios para cobrança pelo uso da água em situação de escassez.

O GSH

O Grupo é composto por representantes dos seguintes órgãos: Semad, Igam, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), CERH, Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) e universidades.

De acordo com a resolução conjunta são atribuições do GSH:

- Manter atualizado o diagnóstico hidrometeorológico das bacias hidrográficas do Estado, emitindo boletins periódicos;

- Propor ações de curto, médio e longo prazo que possam mitigar as consequências do déficit hídrico nos mananciais de abastecimento humano;

- Propor medidas adicionais de controle dos usos de recursos hídricos para os usos múltiplos em períodos críticos de estiagem;

- Identificar e propor ações, estruturais e não estruturais, de médio e longo prazos para garantia da segurança hídrica nas bacias hidrográfica em coerência com o Plano de Segurança Hídrica elaborado pelo IGAM;

- Propor normatizações para aprimorar a segurança hídrica nas bacias hidrográficas de Minas Gerais.

20-02-2018