Clipping da Associação – ABES MG

Uma operação especial de fiscalização do Governo de Minas foi montada para verificar a situação de empreendimentos que fazem uso de recursos hídricos ao longo do Rio das Velhas, no trecho de seis municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Entre os dias 14 e 18 de maio, 50 fiscais, distribuídos em 11 equipes, deflagraram a 2ª etapa do Programa de Fiscalização Integrada no Rio das Velhas, maior afluente em extensão da Bacia do Rio São Francisco.

O trabalho, que visa à melhoria da qualidade ambiental ao longo da Bacia, é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além de outros órgãos do Governo Estadual, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Minas).

A operação integrada faz parte dos esforços do Governo de Minas para revitalização da Bacia, a partir de um olhar interdisciplinar que busca a proteção do meio ambiente, por meio do uso sustentável de seus recursos naturais. As ações seguem determinação do Governador Fernando Pimentel e envolvem não só o poder público, mas toda a sociedade em Minas Gerais.

Nesta edição, a operação chegou aos municípios de Lagoa Santa, Santa Luzia, Sabará, Jaboticatubas, Caeté e Taquaraçu de Minas. A área compreende às regiões do Alto e Médio Rio das Velhas, por onde os fiscais atuaram, apurando possíveis descumprimentos da legislação ambiental em recursos hídricos, saneamento, parcelamento do solo, flora, extração de areia, agricultura e indústria.

 Além das equipes da Semad e do Crea-Minas, participaram da operação agentes da Polícia Militar, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Cláudio Vieira Castro, explica que a ação fiscalizatória seguiu o espírito de atuação coletiva do programa “Revitaliza Rio das Velhas”. O trabalho tem o objetivo de promover ações que garantam a disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos observados ao longo do Velhas, especialmente o abastecimento público. Tudo isso com foco na segurança hídrica da Bacia, especialmente para a RMBH.

O trabalho teve a participação de diversos órgãos, desde o planejamento até sua execução. “Os técnicos da Semad verificam os aspectos ambientais, a aplicação da legislação, enquanto os do Crea observaram os projetos técnicos, por exemplo”, explicou Cláudio Castro.

Levantamento preliminar da Secretaria mostra que 82 empreendimentos foram fiscalizados, sendo que em 56 foram constatadas inconformidades ambientais, o que resultou na aplicação de penalidades de embargo/suspensão de atividades, apreensões de instrumentos e produtos, além da aplicação de multas que totalizaram cerca de R$ 1 milhão. As principais infrações constatadas foram operar sem licença ambiental, causar poluição ou degradação, realizar supressão de vegetação sem documento autorizativo, e realizar captação de água subterrânea e superficial sem outorga.

O superintendente de Estratégia em Fiscalização Ambiental da Semad, Flávio Augusto Aquino, observa que a maior parte das infrações influencia na qualidade e na quantidade da água da bacia, além de comprometer as condições de vida da fauna. “As intervenções ambientais realizadas sem licenciamento ambiental, não passam por avaliação prévia de impactos ambientais e são realizadas sem medidas de minimização ou compensação destes efeitos negativos para o meio ambiente. Os desmatamentos e parcelamentos de solo irregulares, por exemplo, podem dificultar a penetração da água no solo e a manutenção das reservas de águas subterrâneas”, afirma.

Outras irregularidades encontradas foram as estruturas de saneamento com problemas como a falta de licenciamento ambiental, além do lançamento de esgoto sem tratamento nos cursos d’água e estações de tratamento operando fora dos padrões estabelecidos pela legislação.

Aquino explica que, mais que uma ação punitiva, as operações são uma forma de orientar os empreendedores e cidadãos sobre os procedimentos corretos. “Todos os que são flagrados com irregularidades são notificados e convocados a regularizar sua operação”, afirma.Objetivos

O Programa de Fiscalização Integrada é uma ação de monitoramento de atividades potencialmente poluidoras, que realiza o diagnóstico dos danos ambientais com vistas à preservação dos recursos hídricos, garantindo o uso sustentável e a qualidade de vida da população. Durante as abordagens foram feitas orientações e notificações aos responsáveis.

Os alvos fiscalizados durante a operação foram identificados com uso de tecnologia e também por meio de denúncias e levantamentos de empreendimentos poluidores. “Entre as principais ferramentas, utilizamos as imagens de satélite que possibilitam visualizar as alterações na paisagem e as intervenções ambientais que vão sendo feitas gradativamente”, afirma o superintendente de Estratégia e Fiscalização Ambiental da Semad, Flávio Aquino. “Usamos ainda o banco de dados e informações de outros órgãos para orientar nossos agentes”, completa.

Na fiscalização de parcelamentos de solos, as equipes integradas pela Semad, Crea-Minas e Polícia Militar Ambiental tiveram a meta de vistoriar 23 empreendimentos em Lagoa Santa. “Exigimos estudos de impacto ambiental, levantamento planaltimétrico, projetos urbanísticos, de drenagem, de pavimentação, de rede de água e esgoto e de distribuição urbana (RDU) e execuções das obras”, afirma o fiscal do Crea-Minas, Francisco Lima.

A primeira operação de fiscalização integrada do Rio das Velhas foi realizada em novembro de 2017 nos municípios de Rio Acima, Itabirito, Nova Lima e Ouro Preto. Em cinco dias de trabalho foram fiscalizados mais de 100 locais e aplicados cerca de R$1 milhão em multas.

Revitaliza Rio das Velhas

O esforço coletivo “Revitaliza Rio das Velhas” foi apresentado à sociedade em 5 de junho de 2017 e reúne órgãos do governo estadual, Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas), prefeituras de municípios por onde o rio passa e organizações públicas e da sociedade civil. Pela proposta, os signatários se comprometeram a atuar, de forma sistêmica e coordenada, para garantir os múltiplos usos da água.

Os participantes têm três focos principais de atuação: melhoria da qualidade da água e redução da poluição: tratamento de esgotos; conservação e produção de água; gestão ambiental e participação social. Para impulsionar as ações serão utilizados os recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Serão investidos na totalidade cerca de R$ 50 milhões pelo CBH Velhas. Por outro lado, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) já deu início ao investimento anunciado na ordem de R$ 530 milhões para os próximos cinco anos.

29-05-2018