Clipping da Associação – ABES MG

Os avanços registrados no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) nos últimos anos e as importantes mudanças ocorridas na legislação ambiental foram compartilhadas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, nesta quarta-feira, 6 de junho, foi organizada pela comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.

As mudanças são fruto de diagnóstico realizado no início desta gestão, levando em conta as necessidades de melhoria de eficiência da pasta. Entre as inovações, estão a revisão da DN 213/2009, que resultou no texto atual da DN 217/2017, com atualização das regras que regem as atividades que fazem uso de recursos naturais no Estado.

Associada a essa alteração, o Decreto 47.383/2018, que estabelece normas para o licenciamento ambiental, também tem surtido efeitos positivos no trabalho interno e na resposta ao cidadão. As novas normas subsidiaram os servidos da pasta ambiental nas análises de licenciamento, que já registram maior celeridade e eficiência. Dados apresentados pelo secretário de Estado de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, mostram que houve uma melhoria de 231% na eficiência das análises em 2018, em comparação a 2014.

“Em um ano foi possível decidir mais processos pendentes do que as entradas de solicitações. O passivo era um problema e após a regulamentação da legislação e com a realização de capacitações técnicas, foi possível reduzir os processos de passivo. Sem aumento de servidores, com nosso próprio corpo técnico, conseguimos inverter a curva e acreditamos que podemos potencializar ainda mais”, destacou o secretário.

Somente em 2018, o Sisema conseguiu um incremento de 79% na performance do licenciamento ambiental, em comparação a 2017. “Todas as Superintendências de Meio Ambiente (Suprams) estão trabalhando no ataque aos processos de passivo de licenciamento ambiental e, em quatro meses, já conseguimos superar os números do ano passado”, reforçou.

Além da mudança na legislação e capacitações do corpo técnico, o esforço para agilizar as análises também obteve um incremento com a criação do Programa de Eficiência Ambiental (PEA), que definiu metas a serem alcançadas pelos servidores com o estabelecimento de uma ajuda de custo. A meta atual é a de eliminar todo o passivo acumulado no prazo de 5 anos.

Outros avanços e alterações trazidas pela norma como, por exemplo, o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), que autoriza a operação de empreendimentos de pequeno potencial poluidor por meio de cadastro eletrônico foram citados na audiência. O Sisema também teve um importante avanço na área de licenciamento, com a delegação de competência aos municípios, para que eles assumam o processo de licenciamento de atividades de baixo impacto e a simplificação da classificação dos empreendimentos.

O sistema de agendamento eletrônico para serviços de licenciamento e outorga, têm como objetivo trazer agilidade na análise de processos, acabando com problemas como filas nos balcões das Suprams e melhorando o atendimento para o cidadão. Esta medida contribuiu, de acordo com o secretário, para a redução de 25 mil atendimentos presenciais. O serviço começou a ser implantado em 2017 e foi finalizado neste ano.

Outra inovação destaque do Sisema é a plataforma de Infraestrutura de Dados Especiais (IDE), ferramenta por meio da qual qualquer cidadão pode acessar, via internet, as características espaciais do território. Com ela, é possível verificar, por exemplo, as restrições ambientais do local onde se pretende implantar um novo empreendimento no Estado. 

“Isso é muito importante para investidores nacionais e até internacionais, que têm possibilidade de conhecer nosso território e avaliar com segurança a possibilidade de investimentos em nosso estado”, frisou o secretário.



No intervalo de dois meses desde que foi criada, em 26 de fevereiro, a Plataforma IDE-Sisema registrou 57.585 acessos, o que representa uma média de 960 acessos diários. O sistema que reúne dados geoespaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) foi acessada por 14.446 usuários, inclusive por estrangeiros de diversos países.

Germano Vieira ainda destacou entre as novas regras a instituição da fiscalização preventiva, baseada em ações de orientação setorial como, indústria e agropecuária. O modelo, baseado em orientações prévias a empreendedores busca a regularização ambiental em detrimento da aplicação de multas e autuações.

Outras novidades importantes são o Termo de Compromisso para Conversão de Multa (TCCM), que possibilita a conversão de multas em serviços de preservação do meio ambiente.

“Todas essas mudanças, realizadas com a participação efetiva da sociedade, têm dado fôlego para que Minas gerais reassuma o protagonismo ambiental no Brasil, pensando diferente, com inovação, e trazendo modernidade ao serviço público”, disse.

Participação de outros setores

Produtores rurais, empreendedores e consultores ambientais também participaram da reunião e manifestaram algumas considerações sobre os assuntos tratados. Foram realizados questionamentos diversos como a aplicação e julgamento de autos de infração, a obrigatoriedade de pagamento de taxas para a admissibilidade de recurso administrativo contra autos de infração, a situação de pescadores com a proibição da pesca profissional em importantes rios do Estado, como o Abaeté, que começa em São Gotardo (Alto Paranaíba) e vai até a foz do São Francisco.

Técnicos e dirigentes do Sisema esclareceram as dúvidas dos participantes. Com relação à proibição da pesca, ficou definida a criação de um grupo de trabalho que irá discutir e propor as correções necessárias com relação às falhas na legislação. O secretário também se mostrou aberto a discutir com os setores os problemas apresentados e propôs a realização de reuniões específicas.

O Coordenador Técnico Estadual de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (Emater), Ênio Rezende de Souza, destacou os avanços e o diálogo que o Sisema tem mantido com a sociedade. “As mudanças só surtiram efeito devido a esse diálogo. A Emater participou ativamente de todos os debates e vejo que a Secretaria de Meio Ambiente tem ouvido a sociedade por meio dessas audiências, mas podemos evoluir ainda mais”, argumentou.

O assessor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg), Carlos Alberto Oliveira, apontou desafios ainda existentes na área ambiental, mas elogiou o empenho que o Governo tem feito para melhorias. “Parabenizo a iniciativa do poder público em manter aberto o diálogo e buscar esses avanços”, disse. O desempenho do Sisema também foi enaltecido por todos os deputados da Comissão de Meio Ambiente. Independentemente de partido político, todos elogiaram as melhorias que o Sisema tem apresentando, dizendo que elas são um exemplo para as demais Secretarias de Estado.

Também participaram da reunião, representando o Sisema, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Anderson Silva de Aguilar; o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Eduardo Pedercini Reis; a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Henri Dubois Collet; o subsecretário de Gestão Regional da Semad, Diogo Soares de Melo Franco; a superintendente de Apoio à Regularização Ambiental da Semad, Liliana Adriana Nappi Mateus; a superintendente de Controle Processual e Apoio Normativo da Semad, Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz e a chefe de gabinete da Semad, Daniela Diniz.

Ficou definido pela Comissão de Meio Ambiente da ALMG que na próxima reunião serão tratados alguns requerimentos específicos com relação ao Decreto 47.383/2018.

14-06-2018