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Venda da companhia de saneamento esbarra em entraves financeiros e jurídicos

A Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) é dificilmente privatizada, ao menos não está como um contrato de recuperação fiscal do estado.

A venda da companhia é uma das exigências aceitas pelo Rio de Janeiro ao aderir, em 2017, ao regime de recuperação fiscal, que garantiu a suspensão dos pagamentos de dívidas com a União.

Além disso, o governo fluminense firmou um empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o banco BNP Paribas, no qual ações da Cedae foram dadas como garantia —basicamente, uma “venda antecipada”.

No entanto, entraves jurídicos e econômico-financeiros deverão dificultar a estruturação de uma venda, tal como a atração de potenciais compradores, afirmam pessoas que acompanham o processo.

Um dos obstáculos são os contratos com os municípios atendidos pela Cedae, que têm fragilidades jurídicas.

Contratos

No entanto, grande parte dos contratos com as prefeituras está vencida ou não regularizada, e o processo para adequá-los tende a ser longo.

Além disso, a empresa acumula passivos tributários, trabalhistas e dívidas difíceis de serem dimensionadas, afirma o advogado Rafael Vanzella, sócio do Machado Meyer.

Um “plano B” em estudo é que a modelagem de desestatização seja uma concessão à iniciativa privada.

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Privatização da empresa

Outra opção em estudo é dividir a companhia em duas ou mais unidades. Neste caso, os passivos da atual Cedae ficariam isolados em uma das empresas, e as demais poderiam ser privatizadas ou concedidas à iniciativa privada.

Essa perspectiva é a que mais agrada as companhias privadas interessadas na Cedae, segundo Vanzella.

Qualquer alteração nos planos de privatização da empresa terá de ser fruto de acordo entre o governo do Rio e o federal, provavelmente com a necessidade de alterar contratos já firmados sobre o tema.

No termo de compromisso para a recuperação fiscal do estado, há a exigência “irretratável e irrevogável” da “alienação da integralidade das ações” da Cedae, com previsão de que os recursos sejam usados para pagar dívidas.

Hoje, a modelagem de desestatização da companhia é estudada por um consórcio, contratado pelo BNDES, que inclui o banco Fator, a Concremat e o VGP Advogados. O grupo não quis se manifestar.

Procurado, o BNDES afirmou, em nota, que serão avaliadas diferentes modelagens.

“Assim, não apenas a privatização, conforme previsto no acordo de recuperação fiscal […], mas também PPPs [Parcerias Público-Privadas], subdelegações, dentre outros modelos possíveis, estão sendo considerados”, diz o banco.

Fonte: Folha

22-08-2018